Nova política de educação a distância cria a modalidade híbrida

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto  – Ricardo Stuckert/PR

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

• as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

• presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Se, em 2011, os ingressos por meio de EaD correspondiam a 18,4% do total, em 2021 esse percentual chegou a 62,8%.

Os dados, que refletem a expansão do ensino a distância no Brasil, fazem parte dos resultados do Censo da Educação Superior 2021, divulgados hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Inep, que coordena o levantamento dos dados, de 2020 a 2021, o aumento de estudantes nos cursos superiores foi ocasionado, exclusivamente, pela oferta de EaD na rede privada. Nesse período, a modalidade teve um acréscimo de 23,3% (24,2% em instituições privadas), enquanto o ingresso em graduações presenciais caiu 16,5%. Na rede privada, 70,5% dos estudantes, em 2021, ingressaram por meio de cursos remotos.

“O comparativo confirma a tendência de crescimento do ensino a distância ao longo do tempo. Em 2019, pela primeira vez na história, o número de ingressantes em EaD ultrapassou o de estudantes que iniciaram a graduação presencial, no caso das instituições privadas”, explicou o Inep.

Crescimento

O diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Vandir Cassiano, disse que de 2017 para cá esse crescimento foi mais expressivo e, diante do cenário da pandemia da covid-19, os números da EaD alavancaram.

“Em 2020, 2021 e, agora, 2022, temos um crescimento absurdo, é algo já sedimentado, é um caminho sem volta”, disse, alertando para a necessidade de avaliação da qualidade desse ensino.

“Estamos vendo isso [qualidade] com muito cuidado, porque temos instituições que anunciam curso de EaD no valor de R$ 59,90, uma mensalidade muito baixa. Até que ponto esse curso oferece uma formação adequada para o mercado de trabalho e que venha a fazer parte do contexto social e econômico do país? A secretaria está com um trabalho de verificação desses polos de EaD, para fazer o tratamento desses polos autorizados”, explicou.

O censo de 2021 registrou 2.574 instituições de educação superior. Dessas, 2.261 (87,68%) eram privadas e 313 (12,2%), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 96,4% das vagas. Já a rede pública foi responsável por 3,6% das ofertas.

O número de matrículas também seguiu a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a 8.987.120. As instituições privadas concentraram 76,9% dos matriculados e as públicas registraram 23,1%. Entre 2011 e 2021, o percentual de estudantes matriculados na educação superior aumentou 32,8%, o que corresponde a uma média de 2,9% ao ano.

Segundo o Inep, na relação entre matrícula e modalidade de ensino, a expansão da EaD ficou, mais uma vez, evidenciada. Em 2021, foram mais de 3,7 milhões de matriculados em cursos a distância. O número representa 41,4% do total. Na série histórica destacada pela pesquisa (2011 a 2021), o percentual de matriculados em EaD aumentou 274,3%, enquanto, nos presenciais, houve queda de 8,3%.

Licenciatura

Um olhar na relação de ingressos em cursos de graduação a distância e presenciais, nos cursos de licenciatura houve uma queda de 12,8% de 2020 a 2021 na modalidade presencial. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância. Em relação ao número de ingressantes, 77% dos estudantes em licenciatura optaram por cursos EaD.

O presidente do Inep, Carlos Moreno, disse que os resultados do censo apontam, de forma concreta, para qual direção caminha a educação superior brasileira e demandam reflexões sobre modelos e políticas educacionais.

“O futuro professor, que vai atuar na educação básica no Brasil, ele vai ter passado por uma formação à distância. Então, esse é um ponto muito importante para que se analise a adequação dessa estratégia [de avanço dessa modalidade de ensino]”, alertou.

Na avaliação de Moreno, no caso da formação de docentes, a modalidade a distância pode ser muito eficiente quando o profissional já teve a formação inicial e adquiriu experiência na prática pedagógica. Para ele, entretanto, há aspectos positivos na expansão da EaD, como o aumento no número de alunos em cursos de graduação e a possibilidade de educação superior ser cursada em todo o território nacional “desde que seja de qualidade”.

De 2020 a 2021, houve uma redução de 4 pontos percentuais na demanda por cursos de formação de professores, de 19% para 15% das vagas. Dos 3.922.897 estudantes que ingressaram no ensino superior em 2021, 55% preferiram bacharelado, 30% cursos tecnológicos e 15% licenciatura. Na rede federal de ensino, a média é maior, 26% dos estudantes frequentam cursos de licenciatura.

Das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura em 2021, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas. Mais de 80% dos estudantes de licenciatura de instituições públicas frequentam cursos presenciais. Na rede privada, prevalece os cursos a distância, com quase 85% dos alunos.

Dentre os cursos de licenciatura, prevalece o curso de Pedagogia com quase a metade dos alunos matriculados (47,8%) ou quase 800 mil alunos.

Professores

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, estudo recente aponta para uma falta de professores para atuar na educação básica a partir de 2040. “Vamos estabelecer novas metas para o Plano Nacional de Educação, as atuais se encerram em 2024, temos uma Conferência Nacional de Educação em andamento, que vai dar subsídio para isso. Os dados do censo, então, são de uma riqueza tremenda, é a nossa base científica governamental, do Estado brasileiro, para tomada de decisão futura”, disse.

O objetivo do Censo da Educação Superior é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional.

Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Foto: Marcelo Camargo

Fonte: Agência Brasil