Bandeira vermelha na conta de luz pressionou IPCA para cima

O mês de junho foi marcado pela primeira queda no preço dos alimentos depois de 9 meses, o que ajudou a inflação oficial perder força pelo quarto mês seguido, fechando junho em 0,24%.

No entanto, a bandeira vermelha na conta de energia elétrica fez a conta de luz subir e ser o subitem que mais pressionou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em junho do ano passado, a inflação oficial havia sido de 0,21%. Desde fevereiro de 2025, quando marcou 1,31%, o IPCA perdeu força seguidamente nos meses de março (0,56%), abril (0,43%), maio (0,26%) e junho (0,24%).

Apesar da sequência de meses de desaceleração, ou seja, com inflação cada vez menor, o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta do governo, de até 4,5%. Esse período de 6 meses acima de 4,5% configura estouro da meta. Em abril, esse acumulado obteve o ponto mais alto do ano, 5,53%.

Dos nove grupos de preços apurados pelo IBGE, apenas um apresentou queda de preços, alimentos e bebidas (0,18%), representando peso de 0,04 ponto percentual (p.p.).

Veja o comportamento dos grupos:

• Índice geral: 0,24% (0,24 p.p.)
• Alimentação e bebidas: -0,18% (-0,04 p.p.)
• Habitação: 0,99% (0,15 p.p.)
• Artigos de residência: 0,08% (0,00 p.p.)
• Vestuário: 0,75% (0,04 p.p.)
• Transportes: 0,27% (0,05 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais: 0,07% (0,01 p.p.)
• Despesas pessoais: 0,23% (0,02 p.p.)
• Educação: 0,00% (0,00 p.p.)
• Comunicação: 0,11% (0,01 p.p.)

Alimentos

Vilão da inflação nos últimos meses, o grupo alimentação foi influenciado pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para menos 0,43% em junho. Os subitens que mais puxaram para baixo o grupo foram ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%).

De acordo com o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, bons números da safra atual aumentaram a oferta de alimentos, o que explica a queda de preços.

O café subiu 0,56% em junho, bem abaixo de maio (4,59%) e acumula alta de 77,88% em 12 meses.

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou para 0,46% em junho, depois de ter marcado 0,58% em maio.

Conta de luz

O subitem que mais empurrou o IPCA para cima foi a energia elétrica, que subiu 2,96% no mês, representando impacto de 0,12 p.p. A explicação está principalmente na bandeira vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,46 a cada 100 quilowatt hora consumidos.
A bandeira tarifária vermelha é uma medida do governo no cenário de fim do período chuvoso. A previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses pode demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que fornecem energia mais cara.

Além da alteração tarifária, o IBGE apurou reajuste nas contas de luz nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro.

De acordo com Fernando Gonçalves, “se tirássemos a energia elétrica do cálculo, o IPCA ficaria em 0,13%”.

Transportes

O grupo dos transportes também teve alta relevante no mês (0,27% e impacto de 0,5 p.p). Dentro do grupo, os combustíveis caíram no mês (0,42%), mas houve alta no transporte por aplicativo (13,77%).

O índice de difusão no mês foi de 54%, isso significa que dos 377 produtos e serviços que tiveram os preços apurados, 54% tiveram alta de preço. Esse é o menor patamar desde julho de 2024 (47%). Em abril, o índice chegou a 67%.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 0,23% em junho e acumula 5,18% em 12 meses.

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, uma vez que o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

Fonte: Agência Brasil

Medida reflete condições favoráveis de geração de usinas hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024. 

“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel. 

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Fonte: Agência Brasil

No acumulado do ano, o IPCA apresenta um crescimento de 3,88%, enquanto nos últimos 12 meses, a alta chega a 4,76%, ultrapassando o limite da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,5%

Os dados econômicos de outubro revelam um aumento nos preços, impulsionado principalmente pelo setor de alimentos e pela energia elétrica. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma alta de 0,56% no mês passado, acima dos 0,44% de setembro. Trata-se da maior alta para um mês de outubro desde 2022. Essa é a maior elevação para um mês de outubro desde 2022.

No acumulado do ano, o IPCA apresenta um crescimento de 3,88%, enquanto nos últimos 12 meses, a alta chega a 4,76%, ultrapassando o limite da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA estava dentro desse limite, com alta de 4,42% até setembro. Os principais responsáveis por essa elevação dentre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados foram os setores de habitação e alimentação e bebidas, que tiveram variações de 1,49% e 1,06%, respectivamente.

