Daniel Silveira - Portal NDC

De dentro da prisão, Daniel Silveira espera algum contato de Bolsonaro

Redação - Portal NDC — Sun, 02 Apr 2023 14:32:59 +0000

De dentro do Bangu 8, o ex-deputado Daniel Silveira espera que Jair Bolsonaro, agora que voltou ao Brasil, entre em contato com ele de alguma forma. Silveira, segundo pessoas próximas, não recebeu nenhum recado do ex-presidente desde que foi preso, em fevereiro.

Um dia após o fim do mandato, o ex-deputado foi alvo de uma busca e apreensão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Sua prisão foi decretada por dano à tornozeleira eletrônica e por mais ataques ao STF e Tribunal Superior Eleitoral.

Sem mandato e preso, Silveira vem se queixando de abandono por parte de seus aliados e familiares acreditam que ele possa estar “em depressão”. O ex-deputado atribui a falta de contato de Bolsonaro à longa viagem nos Estados Unidos. Nenhum filho do ex-presidente, contudo, visitou ou mandou recados para o ex-deputado na prisão.

*Metrópoles

Daniel Silveira chega à sede da PF no Rio; veja imagem dos R$ 270 mil apreendidos na casa do ex-deputado

Redação - Portal NDC — Thu, 02 Feb 2023 15:31:10 +0000

A Polícia Federal apreendeu R$ 270 mil na casa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na manhã desta quinta-feira (2), em Petrópolis, na Região Serrana. Ele foi preso e foi levado para sede da PF, na Zona Portuária da capital fluminense, onde chegou no fim da manhã.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Dinheiro vivo apreendido na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no Rio — Foto: Reprodução

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado;
suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Condenação e perdão de Bolsonaro

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

Senador acusa Silveira

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pedirá afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Em conversa com a GloboNews, Marcos do Val afirmou que um dos fatores que levaram à decisão foi um diálogo presenciado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação golpista ao parlamentar.

*g1

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado

Redação - Portal NDC — Thu, 02 Feb 2023 12:53:22 +0000

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Fontes da Polícia Federal afirmam que havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da detenção.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Condenação e perdão de Bolsonaro

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

*g1

Alexandre de Moraes aplica multa milionária contra Daniel Silveira

Redação - Portal NDC — Tue, 20 Dec 2022 22:16:54 +0000

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

Com essa punição, imposta no último dia 15, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Moraes afirma que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.

Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

Relembre momentos do deputado Daniel Silveira

Parlamentar cumpre prisão domiciliar após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defender o AI-5

O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado por Bolsonaro, em mais um episódio que tensionou as relações entre o tribunal e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Na última eleição, concorreu a uma cadeira no Senado pelo Estado do Rio e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.

Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

Em maio, Silveira compareceu a uma motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.

As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.

Moraes, porém, não acatou a posição de Lindôra e continuou aplicando sanções a Silveira.

Lindôra é braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras. Os dois são criticados, dentro e fora da PGR, por assumir posições alinhadas aos interesses do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Procurada pela equipe da coluna, a defesa de Daniel Silveira não quis se manifestar.

*O Globo

Candidato, Daniel Silveira dribla restrição do STF e faz vídeo atacando Moraes

Redação - Portal NDC — Mon, 22 Aug 2022 11:05:13 +0000

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher. Ele chamou Moraes de “mentiroso da República”. O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, foi o responsável por decretar a prisão em flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021.

No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo:

— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira.

O vídeo foi publicado neste domingo nas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.

Foto: Reprodução

*O Globo

Bolsonaro perdoa penas impostas pelo STF ao deputado Daniel Silveira

Redação - Portal NDC — Thu, 21 Apr 2022 22:16:12 +0000

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Bolsonaro.

A graça é um perdão concedido pelo Presidente da República e está prevista no artigo 107, inciso II do Código Penal. Ela prevê o favorecimento de um condenado por crime comum ou por contravenção. Extingue ou diminui a pena imposta.

No entanto, ministros do Supremo e juristas têm entendimentos diferentes. Parte deles sustenta que graça ou indulto só podem ser aplicados para condenado com pena transitada em julgado. Não é o caso do deputado Daniel Silveira.

O indulto só se aplica à punibilidade, ou seja, à pena de 8 anos e nove meses de prisão. A inelegibilidade de Daniel Silveira e a perda de mandato estão mantidos.

O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo.

Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.

O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

Acusação

Daniel Silveira é aliado de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. A PGR defendeu a condenação do deputado.

Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes cometidos por Silveira e disse que as falas e ameaças contra instituições foram “vexatórias”, “inaceitáveis” e de “afronta à democracia”.

“Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou Lindôra.

Defesa

A defesa de Silveira foi feita pelo advogado Paulo Faria. Durante o julgamento, ele disse que o parlamentar é algo de um “julgamento político”.

“Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”, afirmou o advogado.

Nas alegações finais, Faria ainda defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e à prática de crimes contra a segurança nacional.

