Palácio do Planalto avalia que derrubada do decreto é ilegal e estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025; caso a decisão seja levada para frente, crise com o Legislativo deve se acirrar

Depois de sofrer uma derrota significativa no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A análise dentro do governo é de que a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional”. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juristas ligados ao Executivo consideram que um decreto presidencial só pode ser sustado se houver extrapolação de competências, o que, na visão do governo, não ocorreu neste caso.

“Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. O que mudou daquele domingo para hoje?”, questionou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo, referindo-se a uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada no último dia 8. Apesar da avaliação jurídica, Haddad afirmou que ainda não há manifestação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a decisão final caberá ao presidente Lula.

A medida de levar o caso ao STF é apoiada por integrantes da base governista, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Em publicação nas redes sociais, Gleisi defendeu a legalidade do decreto e alertou que sua derrubada afetará diretamente as contas públicas e as emendas parlamentares. Com a rejeição do decreto e da medida provisória que tratava do mesmo tema, o governo estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025. Segundo a ministra, isso deve resultar em um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões nas emendas, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados, o que pode acirrar ainda mais a tensão com o Congresso.

A derrubada do decreto, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados (383 votos a 98) e em votação simbólica no Senado, escancarou fragilidades na base aliada do governo. Parlamentares próximos ao Planalto reconhecem que a articulação política falhou e defendem que o presidente entre em campo pessoalmente para tentar recompor sua base no Legislativo. Durante a votação, Lula não fez contato com os presidentes Motta e Alcolumbre. A justificativa de assessores é que a derrota já era considerada inevitável. Agora, o presidente deve telefonar aos dois líderes para tentar reabrir o diálogo.




Fonte: Jovem Pan

Eleitos neste fim de semana estiveram no Palácio do Planalto hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.

“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.

O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.

Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.

“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.

Brasília, 02/02/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos.

Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais.

Senado

O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.

Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.

Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.

“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.

Câmara

Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.

Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.

“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.

Fonte: Agência Brasil

Senador era tido como favorito desde 2024 e reuniu maioria ampla de apoios. Alcolumbre é visto como ‘conciliador’ – o que também pode significar mais espaço para a oposição a Lula.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), de 47 anos, se elegeu mais uma vez presidente do Senado neste sábado (1º).

O número mínimo, de 41 votos, foi atingido às 15h12 – e o resultado, proclamado às 15h19. Todos os 81 senadores votaram.

Senador Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: G1

Decisão ainda não foi anunciada oficialmente; senador já tem apoio do PL, PP, PSB e PDT

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), composta por nove senadores, optou por apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre, do União-AP, para a presidência do Senado.

A votação está agendada para fevereiro de 2025. Essa decisão foi resultado de um entendimento interno, com a colaboração de integrantes do governo federal. Recentemente, Alcolumbre se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a presença do presidente não deva ter um impacto direto na eleição do Congresso, ele não se opôs à candidatura do senador.

Essa postura do governo pode facilitar a articulação política em torno da eleição. A negociação em torno do apoio a Alcolumbre também envolveu a busca por espaços na mesa diretora e a presidência de comissões importantes.

Os senadores do PT manifestaram interesse em ocupar a segunda vice-presidência e liderar uma comissão relevante, como a de Desenvolvimento Regional. Além do apoio do PT, Alcolumbre já conta com a adesão do PL, que é o principal partido de oposição no Senado. Ele também recebe suporte de outras legendas, como o PP, PSB e PDT, o que fortalece sua candidatura e amplia suas chances de sucesso na disputa pela presidência do Senado.