Votação ocorreu nesta segunda-feira (23) e contou com a presença de 16 deputados. Vagas serão criadas especialmente para a Secretaria de Governo (Segov)

Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 883 de 2024, que prevê a criação de 63 cargos para o governo do Amazonas. A sessão durou menos de quinze minutos e, com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

De autoria do Executivo Estadual, o PL cria as vagas para a composição da Secretária de Governo (Segov), vinculada diretamente ao gabinete do governador, com autonomia administrativa, financeira, técnica e finalística.

A justificativa para a criação das novas vagas foi apresentada na mensagem do governador nº 151 de 2024. Segundo consta no documento, a necessidade dos cargos é “para, de um lado, garantir o pleno do funcionamento do órgão no que tange às suas atividades-meio, relacionadas à sua gestão administrativa interna, e, de outro, incrementar os serviços prestados”.

Dos 24 deputados estaduais, estiveram presentes na votação apenas 16, dos quais 14 participaram de maneira presencial e dois de maneira virtual, além do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que apenas conduz a votação, sem proferir voto. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (Mobiliza).

“Esse penduricário não terá meu voto. Se fosse pra criação de cargos pra colocar pra funcionar o hospital do Hemoam teria meu voto”, disse Barreto.
Com a aprovação, serão criados um cargo de Secretário Executivo; dois cargos de Secretário Executivo Adjunto e mais 60 cargos comissionados.

Mais 40 vagas remanejadas para a Sefaz
Ainda na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 754 de 2024, que solicita a criação de 40 vagas comissionadas para o Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o propósito de viabilizar a reestruturação do órgão e apoiar a execução dos projetos coordenados por seus servidores efetivos.

“A adequação do aparato administrativo da SEFAZ se mostra imprescindível para que o órgão esteja estruturado para promover a implementação das novas disposições constitucionais e atendendo às suas finalidades legais”, diz trecho da mensagem enviada à Aleam por Wilson Lima.
Segundo o PL, diferente dos cargos criados especialmente para a Segov, as vagas direcionadas para a Sefaz serão remanejadas de outras secretárias de Estado. O texto, no entanto, não específica quais pastas serão impactadas. O projeto também segue para sanção do governador.




Fonte: G1

Tema ganhou força a partir de um pleito da oposição, após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem sido alvos de operações da Polícia Federal

Deputados pressionam para que avance na Câmara de Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que podem blindar parlamentares de investigações.
O tema ganhou força a partir de um pleito da oposição após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem sido alvos de operações da Polícia Federal (PF).

Na reunião de líderes na terça-feira (27), as propostas foram debatidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, por sua vez, tem adotado uma cautela para que a tramitação não pareça uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos textos quer tirar o foro privilegiado dos parlamentares. Com isso, os processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que dá mais chances de recursos.

Já existe um texto aprovado no Senado que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

Porém, deputados consideram que é preciso fazer ajustes para avançar na Câmara ou apresentar um novo texto para que crimes também relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, cheguem ao STF.

Os deputados também pressionam para avançar com a PEC apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A proposta exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.

Segundo a CNN apurou, Lira pediu que os líderes voltassem a conversar com as bancadas e dessem um panorama mais concreto sobre adesão às PECs. Uma nova conversa será feita novamente.

A avaliação preliminar é que as pautas têm apoio mesmo fora dos partidos de oposição. Lira, por sua vez, quer ter a garantia de maior consenso possível em torno das propostas para que possa aprovar sem discussão ou polêmica.

Antes disso, o presidente da Câmara também quer acertar a proposta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira quer evitar entrar em confronto com o STF ao dar andamento às pautas.

Um dos articulares das PEC é o líder do PL na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL). No dia 18 de janeiro, ele foi alvo da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que cumpriu mandato de busca e apreensão em sua casa e gabinete. O parlamentar é investigado por suspeita de articular a participação de pessoas nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Por sua vez, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi alvo alvo da Operação Vigilância Aproximada em 25 de janeiro.

Ele é investigado no inquérito que apura uma organização criminosa que teria se instalado na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.









Fonte: CNN