Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil

Moradores apontam que Prefeitura espera alguma casa desabar para tomar providências

Moradores reclamam dos transtornos causados pela queda de barranco que já compromete a estrutura de uma igreja e ameaça várias casas, na rua Conde, localizada no Núcleo 23, Novo Aleixo, zona norte da capital. Além da preocupação aumentar com a chegada do período de chuvas, os moradores apontam que Prefeitura de Manaus espera alguma casa desabar para tomar providências.

Em relatos enviados ao Portad D24am, um morador da área descreve que o desabamento iniciou no ano passado e vem aumento com o inicío das chuvas na região. O morador ainda criticou a Prefeitura de Manaus, que interditou a igreja que fica ao lado do barranco, mas fez somente essa ação. Uma casa e outra igreja que ficam na área acima do barranco também foram interditas. Com o deslizamento do barranco um cano quebrou e comprometeu o abastecimento de água de algumas casas.

“A Prefeitura veio e interditou o local, mas não tomou nenhuma outra providência. Com as chuvas e o deslizamento do barranco, o cano que abastece as casas quebrou e algumas estão sem água. Os moradores da área já acionaram a Prefeitura, mas o órgão somente interditou a área”, disse o homem.

O local do deslizamento fica próximo aos imóveis, que foram construídos em cima do barranco.

Em nota, a Águas de Manaus informou que enviou uma equipe para fazer reparos na tubulação

“Águas de Manaus informoa que nesta segunda-feira (13), enviou uma equipe à rua Conde, localizada no Núcleo 23, Novo Aleixo. O local foi constatado que um deslizamento de terra atingiu uma rede de água da concessionária. A equipe já trabalha no reparo da tubulação de água danificada”.

O Portal entrou em contato com a  Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.







Fonte: D24am

Para amenizar os impactos da vazante histórica nas comunidades ribeirinhas, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta quarta-feira (4), uma força-tarefa para levar ajuda humanitária aos mais afetados. A entrega dos itens para nove comunidades do Polo Tarumã ocorreu na comunidade Nossa Senhora de Fátima, zona rural.

Só nesta ação, quase mil famílias estão sendo beneficiadas com alimentos, kits de higiene e água potável, que foram enviados após a determinação do prefeito David Almeida que orientou que os secretários municipais trabalhem de forma integrada para que todas as famílias sejam alcançadas.

Para acessar essas comunidades mais distantes neste período é necessário enfrentar muitas dificuldades em um longo percurso de estrada, lama em áreas que antes eram tomadas pelos rios, e águas extremamente baixas, com alguns locais chegando a apenas 20 centímetros de altura.

“A gente não deixa de atender, jamais deixaremos a comunidade rural. Pode ter certeza. Nós temos um gestor que se preocupa. Enquanto nós estamos aqui, o prefeito está recebendo o vice-presidente Geraldo Alckmin para conseguir mais ajuda”, afirmou a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida.

Alguns ribeirinhos que antes levavam minutos para sair de uma comunidade a outra, ou que se dirigiam até a marina do Davi, agora levam horas em um trajeto com lama. O drama vivido por essas pessoas é mitigado com a pronta-resposta da prefeitura e, com isso, os ribeirinhos conseguem ter esperança de que terão ajuda para passar por este período.

“Está sendo uma benção para comunidade. Não só para comunidade de Fátima, mas para as outras comunidades que fazem o polo do Tarumã-Mirim”, afirmou o presidente da comunidade Nossa Senhora de Fátima, José de Lima.

Mãe de duas filhas, a dona de casa Vanessa de Freitas, destacou que a ajuda humanitária vai combater os impactos negativos da vazante. “A gente jamais imaginaria essa vazante, mas com a ajuda do prefeito eu estou grata, e também agradeço a atenção que ele e toda equipe estão tendo com a gente”, disse.

Perfuração de poços

Além da ajuda humanitária com alimentos e kits de higiene, a Prefeitura de Manaus vai perfurar poços em comunidades que estão sem água potável, como explica o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro, Mercado e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa.

“O prefeito David Almeida já orientou e o secretário de Obras, Renato Junior, prontamente já mobilizou e a equipe de perfuração já está aqui no local. Já realizamos o mapeamento e vamos atender as comunidades que estão em situação mais crítica em relação à falta de água”, contou o secretário.

Quem está sofrendo sem água se emociona ao saber que a prefeitura vai perfurar poços nas comunidades, como é o caso da presidente da comunidade do Livramento, Francisca Cavalcante.

“Eu fico até emocionada em saber que o prefeito vai realizar um sonho da nossa comunidade, um sonho de ter água potável. Lutamos há tantos anos por isso. A nossa comunidade agradece ao prefeito David Almeida por esse trabalho de ação social, de ver o próximo como ele vê”, destacou a comunitária.

Com informações da assessoria