Francisco Marques dos Reis foi condenado por participar de uma chacina em 2015, motivada por uma disputa de terras, na qual quatro pessoas foram mortas.

O ex-policial militar Francisco Marques dos Reis foi condenado a 64 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por sua participação em uma chacina no bairro Santa Etelvina, em Manaus, em 2015. Quatro pessoas foram mortas após uma disputa de terras entre bairros. De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), cabe apelação da sentença.

O réu havia sido absolvido no julgamento de 2 de maio de 2018, quando também foram absolvidos os demais réus, Anadu do Amaral Souza, Rangel Silva de Araújo e Elias Cândido Rodrigues Júnior.

No entanto, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça exclusivamente contra Francisco Marques e Rangel Silva de Araújo.

O Tjam aceitou o recurso e anulou as absolvições de ambos, determinando que a 3.ª Vara do Júri realizasse um novo julgamento.

Durante o julgamento, os dois réus foram interrogados por videoconferência. Na fase de debates, o Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Thiago de Melo Roberto Freire, pediu a condenação de ambos de acordo com a denúncia.

A defesa de Francisco Marques solicitou a absolvição, alegando insuficiência de provas. Já a defesa de Rangel Silva de Araújo, além de questionar a falta de provas, pediu a absolvição por negativa de autoria.

Na votação, os jurados condenaram Francisco Marques pelo homicídio qualificado das quatro vítimas e absolveram Rangel Silva de Araújo.

Com a condenação, Francisco Marques recebeu uma pena de 64 anos e oito meses, a ser cumprida em regime fechado. Ele já cumpre pena por outra condenação, e a sentença determinou o início imediato do cumprimento da nova pena.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.

O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.

As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.

Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.

“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil