Em sua decisão, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, ainda estabeleceu que os modelos de gravação ininterrupta serão mantidos

Nesta segunda-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo devem utilizar câmeras durante suas operações. Essa medida visa garantir a gravação contínua das ações policiais até que um sistema alternativo que comprove sua eficácia seja implementado. Barroso enfatizou que a falta de monitoramento e transparência prejudica a efetividade das políticas de segurança pública.

A determinação do STF surgiu em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo, que já havia defendido a adoção das câmeras. O governo paulista havia sugerido um modelo em que as gravações seriam ativadas apenas em determinadas situações. No entanto, Barroso deixou claro que essa proposta só poderá ser considerada se demonstrar que atende a todos os critérios necessários. Na perspectiva de Barroso, houve o “não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.

Em um recente pronunciamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, admitiu que sua crítica à implementação das câmeras corporais foi equivocada. Ele reconheceu a importância de ampliar o uso desses dispositivos como uma forma de proteger a população e aumentar a responsabilidade nas ações policiais.



Fonte: Jovem Pan

A decisão foi do juiz Ricardo Sales, que concluiu que a matéria não compete ao município.

A Justiça Federal declarou inconstitucional uma lei municipal que impedia a instalação de medidores aéreos em Manaus. A decisão, proferida em 22 de novembro pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, ainda cabe recurso.

A lei, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus em março de 2023 e sancionada pelo prefeito David Almeida, foi contestada.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para questionar sobre os próximos passos, possíveis recursos e os impactos da decisão, e aguarda resposta.

Na sentença, o juiz argumentou que a instalação dos medidores está respaldada por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que visa à modernização e à melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias.

“Nesse contexto, as concessionárias de serviços públicos têm o dever de observar as regulamentações expedidas pelas agências reguladoras, não havendo, em regra, violação ao direito do consumidor quando tais medidas buscam o aprimoramento da prestação dos serviços”, entendeu o juiz.

O juiz é o mesmo que, em maio de 2023, proibiu a Prefeitura de Manaus de punir a concessionária com base na lei. Para ele, na época, havia “evidentes vícios de inconstitucionalidade” na norma municipal.

Por fim, o magistrado ainda condenou à prefeitura a pagar honorários para Amazonas Energia em de 10% do valor atualizado da causa.

Veja mais: G1

Decisão ocorre após operação contra infraestrutura elétrica ucraniana que resultou em pelo menos cinco mortes e comprometeu cerca de 50% da capacidade de geração de energia do país

Os Estados Unidos deram luz verde para que a Ucrânia utilize mísseis de longo alcance fabricados no país contra a Rússia, atendendo a um pedido que já era esperado por Kiev. Essa decisão ocorre após um ataque devastador da Rússia à infraestrutura elétrica da Ucrânia, que resultou em pelo menos cinco mortes e comprometeu cerca de 50% da capacidade de geração de energia do país. O ataque, que envolveu aproximadamente 120 mísseis e 90 drones, é considerado um dos mais significativos desde o início do conflito.

De acordo com o ministro da Energia da Ucrânia, as forças russas intensificaram os ataques a instalações de geração e transmissão de eletricidade em diversas regiões do país. A operadora de energia DTEK anunciou a implementação de cortes emergenciais em várias áreas, incluindo as cidades de Kiev, Donetsk e Dnipropetrovsk. A cidade de Odesa também foi severamente afetada, com interrupções no aquecimento e no fornecimento de água.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia afirmou que os ataques russos são uma retaliação direcionada aos líderes ocidentais. A situação se torna ainda mais crítica com a chegada do inverno rigoroso e a crescente escassez de energia. Em resposta, a Ucrânia tem solicitado apoio de seus aliados ocidentais, tanto para a reconstrução de sua rede elétrica quanto para o fornecimento de mais armamentos de defesa aérea.

A recente eleição de Donald Trump nos Estados Unidos trouxe incertezas sobre o futuro do apoio ocidental à Ucrânia, uma vez que ele já havia manifestado críticas a pacotes de ajuda destinados ao país. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, demonstrou interesse em buscar uma solução diplomática para o conflito, mas as negociações continuam complicadas devido a divergências sobre os termos de um possível acordo de paz.




Fonte: Jovem Pan

Decisão ocorreu após a defesa solicitar a revogação dos mandados, alegando a urgência da análise devido ao feriado prolongado e ao fim de semana.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) decidiu nesta segunda-feira (28) manter os mandados de prisão temporária de três jovens suspeitos de fazer parte do grupo conhecido pela polícia como “Bonde dos Mauricinhos”, envolvido em crimes nas ruas de Manaus. A decisão ocorreu após a defesa solicitar a revogação dos mandados, alegando a urgência da análise devido ao feriado prolongado e ao fim de semana.

