demarcação de terras indígenas - Portal NDC https://noticiasdascomunidades.com.br Sempre em Cima da Notícia Wed, 31 May 2023 11:24:42 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://noticiasdascomunidades.com.br/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-v2-1-32x32.png demarcação de terras indígenas - Portal NDC https://noticiasdascomunidades.com.br 32 32 181767135 Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas https://noticiasdascomunidades.com.br/camara-aprova-marco-temporal-de-demarcacao-de-terras-indigenas/ Wed, 31 May 2023 11:24:42 +0000 https://noticiasdascomunidades.com.br/?p=26912

A Câmara dos Deputados em Brasilia (DF) aprovou nesta quarta-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) de nº 490/2007 conhecido como ‘Marco Temporal’ que busca restringir a demarcação de terras indígenas já tradicionalmente ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal (CF).

Houve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. O texto segue para o Senado Federal. Os deputados Amom Mendel (PDT), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) votaram não pela aprovação do texto-base. Já os deputados Capitão Alberto Neto (PDT), Adail Filho (Republicanos) e Fausto Jr. (União) votaram pela aprovação do PL.

Conforme o texto-base para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da CF, as terrras eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação. 

A matéria está em tramitação na Câmara desde 2007, mas teve sua análise acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada. Segundo críticos da proposta, o objetivo seria tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará a analisar em 7 de junho em caso relacionado ao Marco Temporal.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

*A Critica

]]> 26912