Dentro do grupo de habitação, a energia elétrica residencial teve um aumento significativo de 4,74%. Já no setor de alimentação, a alta foi ainda mais acentuada, com os preços de alimentos consumidos em casa subindo de 0,56% em setembro para 1,22% em outubro. As maiores altas foram nos preços das carnes, com alta de 5,81%. O corte de acém subiu 9,09%; da costela, 7,40%; contrafilé, 6,07%; e alcatra, 5,79%. O IBGE também aponta aumentos no preço do tomate (9,82%) e café moído (4,01%). Já os preço da manga (-17,97%), do mamão (-17,83%) e da cebola (-16,04%) registraram queda.

Na área de Saúde e cuidados pessoais, a variação foi de 0,38%, com os planos de saúde subindo 0,53%. Esse aumento se deve a reajustes que foram autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), refletindo a pressão sobre os custos nesse setor.

Regionalmente, Goiânia se destacou com a maior alta, atingindo 0,80%, influenciada pelo aumento nos preços da energia elétrica e do contrafilé. Em contraste, Aracaju apresentou a menor variação, com apenas 0,11%, resultado de quedas nos preços da gasolina e do transporte urbano. Essa disparidade entre as regiões evidencia como fatores locais podem impactar a inflação de maneira distinta.

Fonte: Jovem Pan

Em outubro, a bandeira vigente era a vermelha patamar 2 — grau mais elevado na estrutura tarifária, segundo a Aneel

A partir desta sexta-feira (1º/11), a conta de luz ficará mais barata devido ao acionamento da bandeira tarifária amarela no mês de novembro. Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a mudança ocorreu em razão da melhora das condições de geração de energia elétrica no país, com a retomada das chuvas e o aumento dos níveis dos reservatórios.

Em outubro, a bandeira vigente era a vermelha patamar 2 — grau mais elevado na estrutura tarifária, que aumenta quando há menos água nos reservatórios das usinas hidroelétricas.

Como fica a cobrança nas contas?

Agora, a cobrança passa dos R$ 7,877, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos — cobrados na bandeira vermelha patamar 2 —, para R$ 1,885, a cada 100 kWh consumidos — cobrados na bandeira amarela.

A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O que significa cada cor?

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia.
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis.
• Bandeira vermelha — Patamar 1: condições mais custosas de geração.
• Bandeira vermelha — Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração.

Fonte: Metrópoles 

Equipes da Enel receberam reforços de outras distribuidoras no país

Mais de 530 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 5h40 desta segunda-feira (14), segundo a concessionária Enel. Para restabelecer o fornecimento, as equipes da empresa em campo receberam reforço do Rio de Janeiro e Ceará e de outras distribuidoras de energia.

Só na capital paulista, cerca de 354 mil imóveis estão sem energia elétrica. Entre os municípios mais impactados, estão Cotia, com 36,9 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil.

Segundo a Enel, até a manhã de hoje, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam ingressado com chamados ao longo dos últimos dias tiveram o serviço normalizado. O apagão na região metropolitana se estende desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a região.

Desde sexta-feira, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado, entre quedas de árvores e desmoronamentos de muros. No total, sete pessoas morreram em decorrência das chuvas, sendo três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.

Água

De acordo com a Sabesp, a falta de energia elétrica impacta no abastecimento de água e orienta, diante disso, o uso consciente da água armazenada nas caixas residenciais em toda a região metropolitana. A interrupção do fornecimento de eletricidade afeta o funcionamento de estações elevatórias e boosters, equipamentos que transportam a água para locais mais altos.

O Procon-SP informou que notificará a Enel Distribuição São Paulo para explicar sobre a demora para o restabelecimento da energia elétrica e que solicitará a apresentação de planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos. O órgão acompanha também impactos em hospitais e em instalações médicas e de saúde, incluindo residências nas quais há equipamentos de suporte à vida. O Procon-SP orienta os consumidores a registrar prejuízos causados pela falta de eletricidade e formalizar reclamações.

Fonte: Agência Brasil

Com a bandeira vermelha patamar 2 acionada em outubro, expectativa é que as contas de luz aumentem ainda mais

Em setembro, o Brasil enfrentou um aumento na inflação, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo para 0,44%. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela elevação nas tarifas de energia elétrica, que saltaram de -2,77% em agosto para 5,36%.

A inflação acumulada nos últimos 12 meses atingiu 4,42%, um valor que se aproxima do limite superior da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Os setores que mais contribuíram para a inflação em setembro foram Habitação, com um aumento de 1,80%, e Alimentação e Bebidas, que registrou uma alta de 0,50%.