Pedro Henrique Baima, Enrick Benigno Lima, ambos de 20 anos, e Marcos Vinícius Mota da Silva, de 18 anos, tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça do Amazonas no dia 22 de outubro. Eles foram identificados em vídeos compartilhados nas redes sociais, nos quais aparecem efetuando disparos de arma de fogo para o alto, incendiando locais públicos, danificando comércios e perturbando pessoas em situação de rua.

Conforme a Polícia Civil, o trio teve parecer favorável para a revogação da prisão preventiva dado pelo Ministério Público do Amazonas no domingo (27), após dois juízes plantonistas do órgão se julgarem suspeitos para atuar no processo.

Segundo o delegado titular do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Cícero Túlio, responsável pelo Inquérito Policial que investiga os crimes, os suspeitos continuam com mandado de prisão em aberto e são considerados foragidos.

O caso

De acordo com a polícia, o grupo formado por três jovens sai pelas ruas da cidade causando destruição e violência. Toda a ação é gravada pelos próprios integrantes. Nos vídeos eles também são vistos jogando bebida em pessoas em situação de rua, participando de rachas em ruas residenciais, disparando tiros para o alto e arremessando coquetéis molotov em áreas públicas, ainda segundo a investigação.

No dia 21 de outubo, a Secretaria de Estado de Segurança do Amazonas (SSP-AM) e o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) cumpriram três mandados de busca e apreensão em residências relacionadas aos suspeitos, durante a operação ‘Sangue Azul’. No entanto, eles não foram localizados durante a ação policial e são considerados foragidos.

Jovens procurados por suspeita de causar desordem em Manaus. — Foto: Divulgação

 

Veja Mais G1 

Decisão é da juíza Aline Lins, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Picolé também foi condenado por crime contra a ordem tributária.

A Justiça do Amazonas condenou, na quinta-feira (19), os influenciadores João Lucas da Silva Alves, conhecido como “Lucas Picolé” e Enzo Felipe da Silva Oliveira, o “Mano queixo”, por estelionato. Os dois fraudavam a venda de rifas pela internet. A influenciadora Isabelly Aurora, que também foi denunciada pelo crime, foi absolvida.

“Lucas Picolé”, “Mano queixo”, e Isabelly Aurora foram presos em 2023, durante a primeira fase da Operação Dracma. A influencer deixou a prisão em outubro e os dois ganharam direito à liberdade em dezembro. No entanto, no início do ano, Picolé voltou a ser preso por descumprir as condições impostas pela justiça.

A decisão é da juíza Aline Lins, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Os três respondiam por crimes, como, organização criminosa, estelionato, disposição de coisa alheia como própria, promover ou fazer extrair loteria sem autorização legal, sonegação fiscal e lavagem de capitais. Picolé também foi denunciado por crimes contra a ordem tributária.

“As vítimas foram contundentes em descrever como os réus dispuseram de bens alheios como próprios, por duas vezes, em continuação, dando-os como garantia de prêmios sorteados por meio de rifas promovidas pelo réu João Lucas em suas redes sociais, sem a devida autorização do Ministério da Economia (…)”.

Já quanto a Mano Queixo, a juíza disse que o influencer figurava como um “assessor” de Lucas Picolé.

“A responsabilidade de Enzo Felipe restou comprovada em razão da atuação ativa que desempenhava após o resultado dos sorteios, o qual figurava como “assessor” de João Lucas, mantendo contato frequente com as vítimas, e assumindo as tratativas com elas quanto à juntada e regularização de documentação”, explicou a juíza.

Lucas Picolé foi condenado a seis anos e sete meses de prisão no regime semiaberto. Já Mano Queixo foi condenado foi condenado a uma pena de um ano e sete meses de reclusão, em regime aberto.










Fonte: G1 AM

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Izomauro Alves de Andrade, condenado pela morte da ex-namorada e estudante de direito, Lucimar Fernandes Aragão, por falta de provas. O crime ocorreu em maio de 2020, em Cuiabá, e o corpo da estudante nunca foi encontrado. A decisão dessa terça-feira (6) é do ministro Joel Ilan Paciornik.

À época da investigação, o delegado Fausto Freitas, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu que Lucimar está morta. No entanto, conforme a decisão, faltam provas diretas que conectem o réu ao crime e, segundo o ministro, não se pode afirmar que ela está morta ou desaparecida.

“As provas existentes nos autos indicam apenas que o réu era uma pessoa violenta, uma vez que tinha agredido a vítima em mais de uma oportunidade. No entanto, isso não leva à conclusão de que o paciente tenha cometido crime”, diz trecho da decisão.

Em 2022, Izomauro foi condenado pela morte da ex e responderia pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. A pena era cumprida em regime fechado.

Os advogados da defesa de Izomauro entraram com um habeas corpus – ação judicial para garantir liberdade diante de prisão ilegal -, para reverter a decisão. Na absolvição, o ministro concluiu que o tribunal de júri não tinha provas suficientes para afirmar que Izomauro cometeu o crime.

