Ministro também afirmou que fala com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, ‘quase diariamente’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a atuação do Banco Central (BC) durate a liquidação do banco Master. Ele também chamou o caso de “maior fraude bancária” do país e afirmou que conversou com Gabriel Galípolo, presidente do BC, que determinou a liquidação. “O caso inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária do país. Temos que tomar todas cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo espaço para a defesa se explicar, mas ao mesmo tempo sendo bastante firmes em relação àquilo que tem de ser defendido pelo interesse público”. A liquidação ocorreu depois que investigadores descobriram a venda de carteiras de crédito com suspeita de fraudes do Master para o Banco de Brasília (BRB). Os valores são de R$ 12 bilhões.

“Tenho falado com o presidente do BC quase que diariamente, dando todo respaldo institucional da Fazenda. Penso que temos feito um trabalho conjunto muito importante, porque envolve a Fazenda também, o caso Reag. Tem uma conexão que está sendo apurada entre os dois casos”, disse a jornalistas. A Reag é um dos fundos investigados na Operação Carbono Oculto, que foi deflagrada em 28 de agosto de 2025 pela Polícia Federal para desarticular o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o setor de combustíveis.

Haddad também afirmou que mantém contato com Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União. Vital teve uma reunião nesta segunda-feira (12) com o presidente do Banco Central para discutir a competência do tribunal na fiscalização da liquidação.

“Falei com o presidente do TCU algumas vezes ao telefone na semana passada. Eu penso que houve uma convergência como ajudar, como fazer o melhor para o país conhecer a verdade, apurar responsabilidades, eventualmente obter ressarcimento dos prejuízos causados. Penso que as coisas vão caminhar para o lado certo”, disse Haddad.


Fonte: Jovem Pan

Medida é vista como necessária para aumentar a arrecadação e combater irregularidades, como lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o governo federal deve persistir na tentativa de taxar as empresas de apostas esportivas (bets) e as fintechs (bancos digitais). A sinalização foi feita durante uma reunião a portas fechadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo no Congresso Nacional.

Lula solicitou à equipe econômica um estudo para encontrar uma nova forma de tributar esses setores. A medida é vista como necessária para aumentar a arrecadação e combater irregularidades, como lavagem de dinheiro. Segundo o presidente, as fintechs e bets são utilizadas majoritariamente pela parcela mais rica da população.

A tentativa anterior de taxação, que fazia parte de uma Medida Provisória (MP), não avançou no Congresso por falta de acordo e apoio, inclusive dentro da base governista. Com isso, o governo, que esperava arrecadar até R$ 17 bilhões no próximo ano, busca alternativas para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
As fintechs, por sua vez, alegam que já são tributadas. No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a alíquota aplicada a elas não é a mesma dos bancos tradicionais, defendendo uma tributação equivalente para todos os players do setor financeiro.




Fonte: Jovem Pan

Principal objetivo do encontro é a defesa do multilateralismo, uma resposta direta às tarifas impostas pelos Estados Unidos, mas, não deve haver uma declaração conjunta dos membros

Na manhã desta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma importante reunião por videoconferência com os países que compõem o grupo BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Este encontro, agendado para as 9 horas, foi convocado pelo governo brasileiro, que atualmente preside o bloco. O principal objetivo da reunião é a defesa do multilateralismo, uma resposta direta às tarifas impostas pelos Estados Unidos de Donald Trump. Brasil e Índia, em particular, têm enfrentado taxas de 50% sobre a maioria de seus produtos exportados para o mercado norte-americano, o que tem gerado preocupações econômicas significativas.

Durante a reunião, o presidente Lula deve destacar a importância de fortalecer as parcerias comerciais entre os países do BRICS. A China já se estabeleceu como o principal parceiro comercial do Brasil, e há planos ambiciosos para aumentar o comércio com a Índia para 20 bilhões de dólares até 2030. A expectativa é que outros países do bloco também busquem ampliar suas relações comerciais, promovendo um ambiente de cooperação mútua. Após a declaração inicial de Lula, os chefes de estado e representantes dos demais países terão a oportunidade de se pronunciar. No entanto, não está prevista uma declaração oficial conjunta, uma estratégia para evitar tensões adicionais com os Estados Unidos, especialmente em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em sua fase final.

