Pauta já foi protocolada na Câmara dos Deputados no início do ano, mas enfrenta resistência; Lula disse, em pronunciamento oficial, que iria “aprofundar” o debate no Congresso

Na data que marca o Dia do Trabalho, feriado em todo o Brasil, nesta quinta-feira (1º), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pedindo a redução da jornada de trabalho.

O tema, que já vinha causando polêmica e debates na Câmara dos Deputados, em decorrência de uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), agora deverá se tornar pauta no Senado também.

Segundo a senadora, o objetivo é que “o Senado também entre nas discussões sobre uma realidade já presente em diversos países: reduzir a jornada do trabalho, com a respectiva manutenção da remuneração.”

“No mundo moderno, a diminuição da jornada foi o caminho encontrado para as pessoas tentarem melhor compatibilizar a sobrevivência com o tempo livre, necessário à busca de felicidades e realizações”, diz o texto do projeto.

“A jornada 4×3 abrirá espaços para que trabalhadores e empresas possam se reciclar, recorrendo a iniciativas que conectem as novas gerações às tecnologias emergentes, uma exigência da economia e das sociedades. Mais tempo livre poderia ensejar ainda práticas de empreendedorismo, uma nova fronteira no mundo atual”, argumenta a parlamentar.

Atualmente, a senadora está na fase de coleta de assinaturas de apoio para a proposta. É necessário que se consiga 27 assinaturas para que o texto seja protocolado na Casa.

Resistência no Congresso

Há quase dois meses foi protocolada na Câmara, por Erika Hilton, uma outra PEC que sugere o fim da escala de trabalho 6×1.

De acordo com apuração da CNN, o texto, que propõe a carga semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso, enfrenta resistência no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o assunto deverá ser debatido com os líderes da Casa “nos próximos dias”, porém ele afirma que não se deve “ficar vendendo sonhos” sobre o projeto.

Nos bastidores, deputados do PSOL e do PT já admitem que o projeto sofrerá alterações para enfrentar menos resistência.

Para impulsionar a pauta, a deputada Erika Hilton convocou, ao longo da última semana, atos por todo país nesta quinta-feira, em defesa do projeto.

“Neste Dia do Trabalhador, iremos às ruas de todo o Brasil por uma jornada de trabalho digna e pelo fim da escala 6×1. Estaremos lá pelos trabalhadores que não têm direito de viver a própria vida”, publicou a deputada.

Apoio de Lula

Em entrevista à CNN, em fevereiro, Hilton já tinha afirmado que esperava receber apoio do governo federal no que diz respeito ao assunto.

“No final do ano passado, eu estive com o ministro Padilha conversando sobre o texto, colocando ali as nossas necessidades, inclusive, de conseguir voto dentro da Câmara dos Deputados”, disse na ocasião.

Na última quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento em rede nacional em virtude do Dia do Trabalho, em que afirmou que iria “aprofundar” o debate sobre o fim da escala 6×1.

“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu.

Estudo realizado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, analisou a repercussão do tema em cinco plataformas digitais entre os dias 7 e 12 de novembro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, tem sido um dos temas mais discutidos nas redes sociais recentemente. A proposta tem gerado um debate acalorado entre os usuários das principais plataformas digitais. De acordo com um estudo realizado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, 67% das manifestações nas redes sociais foram favoráveis à extinção dessa carga horária. A pesquisa analisou 30 mil publicações entre os dias 7 e 12 de novembro, abrangendo redes como X, Facebook, Instagram, LinkedIn e TikTok.

O levantamento da Nexus destacou um aumento significativo no volume de postagens sobre o tema nas plataformas, com um crescimento impressionante de 2.120% no período analisado. No primeiro dia de análises, foram contabilizados 539 posts, enquanto no dia 12, o número saltou para 11.969 publicações. Este último dia foi marcado como o pico de discussões sobre a PEC 6×1 nas redes sociais. Nesse mesmo período, o volume de interações, incluindo curtidas, compartilhamentos e comentários, também registrou um aumento expressivo de 5.513%, passando de 267.000 interações no início do estudo para mais de 14 milhões no final.

Desse modo, a análise dos dados revelou que, além dos 67% de publicações favoráveis ao fim da jornada 6×1, 26% das postagens mantiveram-se neutras, e apenas 7% foram contrárias à proposta. Ao todo, 40% de todas as interações registradas concentraram-se no último dia analisado, evidenciando a relevância do tema nas discussões online.

Com informações de Beatriz Manfredini – Jovem Pan

Por ser emenda à constituição, mudança de jornada seria adotada automaticamente caso medida seja aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 não resultaria em mudança nos direitos dos contratos de trabalho vigentes, mas poderia causar efeitos na dinâmica de contratações do mercado por questões salariais, de acordo com especialistas consultados pela CNN.

A iniciativa de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala 6×1, isto é, seis dias trabalhados e um de folga.

Para que a PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados federais. Até o momento, a deputada reuniu 216.

No lado jurídico da proposta — por se tratar de uma emenda à constituição — a mudança de jornada seria adotada automaticamente caso a medida seja aprovada. Os direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) seriam preservados.

Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador sênior em economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a questão salarial pode levar a demissões de certas funções para contratações ao salário “compatível”.

“A mudança irá causar um aumento de custo unitário do trabalho, o tornando mais caro, e algumas empresas terão que realizar ajustes, entre eles, a demissão de empregados cujo salário não é compatível com sua nova carga horária”, explica.

O economista complementa afirmando que é incerto afirmar que esse será o movimento natural do mercado de trabalho, mas que setores que têm aditivos, como comissão por venda, podem ver naturalmente uma redução na renda gerada.

“Aprovada, a PEC faria que setores da economia que já não trabalham na escala 6×1 sejam forçados a se adaptar. Dependendo da área, essas mudanças de horário já foram realizadas da melhor forma para beneficiar ambas as partes.”

Barbosa Filho ressalta que o ajuste não é tão fácil quanto parece.

“Apontam muito para a solução que basta reduzir a margem de lucro para compensar a mudança e realizar novas contratação. No entanto, certos setores da economia já trabalham com retornos ‘apertados’, complicando essa saída.”

Fernando Peluso, sócio responsável por direito do trabalho de Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados, explica que, contratualmente, a mudança é obrigatória com a mudança legislativa.

“Havendo alteração da jornada de trabalho pela legislação, automaticamente o contrato de trabalho estará alterado com os limites dentro da lei. Nesse caso, com a alteração, talvez possa ser feito um aditivo no contrato de trabalho para deixar registrado entre empregado e empregador”, ressalta.

Mesmo que haja uma redução na carga horária, os contratos não podem ser revistos para reduzir o salário na “equivalência” que o empregador achar válida. Dessa forma, embora o salário não seja plenamente inviolável, só poderá ser reduzido por meio de normas coletivas ou fruto de negociações sindicais.

O que diz o texto?

O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:

• Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Justificativa

Ainda no texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.

Tramitação

Embora as assinaturas estejam avançando, a deputada admitiu que a tramitação em si da matéria pode ficar somente para o ano que vem, na próxima legislatura.

Ela disse estarem focados no recolhimento das assinaturas, e não ter um cronograma ainda em vista.

Muitos pontos do conteúdo da proposta precisarão ser discutidos e têm causado dúvidas.

Fonte: CNN