Petição foi apresentada ao ministro Flávio Dino Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara...
A nova lei define critérios para diferentes tipos de emendas e destina recursos a áreas prioritárias, como saúde e educação. O presidente Lula da Silva sancionou...