Dentro do grupo Habitação, o reajuste nas tarifas de energia elétrica foi o principal responsável, além de um aumento de 2,40% no preço do gás de botijão.

Com a bandeira vermelha patamar 2 sendo acionada em outubro, a expectativa é que as contas de luz aumentem ainda mais, o que pode elevar o risco de a inflação ultrapassar a meta estabelecida pelo Banco Central.

No que diz respeito à alimentação, os preços no domicílio subiram 0,56%, com destaque para o aumento significativo no preço de frutas como o mamão, que subiu 10,34%, e a laranja-pera, com alta de 10,02%. No setor de Transportes, as passagens aéreas tiveram um aumento considerável de 4,64%. Em contrapartida, os preços dos combustíveis apresentaram uma leve queda, com a gasolina diminuindo em 0,12% e o óleo diesel caindo 0,11%.



Fonte: Jovem Pan

Lei estadual ou municipal que interfere na relação contratual estabelecida entre concessionária de energia elétrica e a União configura verdadeira invasão da competência privativa do ente federal. Com este fundamento, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para derrubar lei do Amazonas que impedia instalação de medidores de consumo mais modernos.

A ação foi ajuizada Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra lei estadual do Amazonas, que impugnava o art 1º da lei estadual 5.981/2022, a qual dispõe: “Art. 1.º Fica proibido as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar”.

A associação alegou que, ao vedar a instalação de medidores de consumo mais modernos, a Assembleia Legislativa teria usurpado a competência reservada à União para dispor sobre energia elétrica, tal como dispõe a Constituição Federal. A requerente também alegou vício formal na edição da lei, “considerando que, durante a tramitação da proposição legislativa, a assinatura dos pareceres das comissões não ocorreu em reuniões pautadas, mas em momentos diferentes por cada um de seus membros”, o que afronta o regimento interno da Assembleia Legislativa.

Em sua defesa, o Governo do Amazonas alegou que não houve vício formal, bem como que a Assembleia Legislativa não invadiu a competência da União “na medida em que há competência concorrente do estado do Amazonas para legislar acerca da defesa do consumidor”.

A Assembleia Legislativa ainda afirmou que “as controvérsias relativas ao Regimento Interno não são passíveis de abordagem em ADI, por se tratar de questões interna corporis”.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer pela procedência do pedido, sob o fundamento, em essência, de usurpação da competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica.

O relator do caso, ministro Barroso, acatou o pedido liminar, reconhecendo que a lei estadual do Amazonas usurpou a competência da União ao legislar sobre energia elétrica.

“O Supremo Tribunal Federal possui entendimento no sentido de que lei estadual ou municipal que interfere na relação contratual estabelecida entre concessionária e a União configura verdadeira invasão da competência privativa do ente federal, prevista no art. 22, IV, da Constituição Federal, para legislar sobre energia elétrica”, afirmou Barroso.

Barroso destacou que o caso em análise “apenas a partir do estabelecimento de um tratamento jurídico uniforme é possível a prestação do serviço de energia elétrica com qualidade e eficiência”.

Deste modo, a CF/88 garantiu à União a atribuição de legislar sobre o tema. O ministro destacou que “nesse contexto, a Aneel editou a Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que permite à distribuidora de energia elétrica inserir sistema de medição externa, desde que arque com os custos de instalação”.

Dessa forma, segundo fundamentou Barroso, ao impedir as empresas fornecedoras de energia elétrica de instalar medidores do Sistema de Medição Centralizada ou Sistema Remoto Similar (art. 1º), determinando, ainda, que o descumprimento sujeitará os infratores a multa (art. 2º), deixa claro que que a lei estadual invadiu a competência constitucional da União para legislar sobre energia elétrica.

“Além disso, há nítido perigo na demora, na medida em que, conforme consignado pela entidade, desde a entrada em vigor da lei a prestação do serviço vem sendo afetada de forma negativa. Com efeito, segundo cálculos trazidos pela autora, a ausência do medidor até o final do ano de 2022 importaria em prejuízo da ordem de R$ 41.629.339,47 aos erários federal e estadual, em decorrência das perdas de energia por desvios”, finalizou.

De acordo com Thiago Lóes, do escritório Décio Freire Advogados e Presidente da Comissão Especial de Energia da OAB/DF, a “decisão é muito importante, inclusive para pacificar o tema. Os medidores inteligentes não causam prejuízo à população. Ao contrário, auxiliam na eficiência da distribuidora e ajudam no combate à perdas. Aqui, é flagrante a interferência indevida do estado do Amazonas em competência federal”.

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ADI 7.225

*Revista Consultor Jurídico