Medida atinge também familiares e ocorre após perda de mandato dos ex-deputados que vivem nos EUA

A Câmara dos Deputados anulou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão administrativa foi tomada pela Segunda Secretaria da Casa um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos de ambos os políticos.

O cancelamento do benefício estende-se aos dependentes dos ex-parlamentares, invalidando também os documentos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo e Ramagem. O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão, já foi notificado sobre a medida.

A determinação baseia-se no decreto que regulamenta o uso de passaportes oficiais, o qual restringe o direito ao documento apenas a senadores e deputados com mandato em vigência. Nos ofícios encaminhados aos ex-congressistas, o órgão legislativo solicitou a devolução dos documentos.

Motivos das cassações

A perda dos cargos ocorreu na quinta-feira (18). Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem perdeu a função pública após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos de prisão.

No caso de Ramagem, a Mesa Diretora aplicou o entendimento de que a execução da pena em regime fechado ou a continuidade de sua estadia no exterior levariam, invariavelmente, ao descumprimento das regras de assiduidade da Casa. Ambos os políticos do PL residem nos Estados Unidos há meses.

Cármen Lúcia, votou neste sábado (15), e acompanhou o relator Alexandre de Moraes e tinha votado a favor

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Na sexta-feira (14), já tinha sido formado maioria, porém, ainda faltava o voto de Cármen Lúcia, que, neste sábado (15), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou a favor. O ministro foi o primeiro a vota, em seguida, o ministro Flávio Dino seguiu o relator, e Cristiano Zanin acompanhou. Em seu voto, Moraes declarou: “A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também é o relator, em seu voto. Flávio Dino acompanhou o relator e, portanto, o placar está 2 a 0 para tornar o parlamentar réu no Supremo.

O relator do caso disse que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP. 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Bolsonaro”. De acordo com ministro, o filho do ex-presidente também tentou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo projeto de anistia”.

A Primeira Turma do STF começou, nesta sexta, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo. Os ministros decidem se o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar e interferir no andamento do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Nesta fase, o colegiado, que, além de Moraes, é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não julgará o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso os ministros acompanhem o relator, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.

A investigação que deu origem à denúncia começou em maio e, além do deputado, incluiu posteriormente nomes como o do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, mas terá sua situação analisada em outro momento. Se, ao final do processo, Eduardo Bolsonaro for condenado, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.




Fonte: Jovem Pan

“Botei dinheiro na mão dele, dinheiro limpo, legal, Pix”, diz ex-presidente sobre envio de dinheiro ao filho

Após prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter enviado R$ 2 milhões ao filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

“Eu botei dois milhões na conta dele. Lá fora tudo é mais caro, eu tenho dois netos e ele tá lá fora, eu não quero que ele passe por dificuldades”, disse.

Bolsonaro destacou ainda que o dinheiro enviado ao filho era “legal”. “Botei dinheiro na mão dele, bastante até, e ele está levando a vida dele. Dinheiro limpo, legal, Pix”, ressaltou.

O ex-presidente foi ouvido pela PF nesta tarde, no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.

O inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A conduta do deputado licenciado contra autoridades brasileiras é investigada.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro revelou em entrevistas que estaria ajudando o filho financeiramente no exterior.

A PGR suspeita que o deputado licenciado tenta interferir no Judiciário para beneficiar o pai, que é alvo de processos no Supremo.

Fonte: CNN

Declaração do presidente foi em coletiva de imprensa nesta terça-feira

Sem citar o nome do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o parlamentar fica “tentando lamber as botas do Trump”. Declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (3).

“Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá para convocar os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. É isso que é grave. Isso que é uma prática terrorista. Renuncia ao seu mandato, pede licença do mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso. É só ler a entrevista na Veja que vocês vão saber de quem eu estou falando, isso sim é desrespeito ao Brasil, isso, sim é provocação”, disse o presidente.

Na entrevista citada por Lula, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se comporta como “um tirano”, que há perseguição política no Brasil.

“Esse cidadão pensava isso da Suprema Corte quando mentiram ao meu respeito? Ele pensava? Vocês conhecem alguma fala dele questionando a Suprema Corte? Não! O pai dele, quando nega a Justiça Eleitoral, não nega os votos que os filhos deles receberam, só nega o dele”, afirmou.