Além da reunião com o BRICS, a agenda do presidente Lula inclui encontros com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Alexandre Padilha, ministro da Saúde. O Palácio do Planalto deve divulgar uma nota para a imprensa brasileira, mas sem uma declaração oficial do bloco.


Fonte: Jovem Pan

Pacote trata de apostas esportivas, aplicações e títulos

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

>> Veja abaixo algumas das medidas: 

•  Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
•  VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. 
• Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
•  Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
• Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. 
• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária

>> Acesse aqui o Decreto 12.499

>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Fonte: Agência Brasil

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Brasília (DF), 29/05/2025 – Para o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF”. Foto-arquivo:  Lula Marques/Agência Brasil

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Propostas propostas têm apoio de Motta e Alcolumbre, diz ministro

A proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (3), até as 15h, antes do embarque à França.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alternativa prevê, uma emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) “relativamente amplo”.

“Serão dois diplomas legais, mas eu posso precisar, para questões tópicas, de uma medida provisória que entre em vigor imediatamente, para determinadas correções que eu possa ter que fazer. Mas isso ainda não está decidido. Será decidido depois da reunião [com Lula]”, disse Haddad ao chegar no ministério.

A nova proposta substituirá a anterior, que prevê a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.

Reuniões produtivas

O ministro voltou a dizer que as reuniões que teve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta; e do Senado, Davi Alcolumbre foram bastante produtivas.

“Nós conseguimos apresentar, ponto por ponto, aquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas casas, já com uma estimativa de impacto benéfico e estrutural sobre as contas públicas. Será uma coisa que tem impacto duradouro ao longo do tempo”, disse o ministro.

Haddad disse estar otimista também para a reunião de hoje com Lula. “Há ainda pequenos detalhes – de fato pequenos – para serem arbitrados, mas penso que o plano de voo está bem montado”, acrescentou.

Agenda de Estado

O ministro afirmou que sua equipe econômica está em posição confortável e otimista em relação ao respaldo político a ser obtido após a apresentação do novo plano. “Tecnicamente, ele é robusto. Politicamente, está amparado. Teremos oportunidade muito interessante de avançar naquilo que todo mundo está pedindo”, disse.

“Isso nos dá conforto, inclusive porque os governos duram quatro anos. Nós temos que fazer coisas para o país. Tem que ter uma agenda de Estado no Brasil. Tem uma agenda de governo, que cada um tem uma opinião, mas tem uma agenda que é de Estado, para colocar as coisas em ordem”, complementou.

Aval de Motta e Alcolumbre

Na avaliação do ministro, o aval dado pelos presidentes da Câmara e do Senado ajudará no apoio e na tramitação da proposta. “Obviamente, isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos”, ponderou, ao considerar como “muito significativo” o apoio de Motta e Alcolumbre antes mesmo de a proposta ser oficialmente apresentada.

“Agora nós vamos, evidentemente, negociar com as bancadas. Mas é um gesto que não pode deixar de ser considerado por parte dos dois presidentes”, acrescentou.

Protocolo

Perguntado sobre a possibilidade de a proposta incluir desvinculação do salário mínimo, Haddad disse que não poderia entrar em mais detalhes, em respeito ao protocolo que deve manter, tanto com Lula, quanto com os presidentes das duas casas legislativas.

“Vou primeiro fechar primeiro com o presidente das duas casas sobre o que é essa estruturação, respeitando o presidente da República, porque temos que primeiro apresentar a ele [antes de tornar as medidas públicas]. Vocês saberão da decisão em algumas horas, assim que ele validar as medidas”, disse.

Haddad criticou a circulação de muitas notícias que não têm correspondência com o que está sendo discutido. “Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, complementou ao garantir que o governo vai manter e cumprir as metas fiscais.

Fonte: Agência Brasil

Presidente concedeu coletiva de imprensa no Palácio do Planalto

Ao comentar o anúncio de novas tarifas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3) que o governo está discutindo outras possibilidades. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula avaliou que, à época do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentava fazer uma espécie de “reparo”.

