Texto segue para sanção presidencial

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidade dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Fonte: Agência Brasil

Projeto foi aprovado após acordo sobre carga horária de matérias obrigatórias e optativas. Proposta passará pelo Senado

Após acordo sobre a carga horária das matérias obrigatórias, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) que institui as alterações no chamado Novo Ensino Médio. O texto segue para ser apreciado pelo Senado Federal.

A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal em outubro de 2023, visa atualizar a lei do Novo Ensino Médio, sancionada em 2017. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Entre eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias.

Veja como fica o Novo Ensino Médio após a aprovação:

Carga horária

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Foi mantido o aumento da carga horária da formação geral básica em 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, optando por um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional.

Formação técnica

No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 mil horas.

Conforme o texto, o ensino médio será oferecido de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Outra mudança em relação ao texto original do governo é que continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Itinerários

Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.

Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Ministério da Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.

Ensino técnico

Quanto ao ensino técnico, o novo texto prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.

Disciplinas

Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento.

No entanto, língua espanhola continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas.

Com a nova redação proposta, não constará mais na LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio.

Propostas pedagógicas

Com o Novo Ensino Médio, as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.

Aprendizagens e competências

Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares.

Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:

• a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
• a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
• a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, do indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.

Transição

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos.

Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade.

Ensino superior

A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo ao estudante o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.

Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular.

Escola do campo

No texto aprovado, foram aceitos benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo.

Dessa forma, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no Prouni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia).

Fonte: Metrópoles 

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Social é abastecido com recursos provenientes da exploração de petróleo e foi criado em 2010. O relator, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), colocou como limite a utilização de R$ 6 bilhões do fundo, acolhendo parcialmente a sugestão do senador de oposição, Ciro Nogueira (PP-PI).

“Ontem (terça) mesmo foi editada a medida provisória que destina até R$20 bilhões para estimular os jovens a perseverarem nos seus estudos no ensino médio. Talvez venha a ser um pouco menor esse fundo inicial, mas certamente será o suficiente para no ano que vem atendermos um número expressivo de estudantes”, disse o autor da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE)

Ele ainda completou:

“Vamos utilizar o superávit do Fundo Social, criado ainda no segundo Governo Lula, para a função a que ele precipuamente se destina, a educação. Com isso, vamos dar aos jovens de baixa renda uma bolsa para que eles não abandonem os estudos no ensino médio, estudos esses que são a porta de entrada para um futuro melhor.

Para garantir a votação, o governo fez um acordo com a oposição e retirou do texto um trecho que dava uma permissão para excepcionalizar os recursos de leilões do pré-sal.

O programa de auxílio a estudantes foi criado por meio de medida provisória publicada na terça-feira (28). Cada aluno do ensino médio terá uma poupança individual, que poderá ser acessada após a conclusão dos três anos.

Fonte: Extra

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar abriu, nesta segunda-feira (04), as inscrições para o Exame Supletivo Eletrônico da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Provão Eletrônico. Ao todo, estão sendo oferecidas sete mil vagas. Os candidatos interessados devem se inscrever até o próximo dia (10) de setembro, ou enquanto houver vagas disponíveis.

A iniciativa busca permitir a conclusão do Ensino Fundamental ou Médio àqueles que estão fora do período regular. As matrículas devem ser realizadas de forma on-line, pelo link http://examesupletivo.seduc.am.gov.br/.

No ato da inscrição, os alunos podem escolher o local de realização da prova. No total, quatro escolas da rede estadual estão disponíveis; o Instituto de Educação do Amazonas (IEA), no Centro de Manaus; Escola Estadual (EE) Sólon de Lucena, na Avenida Constantino Nery, zona centro-sul; EE Padre Luís Ruas, no Zumbi, zona leste; e EE Eliana Socorro Pacheco Braga, no Lago Azul, zona norte. A aplicação do exame eletrônico acontecerá no período de (11) de setembro a (15) de dezembro.

Desde a implantação do Sistema Eletrônico de Avaliação (SEA), em 2008, a Secretaria de Educação e Desporto Escolar já atendeu mais 344 mil candidatos, entre estudantes da capital e interior.

Sobre a prova

Com quantidades distintas de disciplinas, as provas do Ensino Fundamental e Médio contam com oito e 12 componentes curriculares, respectivamente. Cada componente tem 20 questões, e o aluno, no processo de agendamento, pode solicitar a realização de até quatro disciplinas por turno.

As disciplinas que constam no edital do Provão do Ensino Fundamental são, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Educação Física, Inglês e Arte. E nas provas do Ensino Médio, a grade permanece, porém, com a exclusão de Ciências, e a inclusão de Química, Física, Biologia, Sociologia e Filosofia.

Aprovação

Para ser aprovado, é necessário acertar o mínimo de 60% das questões, ou seja, ter uma nota igual ou superior a 6,0. Todo o conteúdo programático está disponível no mesmo site da inscrição: examesupletivo.seduc.am.gov.br.

Em caso de aprovação em todos os componentes curriculares, o candidato deve solicitar o certificado por meio do e-mail ‘gaeed@seduc.net’, ou na Gerência de Atendimento Educacional Específico e da Diversidade (Gaeed), na sede da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, localizada na rua Waldomiro Lustoza, Japiim 2, zona sul de Manaus.

Documentação

Na data da realização da prova, o candidato deverá se dirigir ao local escolhido munido do comprovante de agendamento, Carteira de identidade Nacional e CPF originais. Os candidatos precisam ter, no mínimo, 15 anos para fazer o Provão Eletrônico para o Ensino Fundamental, e a partir de 18 anos para o Ensino Médio.

Com informações da Assessoria

Mais de 80% dos alunos da rede pública gostaria de estudar em escolas com atividades características do ensino médio integral, modalidade presente em apenas 20% das escolas do país. Os números foram coletados em pesquisa do Datafolha.

Segundo a pesquisa, as aulas práticas, a tutoria e o desenvolvimento do projeto de vida são os componentes curriculares que mais chamam a atenção dos jovens.

O estudo, encomendado pela organização Todos Pela Educação, em parceria com o Instituto Sonho Grande, a Fundação Telefônica Vivo e o Instituto Natura, contemplou quase 8 mil jovens de escolas públicas do ensino médio de todo o Brasil.

De forma geral, os alunos de escolas integrais estão mais satisfeitos com a escola do que os que estudam em ensino regular. Dos entrevistados, 73% dizem se sentir mais apoiados para se preparar para o futuro. O projeto de vida é a característica preferida de um a cada três alunos em tempo integral.

Os dados ainda evidenciaram que a melhoria do aprendizado é a principal razão para que os alunos do ensino integral tenham escolhido sua escola — 29% indicaram aprender mais, se preparar melhor para vestibular ou para o mercado de trabalho.

“Atualmente, uma em cada cinco escolas estaduais de ensino médio no Brasil oferece tempo integral, segundo os dados do Censo Escolar 2021. A previsão é que o modelo esteja presente em mais de 5,6 mil escolas em 2022, tendo como referência os números das secretarias estaduais”, diz Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Sonho Grande.

Tempo integral

O modelo de ensino médio em tempo integral está presente em cerca de 4,3 mil escolas no Brasil. A proposta visa se conectar à “realidade dos jovens e ao desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais”.

Instituições de tempo integral possuem maior carga horária e atividades extracurriculares. Entre os diferenciais desse tipo de ensino, estão o aprendizado prático, orientações de estudos, eletivas complementares e formação de um projeto de vida junto aos professores.

*Metrópoles