Durante sessão, Gilvan da Federal (PL-ES) desejou morte do presidente

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.

Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).

É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.

Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Fonte: Agência Brasil

Sidney Leite denuncia aumento da criminalidade e falta de segurança da população

O deputado federal Sidney Leite (PSD) pediu diretamente ao presidente da República, Lula da Silva, que determine intervenção federal na segurança pública do Amazonas.

O pedido, em forma de ofício, foi feito neste dia 18 de dezembro.

De acordo com o documento de Leite, a medida é para garantir a lei e a ordem no estado. Ele justificou a intervenção diante do crescimento da criminalidade contra a população. E afirmou estar à disposição do governo para prestar esclarecimentos a respeito de seu pedido.

Leite afirma a Lula que é grave a situação de violência urbana e a consequente insegurança da população, “agravada pela atuação de organizações criminosas nacionais e internacionais”.

Ele cita dados do Atlas da Violência 2024, que aponta a existência na região Norte de pelo menos dez organizações criminosas internacionais.

O pedido

Fonte: BNC Amazonas

Cassação aconteceu por maioria de votos, sendo quatro a favor e dois contra. Ele estava sendo julgado por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral no ano de 2022.

Fonte: G1 AM