“O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda. Ora, se houve uma reação de que há outras possibilidades, estamos discutindo essas outras possibilidades”, afirmou.

“Era uma sexta-feira quando fizeram o anúncio. Eu já não estava mais aqui. Poderia ter feito uma discussão. Não aconteceu porque era uma sexta-feira e eles queriam anunciar rápido isso para dar tranquilidade à sociedade brasileira. Não acho que tenha sido um erro. Acho que foi o momento político. Em nenhum momento, o companheiro Haddad teve qualquer problema em rediscutir o assunto”, acrescentou.

O presidente Lula confirmou o que foi dito mais cedo por Haddad, que uma nova proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos será apresentada ainda nesta terça-feira, antes de seu embarque para a França.

“Só para vocês saberem, não é segredo para ninguém, às 13h vai ter um almoço na minha casa, com todas as pessoas que estão participando dessa discussão, para a gente saber se o acordo está feito ou não. Para anunciar o que vai fazer a compensação que o Brasil precisa ter para colocar as nossas contas fiscais em ordem”.

Diálogo

O presidente ressaltou que  a proposta está sendo discutida com os presidentes do Senado [Davi Alcolumbre] e da Câmara dos Deputados [Hugo Motta], além de líderes do governo em ambas as Casas.

“A apresentação do IOF foi o que eles tinham pensado naquele instante. Se aparece alguém com uma ideia melhor, e ele topa discutir, vamos discutir. É isso que a gente tem que fazer. Essa discussão que eu acho que a gente tem que fazer com as lideranças é porque nós precisamos dar um voto e um crédito aos nossos líderes”, disse.

“Ninguém pode ser líder do governo e o governo mandar alguma coisa para lá sem conversar com eles. Essa é uma prática política que nós temos que aprender a fazer. Toda vez que a gente toma uma atitude sem conversar com as pessoas que vão ter que nos defender e defender a proposta, a gente pode cometer erros. Muitas vezes, gente nossa tem uma proposta de mudança”.

O presidente lembrou que “o esforço que a Fazenda está fazendo é apenas para dar tranquilidade ao povo brasileiro, que a economia não tem mágica”. 

“A gente não inventa as coisas. E quem pensa que tem mágica quebra a cara”, afirmou.

Entenda

O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias LINK 1  para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento das alíquotas do IOF. E as lideranças parlamentares alertaram sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cobrou medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes, e disse que o Parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal. Entre as ações levantadas no Congresso, estão mudanças nos pisos da saúde e educação e desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com os presidentes das duas Casas no fim de semana para buscar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes. 

Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica padronizou as alíquotas do IOF e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas visam reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano e em R$ 41 bilhões em 2026 com impactos apenas nas empresas e nos contribuintes mais ricos, evitando uma limitação do funcionamento da máquina pública. 

Entidades de bancos e da indústria, entretanto, defenderam que a tributação traria prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos. 

Após as críticas, horas após a publicação do decreto, em 22 de maio, o governo revogou parte dos aumentos.

Fonte: Agência Brasil 

Ministro manifesta conforto para implantar soluções estruturais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com os presidentes das duas Casas legislativas durante o fim de semana deixaram a equipe econômica “muito confortável” para chegar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (2) na chegada dele ao ministério, em meio a críticas vindas do mercado sobre a elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.

“Quero deixar claro que as conversas [neste fim de semana com os presidentes da Câmara e do Senado] evoluíram e nos deixaram, nós, aqui da Fazenda e da área econômica, muito confortáveis”, disse Haddad.

“Esse é o jogo que interessa ao país. Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula o ano que vem, como a quem for eleito o ano que vem, em uma perspectiva de mais longo prazo”, acrescentou.

Acolhimento

Segundo o ministro, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; como do Senado, Davi Alcolumbre, passaram uma impressão “de acolhimento” ao que foi apresentado pela equipe econômica durante a reunião.

Ele elogiou as agendas das duas casas tanto para resolver problemas estruturais, como para avançar em reformas mais amplas.

Segundo o ministro, tanto Lula como os dois presidentes do Legislativo sabem da necessidade de se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão antes do embarque de Lula para a França.

