Na temporada anterior, publicada em março, especialistas explicaram: como os criadores de fake news tentam enganar as pessoas; se é crime ou não compartilhar mentiras; e por que as pessoas acreditam nelas.

• 1ª TEMPORADA – EPISÓDIO 1: Por que as pessoas acreditam em fake news?
• 1ª TEMPORADA – EPISÓDIO 2: Por que as pessoas criam fake news?
• 1ª TEMPORADA – EPISÓDIO 3: Criar e compartilhar fake news é crime?
• 1ª TEMPORADA – EPISÓDIO 4: Como os criadores de fake news tentam enganar você?
• 1ª TEMPORADA – EPISÓDIO 5: Como combater as fake news?

Processo eleitoral e desinformação

Segundo o cientista político Vitor Marchetti, as fakes sobre política tentam atingir a legitimidade do sistema eleitoral.

“A fake tenta lidar com a ideia, a hipótese de que há interesses que manipulam os processos eleitorais a favor de algum candidato e em desfavor de outro”, explica Marchetti.

O professor também reforça uma dica-chave para não ser enganado por esse tipo de mensagem. “Um caminho seguro é sempre tentar identificar a fonte daquele conteúdo, a origem da notícia. Geralmente, a imprensa já apurou e tem os mecanismos de checagem. Então, […] tende a ser uma notícia mais confiável”.

“Muito do que a gente pesquisa é que parte dessas mensagens [falsas] são difundidas pelas [próprias] autoridades políticas. E, ao mesmo tempo, isso é utilizado como uma estratégia de manter a sua base engajada, e de muitas vezes deslegitimar o processo democrático”, diz a pesquisadora.

Crime eleitoral e perda de mandato

O candidato e o partido político têm a obrigação de confirmar que as informações usadas durante a campanha são verdadeiras, mesmo aquelas produzidas por terceiros. Se usarem dados falsos, podem responder por crime eleitoral, com pena de prisão ou multa.

A desinformação também pode ser entendida como abuso de poder midiático, que inclui a perda de mandato, como explica Victor Andrade, analista jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A desinformação já é tratada como uma discussão jurídica hoje, não afeta só a moral. Nós temos a resolução que trata da propaganda eleitoral e que já traz, inclusive, previsão de punição, deixando claro o caráter ilícito da desinformação em campanhas eleitorais“, diz.

Além dessas punições específicas, o Código Penal brasileiro também prevê sanções ligadas a boatos e mentiras: são os chamados crimes de honra (calúnia, difamação e injúria). Esse é o caso das fakes.

Comitê permanente do TSE

Além de responsabilização e punição, o TSE criou em 2021 um comitê permanente para combater as fakes, construir processos de inovação e criar um diálogo com parceiros. O grupo desenvolve ações focadas na educação digital do eleitor.