Em nota, Itamaraty disse que denúncias são motivo de preocupação

O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado (11) que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas contra opositores do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, são motivo de preocupação para o Brasil.

Em nota, o Itamaraty destaca que o receio do governo brasileiro se ampliou diante da cena política instalada com as eleições presidenciais realizadas no ano passado, no país vizinho. O pleito ocorreu em 28 de julho.

“Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1,5 mil detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, escreve a pasta na missiva divulgada nesta manhã.

O ministério pondera, ainda, que, “para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”.

“O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.”



Fonte: Agência Brasil

O segundo dia do 3º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que acontece em Manaus, contou com a realização de importantes painéis temáticos sobre o papel da advocacia pública nas questões ambientais.

Para o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM, procurador Luis Eduardo Dantas, a realização do encontro na capital do Amazonas mostrou a relevância que a região tem para o trabalho das procuradorias. “O Amazonas é sabidamente o estado que contém a maior parte da floresta da Amazônia Legal. É preciso ter um olhar peculiar voltado para cá, sobretudo com enfoque na proteção ambiental”, destacou o Procurador.

O chefe da PMA do Amazonas foi um dos palestrantes do primeiro painel do dia, cuja temática foi “Sustentabilidade e a Agenda 2030 da ONU”.

“A importância de trazer esse evento para cá é justamente mostrar o cenário do Estado do Amazonas, nossas peculiaridades. Entendemos que o olhar voltado para o desenvolvimento sustentável é a melhor saída para termos um progresso das populações que moram aqui, incluindo as tradicionais. É preciso que todos possam desfrutar desse desenvolvimento”, destacou Luis Eduardo Dantas.

Além do chefe da PMA do Amazonas, o painel contou com a presença do Procurador do Estado do Amazonas José Gebran Batoki Chad; do Procurador do Estado de Minas Gerais Lyssandro Norton Siqueira; e da advogada Rhavena Madeira.

Para o procurador José Gebran, a atuação conjunta das Procuradorias do Meio Ambiente é de fundamental importância para a implementação de políticas públicas voltadas tanto para a preservação ambiental quanto da vida dos cidadãos.

“A importância da Procuradoria no Meio Ambiente é, sem dúvida, a orientação prévia e a defesa do Estado junto aos interesses difusos e coletivos que vão afetar toda população não apenas amazonense, mas brasileira e mundial. O meio ambiente tem que ser visto como uma situação única, cuja proteção e tutela têm que se dar por todos”, destacou José Gebran.

Direitos humanos

O segundo painel do dia, com o tema “Direitos Humanos, Proteção ao Meio Ambiente e Igualdade”, teve a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; da procuradora do Estado do Amazonas Aline Teixeira Leal Nunes; e das procuradoras do Estado da Bahia Cristiane Guimarães e Maristela Barbosa Santos.

“Hoje nós estamos aqui para colocar luz exatamente sobre o impacto maior das pessoas em vulnerabilidade, das pessoas em situação de pobreza, das quais 70% dessas pessoas em situação de vulnerabilidade são mulheres, e em sua maioria mulheres negras. Então não basta a gente conversar sobre o impacto ao meio ambiente sem falar de direitos humanos”, afirmou a procuradora do Estado do Amazonas Aline Nunes.

Com informações da assessoria.