“Nós [da equipe econômica] já sabemos exatamente o que está na mesa. Vamos definir qual vai ser o recorte a ser feito nas medidas e apresentar para os três presidentes”, disse Haddad ao garantir que não abrirá mão de cumprir as metas estabelecidas em comum acordo entre Executivo e Legislativo.

A expectativa do ministro é de que tudo seja resolvido muito rapidamente. 

“Ninguém está aqui querendo postergar. Aliás, eu disse [a Motta e Alcolumbre] que não preciso dos 10 dias de prazo, como foi dado na reunião da semana passada”.

Soluções estruturais

De acordo com Haddad, “sabemos o que precisa ser feito, mas precisa tomar a decisão política do que será feito. Mas diante do que eu ouvi, acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] como as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”.

Haddad reiterou a preferência “deste e de todos ministros da Fazenda” por soluções estruturais. 

“Se o Congresso também está dizendo que prefere isso, por que eu vou dizer o contrário? É muito melhor para o país soluções estruturais”, acrescentou.

“Se chegamos a uma boa definição, de 70%, 80% ou 90% daquilo que foi discutido, e se houver uma compreensão de avançar, acredito que teremos uma perspectiva muito mais sustentável, sem a necessidade de medidas apenas paliativas que, sabemos, que não seriam estruturais. Para nós, é muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer no varejo”, argumentou o ministro.

Na avaliação do ministro, o que a Fazenda não pode fazer é perder a iniciativa de levantar essas discussões consideradas tão relevantes. 

“Se deixarmos a acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar. Nós abrimos uma excelente oportunidade de voltar a falar do que importa”, disse.

“[Queremos] fazer o debate voltar à mesa porque, caso contrário, em vez de conseguirmos grau de investimento, vamos ficar patinando. As agências [de classificação de risco] reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas percebem que o país deu uma parada e não está enfrentando os temas, elas também param e esperam para ver o que acontece”, complementou.

Transparência

Haddad lembrou que o governo, desde sempre, defendeu a correção de “benefícios fiscais injustificados que ainda existem”. 

Essas isenções e benefícios fiscais a determinados setores somarão, segundo projeções da Receita Federal, R$ 800 bilhões em gastos tributários.

Haddad disse que a estratégia do governo federal é mostrar isso “de forma muito transparente”, colocando todas as informações disponíveis na internet. 

“Vocês conseguem fazer a consulta até por CNPJ das empresas que estão deixando de pagar seus impostos”, observou o ministro.

Haddad disse que não faz parte dos objetivos do governo fazer uso de decretos para ampliar a agenda que está sendo posta.

“O decreto foi para resolver um problema pontual, distorções pontuais. Se nós ficarmos de decreto em decreto, não vamos fazer o que o país precisa, que é apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade”, explicou.

Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF.

A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir a paralisação da máquina pública este ano. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.

Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões este ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. 

Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.

Fonte: Agência Brasil

Ministro participou hoje do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (28), em São Paulo, que o Brasil deverá “viver uma situação nova” com a reforma tributária.

“Se tem uma coisa que me dá otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais profunda do que se pode imaginar e está lidando com questões centrais para o aumento da produtividade da economia brasileira. Porque a disputa, a partir dessa reforma, não se dará entre as empresas por quem tem o melhor planejamento tributário, mas de quem é mais produtivo”, disse.

Segundo o ministro, o governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar no ar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano e que irá facilitar e simplificar o processo de tributação no país.  “Acho que nós estamos preparados para não dar um salto apenas legislativo. Eu acho que nós vamos dar um salto de TI [tecnologia da informação] no Brasil, como poucos países têm condição de fazer.”

“Acredito que vamos ver isso acontecer no sistema tributário. Vai ser tudo digital, não vai ter papel. Você vai conseguir fazer o acompanhamento de tudo online, você vai saber tudo o que está acontecendo online, em tempo real, até as estimativas de projeção e de crescimento você vai ter no computador.  Isso vai dar capacidade de planejamento para o Estado e capacidade de planejamento para empresas.”

