Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira

editor — Mon, 14 Apr 2025 14:02:07 +0000

Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial

Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.

A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarifaço

A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.

No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

Nova Lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Fonte: Agência Brasil

Governo autoriza concurso para a PF com 192 vagas; veja os cargos

editor — Fri, 06 Dec 2024 15:13:29 +0000

Autorização para o certame foi publicada na edição desta sexta, 6, do Diário Oficial da União. Confira os cargos que estarão disponíveis

Foi publicada na edicação desta sexta-feira (6/12) do Diário Oficial da União (DOU) a autorização do governo federal para a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF).

De acordo com a publicação, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, serão disponibilizadas 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo.

Conforme a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização. O prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

Confira a lista de cargos e vagas:

Agente administrativo: 100 vagas
Assistente social: 13 vagas
Contador: 9 vagas
Enfermeiro: 3 vagas
Médico: 35 vagas
Psicólogo: 6 vagas
Farmacêutico: 2 vagas
Nutricionista: 1 vaga
Estatístico: 4 vagas
Administrador: 6 vagas
Técnico em comunicação social: 3 vagas
Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas.

Fonte: Metrópoles

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