Palácio do Planalto avalia que derrubada do decreto é ilegal e estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025; caso a decisão seja levada para frente, crise com o Legislativo deve se acirrar

Depois de sofrer uma derrota significativa no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A análise dentro do governo é de que a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional”. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juristas ligados ao Executivo consideram que um decreto presidencial só pode ser sustado se houver extrapolação de competências, o que, na visão do governo, não ocorreu neste caso.

“Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. O que mudou daquele domingo para hoje?”, questionou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo, referindo-se a uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada no último dia 8. Apesar da avaliação jurídica, Haddad afirmou que ainda não há manifestação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a decisão final caberá ao presidente Lula.

A medida de levar o caso ao STF é apoiada por integrantes da base governista, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Em publicação nas redes sociais, Gleisi defendeu a legalidade do decreto e alertou que sua derrubada afetará diretamente as contas públicas e as emendas parlamentares. Com a rejeição do decreto e da medida provisória que tratava do mesmo tema, o governo estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025. Segundo a ministra, isso deve resultar em um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões nas emendas, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados, o que pode acirrar ainda mais a tensão com o Congresso.

A derrubada do decreto, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados (383 votos a 98) e em votação simbólica no Senado, escancarou fragilidades na base aliada do governo. Parlamentares próximos ao Planalto reconhecem que a articulação política falhou e defendem que o presidente entre em campo pessoalmente para tentar recompor sua base no Legislativo. Durante a votação, Lula não fez contato com os presidentes Motta e Alcolumbre. A justificativa de assessores é que a derrota já era considerada inevitável. Agora, o presidente deve telefonar aos dois líderes para tentar reabrir o diálogo.




Fonte: Jovem Pan