Relembre o caso

Após o desaparecimento de Lucimar, em maio de 2020, a mãe dela procurou a Polícia Civil em agosto para informar que não tinha mais notícias da filha, que não ficava um tempo tão longo sem contato, e o celular estava desligado.

A mãe informou ainda, na época do registro do desaparecimento, que foi até a casa de Lucimar e encontrou a o local com aspectos de abandono.

A partir da ocorrência registrada no Núcleo de Pessoas Desaparecidas, a Polícia Civil iniciou as buscas pelo paradeiro da vítima, sendo instaurado inquérito cuja principal linha de investigação levou ao namorado com quem ela manteve um relacionamento conturbado.

Pouco menos de um mês antes de Lucimar desaparecer, o investigado foi preso por violência doméstica praticada contra ela e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Buscas na casa

A casa da vítima, no bairro Parque Geórgia, pode ter motivado a desavença entre ela e o então suspeito do crime.

A apuração sobre o desaparecimento constatou que Lucimar tinha informado a um amigo que pediu ao suspeito para sair do imóvel que ela havia comprado, mas que ele havia se negado.

No imóvel, a equipe realizou buscas com mandado judicial, inclusive com escavações para procurar vestígios do corpo da vítima, mas nada foi localizado.

No carro dela, que estava na casa, foram encontrados vestígios de sangue humano, que foi coletado para exame pericial e confronto genético. A casa estava em construção e o rebocamento e pintura de paredes, assentamento de pisos pode ter ocultado vestígios do crime, segundo a perícia.

Fonte: G1

Flamengo e Fluminense duelam a partir das 21h10 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã em partida válida pela 11ª, e última, rodada da primeira fase do Campeonato Carioca. E o clássico é importantíssimo tanto para definir a classificação final da etapa inicial da competição como o campeão da Taça Guanabara. A Rádio Nacional transmite a partida.

O Rubro-Negro chega ao clássico em baixa. Comandado pelo técnico português Vítor Pereira, o time não tem apresentado um bom futebol dentro de campo, o que causa preocupação entre os torcedores da equipe da Gávea. Além disso, o Flamengo desperdiçou a oportunidade de abir a temporada de 2023 com a conquista de até três títulos: Supercopa do Brasil, Mundial de Clubes da Fifa e Recopa Sul-Americana.

O Fla chega ao confronto com desfalques. O zagueiro David Luiz e o volante Thiago Maia se machucaram durante o jogo contra o Vasco e estão fora. Já o atacante Pedro é dúvida. O técnico Vítor Pereira esboçou o time titular com a presença do zagueiro Rodrigo Caio, o que faz com que o provável Fla seja: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Rodrigo Caio e Ayrton Lucas; Vidal, Gerson, Everton Ribeiro, Arrascaeta e Everton Cebolinha (Pedro); Gabriel Barbosa.

Já o Fluminense vive boa fase, em especial após a goleada de 5 a 0 sobre o Bangu no último sábado (4). O time de Fernando Diniz vem empolgando seus torcedores e muitos estão confiantes em uma vitória para selar o título da Taça Guanabara.

O lateral-esquerdo Jorge e o zagueiro Manoel seguem fora por problemas médicos, o que faz com que o técnico Fernando Diniz deva repetir o time que bateu o Bangu: Fábio; Samuel Xavier, Nino, David Braz e Alexsander; André, Martinelli, Ganso e Arias; Keno e Cano.

Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira, o volante André minimizou o clima pesado do outro lado: “O time do Flamengo é muito bom. Até o mês passado estava disputando o Mundial. E sobre a vantagem deles [a do empate], acho que se a vantagem fosse para o nosso time ia jogar da mesma forma. Nosso time impondo o ritmo de jogo, como faz contra todos os times”.

Mais do que o título da Taça Guanabara, as posições finais na competição também estão em jogo. Isso porque os jogos de Vasco, Volta Redonda e Botafogo interessam diretamente à dupla Flamengo e Fluminense, que, dependendo dos resultados, pode se encontrar novamente nas semifinais.

Para o Fluminense, basta vencer o jogo que será campeão. Se empatar, poderá ser ultrapassado pelo Vasco (com o Cruzmaltino tirando três gols de saldo). Caso perca o clássico, o Fluminense poderia até mesmo ficar de fora das semifinais. O cenário é improvável, mas pode acontecer se o Volta Redonda vencer e tirar uma diferença de três gols e o Botafogo triunfar e tirar uma diferença de sete gols de saldo. Para o Flamengo, um simples empate já garante o primeiro lugar. Se perder, poderá ser ultrapassado pelo Vasco, mas apenas se Cruzmaltino bater o Bangu na quinta (9).

Foto: Marcelo Cortes

*Agência Brasil