Vale ressaltar que a isenção da tarifa até o início deste ano era uma forma de incentivo para a geração de energia renovável. A lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado cumpriu o prazo determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuída. Houve também uma tentativa de adiar a cobrança da tarifa, mas o Projeto de Lei 2.702/22 acabou não sendo votado no Senado antes do recesso de final de ano.

Com a aplicação da ‘taxação do sol’, o consumidor que fizer o pedido de ligação à rede a partir do dia 7 de janeiro terá que pagar uma taxa e irá receber apenas 85% do crédito pelo excedente. Em contrapartida, aqueles que pediram a ligação da rede até a sexta-feira (6) terão essa isenção fixada até 2045.

“Mas o que seria essa taxação? Por exemplo, se a pessoa tem uma usina em casa e acaba gerando R$ 1 mil em energia, até a sexta-feira ele poderia gastar esse valor em sua totalidade ou deixar parte dele armazenado junto a concessionária de energia, podendo usá-lo depois e em sua totalidade. Mas a partir de agora, seu eu produzir esses mesmos R$ 1 mil, o meu retorno será de R$ 850, já que o restante será o valor taxa. Não há muito mistério”, explica Helane.  

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que representa empresas do setor, a cobrança da ‘taxação’ será de até 38% em cima do montante de energia que é jogado para a rede, sendo que esse percentual será aplicado gradativamente até 2028. Em 2023, será aplicado 15% do aumento previsto, o equivalente a uma taxa de 5,7%.  

A Absolar criticou o início da cobrança e disse que esse custo pode atrapalhar o desenvolvimento da geração de energia solar e o avanço das políticas de sustentabilidade no país.  

“Até o fim de 2023, o setor solar chegará a um milhão de empregos acumulados no país desde 2012, mas poderia ser muito mais, segundo nossas projeções. O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta, entretanto ainda faltam boas políticas públicas para podermos almejar a liderança solar em âmbito mundial”, diz a nota da Absolar.

No entanto, mesmo com o novo modelo regulatório e com a cobrança da taxa, o retorno sobre o investimento em Energia solar mudou pouco, indo de 33% para 31%.  

Com isso, mesmo com a ‘Taxação do Sol’, especialistas apontam que a instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaica continua oferecendo vantagens. Para Helane, que é fundadora da Future, a empresária é Formada em Gestão Comercial e Marketing, Especialista em Energia e no Setor Elétrico pela Lehrplan Brasil, CEO da Trendy Energy Holding, Head do grupo Future (Future Solar e Future Educacional), o mercado de energia atual no Brasil é engessado, havendo poucas oportunidades para novos microempreendedores.   

“Estamos atualmente em um mercado cativo, por somos obrigados a comprar energia atualmente da distribuidora local. A ideia no futuro, com o mercado livre, é você não ser mais obrigado a comprar essa energia, podendo escolher quem vai ser o seu fornecedor. Além disso, se a pessoa quiser ter uma usina de energia solar, você vai poder fazer com ela o que bem entender, sendo livre para negociar a tua energia, claro que dentro das regras e condições do setor”, afirma.

De acordo com a Absolar, a energia solar fotovoltaica atingiu 23,9 gigawatts (GW) de capacidade instalada no País, ultrapassando a energia eólica, que registra 23,8 GW.