“Então é preciso que haja um mínimo de bom senso. Se essa gente pensa que vai ganhar consciência da sociedade com mentira, é um engano. Eu tenho dito publicamente, ou seja, nós temos consciência de que a verdade precisa vencer na sua disputa política para que a gente não esteja vendo acontecer o que está acontecendo nesse país, o que está acontecendo em outros países. A convivência democrática é a única coisa saudável para que a sociedade possa viver em paz”, continuou Lula.

No dia 26 de maio, Moraes atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo tenta interferir no Judiciário para beneficiar o pai.

Segundo o procurador Paulo Gonet, há “evidências” de que o deputado estaria buscando “interferir no andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.


Fonte: CNN

Ex-presidente Jair Bolsonaro e governador Tarcísio de Freitas selaram um acordo para a eleição ao Senado em São Paulo no ano de 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas selaram um acordo para a eleição ao Senado em São Paulo em 2026, quando duas vagas estarão em disputa.

O acerto entre os dois, segundo apurou a coluna, prevê que um dos nomes da chapa ao Senado será indicado por Bolsonaro, e o outro, pelo atual governador paulista.

Hoje, o ex-presidente tem dito que a tendência seria indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho 03, como candidato a senador por São Paulo.

Já Tarcísio, de acordo com aliados, tende a indicar para a chapa ao Senado seu atual secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), que é deputado federal licenciado.









Fonte: Metrópoles

Eduardo Bolsonaro faz um apelo pela soltura de Anderson Torres e aventa que o aliado teria “procurado se suicidar” no presídio. O parlamentar argumenta não haver elementos para a prisão preventiva do ex-ministro.

“Não há qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. Falam que já emagreceu mais de 12 quilos. Alguns chegam a suscitar que ele tenha procurado se suicidar”, diz Eduardo Bolsonaro.

“Por que uma pessoa que retornou ao Brasil está presa? A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe risco de fuga, que não foi o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país. Ele não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou a ordem pública”, pondera.

Nos últimos dias, aliados do ex-presidente passaram a monitorar o estado emocional de Torres. Há o temor de que, sem perspectiva de soltura, ele faça uma delação contra Bolsonaro. O rumor aumentou após Rodrigo Roca, próximo do ex-presidente, deixar a defesa de Torres. Atualmente, o advogado que cuida do caso é Eumar Novacki. Ele nega que a delação esteja no radar.

PGR favorável à soltura de Torres

Ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro investigado nos atos antidemocráticos. A Polícia Federal apura se, quando secretário de Segurança do DF, ele teria facilitado a invasão dos Três Poderes.

Na segunda (17/4), a Procuradoria-Geral da República se manifestou junto ao STF pela revogação da prisão preventiva. O órgão defendeu que a liberação seja seguida pelo cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além da proibição de deixar o DF e de manter contato com outros investigados pelo 8 de janeiro.

Fotos: Igor Estrela

*Metrópoles

O TJ de SP recebeu, agora em janeiro, duas execuções fiscais contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria Geral do Estado alega dívida de R$ 113 mil pelas multas aplicadas sobre duas infrações sanitárias ocorridas durante a pandemia.

*O Globo

Chico Buarque processou o deputado federal Eduardo Bolsonaro por usar a canção “Roda Viva” como trilha sonora em postagem numa rede social. A publicação exibia a imagem de bolsonaristas processados por atentarem contra a democracia e concluía que “o Brasil está sob censura”.

Em 1968, atores encenaram “Roda Viva”, no Rio. O elenco da peça, de Chico Buarque, foi espancado em São Paulo pelo Comando de Caça aos Comunistas — Foto: Reprodução

• O Globo

 

Nove dias após Jair Bolsonaro perder as eleições, os filhos 01 e 03 do presidente da República foram à embaixada da Itália em Brasília nesta terça-feira para avançar no processo de obtenção da cidadania italiana.

O senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro estiveram na representação diplomática pela manhã. Estavam acompanhados de seguranças.

À coluna, Flávio confirmou que está tratando do processo de cidadania. “Minha família tem origem italiana e tenho direito de requerer cidadania italiana, o que começou a ser tratado em setembro de 2019”, declarou o senador.

Ele negou, porém, que esteja pensando em deixar o Brasil. “Sou senador da República por mais quatro anos, pretendo disputar a reeleição e, antes que comecem a criar teses mirabolantes, sair do país não é uma opção para mim.”

A coluna também tentou falar com Eduardo Bolsonaro, mas não teve retorno até o momento.

*Coluna Rodrigo Rangel / Metrópoles