Com tudo isso, defendeu o ministro, não haverá mais guerra fiscal no país. “O Brasil, que sempre patinou a vida toda nessa área, vai poder dar um salto de qualidade”, falou. “Penso realmente que o Brasil vai viver uma situação nova.”

Na manhã de hoje, o ministro participou do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo. Durante o evento, ele informou que deverá ir para a Califórnia, na próxima sexta-feira, para divulgar o plano nacional de data centers, uma política que ele acredita que vai fazer o investimento melhorar muito no país.

“Queremos começar a divulgar o marco regulatório do Plano Nacional de Data Center. Somos deficitários na balança de serviço. Nós contratamos 60% da nossa TI fora do país, o que significa não apenas remessa de dólares para fora, mas subinvestimento no Brasil e acredito que o lançamento dessa política vai fazer o investimento melhorar muito”, acrescentou.

Turbulência estrangeira

Também durante o evento, o ministro declarou que o Brasil tem tudo para crescer neste ano, apesar das turbulências estrangeiras. “Nós estamos falando de um cenário em que o Brasil tem tudo para crescer, mesmo com as turbulências geopolíticas que estão acontecendo que, na minha opinião, vão acabar sendo endereçadas ainda esse ano. Eu penso que o Brasil, em qualquer cenário, menos ou mais favorável do ponto de vista externo, se cumprir com esse programa [econômico atual], vai se desenvolver com sustentabilidade”, disse.

Para o ministro, ainda é preciso “prudência” para analisar os possíveis impactos da política de taxação do governo norte-americano. “O grau de incerteza sobre qual é o ponto de chegada dessa turbulência que foi causada ainda é grande. Nós temos que aguardar um pouquinho. Quando a incerteza é tamanha, você vai ter que ter alguma prudência, embora as conversas estejam acontecendo a todo vapor”.

Segundo ele, a situação de incerteza econômica no mundo dificulta o planejamento do governo, mas destacou que a habilidade diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um trunfo para o país.

“O presidente tem um muita autoridade junto aos BRICs e muita autoridade junto ao G20. Ele tem uma boa interlocução com líderes europeus. Felizmente temos uma pessoa na Presidência da República que é um ativo para o país do ponto de vista da diplomacia. O presidente é uma pessoa que não tem portas fechadas e que não vai não vai permitir que as portas se fechem para nós, porque entende o papel do Brasil no cenário global”.

Neste cenário, disse o ministro, o Brasil tem mantido abertos os canais de comércio com os três grandes blocos mundiais – Estados Unidos, China e Europa – mas sem deixar o multilateralismo de lado. “De 2023 para cá, nós nos reunimos não apenas com os três blocos, mas com diversos chefes de Estado em busca de fortalecer o multilateralismo”, falou. “O Brasil é uma economia grande demais para ser satélite de outra”, reforçou.

Fonte: Agência Brasil

Ministro da Fazenda comentou sobre impactos da guerra tarifária entre EUA e China

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quarta-feira (23) a possibilidade de uma recessão no Brasil com a escalada da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

As declarações foram dadas durante o “CNN Talks – Especial CNN Money: Pulso Econômico | As Novas Regras do Jogo”, o primeiro evento do canal de economia.

“Não vejo risco de recessão no Brasil. Obviamente estamos olhando a situação e temos que verificar como as tensões vão se acomodar. Difícil acreditar que as tarifas mútuas vão se manter. É algo que desorganiza demais as cadeias produtivas globais’, disse o ministro.

Haddad ainda destacou que, caso a disputa tarifária continue a se intensificar, o risco seria global, e não exclusivo para o Brasil.

O governo federal enxerga uma oportunidade para aumentar as exportações com a tensão comercial entre as duas maiores economias do mundo.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz não ter preferência entre China e EUA.

“Eu quero vender e comprar. Eu não quero fazer opção entre Estados Unidos ou China. Eu quero ter relações com os Estados Unidos, quero ter relação com a China. Eu não quero ter preferência sobre um ou sobre outro. Quem tem que ter preferência são os meus empresários que querem negociar”, disse Lula, em declaração à imprensa nesta terça-feira (22), ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric.

Fonte: CNN