Histórico

Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 — o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.

Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.

Em março deste ano, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Só depois que o ministro do STF determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, é que Silveira cumpriu a ordem judicial.

Via Metrópoles

Esposa de Daniel Silveira defende Bolsonaro e detona Arthur Lira: “Covarde”

Redação - Portal NDC — Thu, 21 Apr 2022 18:34:13 +0000

Paola Daniel, advogada e esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB) usou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (21) para defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) após a condenação do marido. Mas sobrou para o presidente do Congresso, Arthur Lira (Progressistas), a quem ela classificou como covarde e responsável por tudo.

Em seu perfil no Twitter, Paola saiu logo em defesa do marido e ainda garantiu que a culpa é de Lira. “Daniel Silveira não é criminoso para ter pena estipulada. Ele não cometeu crime algum e posso garantir que ele não está assustado. Está ainda mais decidido a despertar pessoas para o que poderemos enfrentar. Arthur Lira é um covarde!”, escreveu.

A postagem teve larga repercussão, principalmente de outros bolsonaristas defendendo o deputado e atacando o presidente da Câmara também. Mas houve quem questionasse o posicionamento de Bolsonaro por não ter, em tese, defendido Silveira.

Por causa disso, algumas horas depois, Paola voltou às redes para defender o presidente. “Em tempo, o Presidente @jairbolsonaro nada tem com o voto de André Mendonça e garanto que não deixou Daniel Silveira de lado. Temos que cobrar da Câmara e do Senado pela omissão, pela covardia, pelo desrespeito à Constituição”, finalizou.

A advogada e esposa de Silveira ganhou repercussão nos últimos dias porque foi revelada a estratégia de Silveira, caso a condenação se confirmasse, o que acabou acontecendo na última quarta-feira (20). Se for impedido de se candidatar ao Senado, como pretendia, ele deve lançar Paola como candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Via DCM

Foto: Reprodução Redes Sociais

Saiba quais são os possíveis desdobramentos da condenação de Daniel Silveira pelo STF

Redação - Portal NDC — Thu, 21 Apr 2022 13:11:56 +0000

A execução da pena do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado nesta quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal, não é automática.

Silveira ainda poderá recorrer da decisão em liberdade, ao próprio STF. Eventual execução da pena de prisão só ocorrerá depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Além da prisão, o deputado foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos e a pagar multa de R$ 212 mil.

Confira abaixo os possíveis desdobramentos do caso:

Recurso – A defesa de Daniel Silveira pode recorrer ao próprio Supremo. O recurso é o chamado embargo de declaração, que pede esclarecimentos sobre o julgamento. Em tese, não muda a condenação, mas pode eventualmente reduzir a pena, tirar o crime ou esclarecer alguma questão técnica do caso.
Mandato – A perda do mandato se dá quando não há mais chance de recurso. Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre como se decreta a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Por esse entendimento, embora tenha a palavra final, a Câmara não pode ignorar a decisão do STF. Outra parte considera que é necessária uma autorização da Câmara.
Lei da Ficha Limpa – Os crimes atribuídos a Daniel Silveira não estão expressos na Lei da Ficha Limpa. Portanto, ele ficaria inelegível em razão da suspensão dos direitos políticos. Isso se dá somente quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso.
Inelegibilidade – Em relação à inelegibilidade, alguns ministros avaliam que é possível considerar que trata-se de um crime equivalente aos que estão expressos na lei e já aplicar a Ficha Limpa.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

Redação - Portal NDC — Thu, 21 Apr 2022 00:36:10 +0000

O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas.

Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.
Além de perder o mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim, ficará inelegível pelos próximos oito anos.

“O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos”, afirmou Moraes, em seu voto.

Na ação perante o STF, a PGR acusa Silveira da prática de coação no curso de processo, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, e de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de poder da União.

Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da corte e a volta do AI-5, ato institucional mais severo do regime militar. Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília, local de seu trabalho.

Em diversos vídeos e declarações, Silveira atacou o Supremo. Em uma das gravações, o parlamentar disse que os ministros deveriam ser destituídos. “Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável”, disse. Em outra, afirma que deveriam invadir o STF e jogar um dos ministros “na lixeira” (veja acima algumas das declarações de Silveira).

“O réu se utilizou da internet, que possui sabidamente um grande poder, gerando aos crimes, um enorme alcance. Isso pesa negativamente como circustância social. Da mesma forma, a sua conduta social, diferente do meio em que vive. Ele como deputado federal, membro do próprio parlamento, não poderia atentar conrra a democracia, contra o próprio povo que o elegeu. Só existe parlamento livre no estado democrático de direito. A ditadura não respeita o parlamento”, disse o relator.

Ministério Público Federal

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que representou a PGR (Procuradoria-Geral da República) no julgamento, destacou que a violência pregada atingiu membros do Estado e colocou em ameaça a própria existência da República. “Discurso que instiga violência constitui ele mesmo violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições fundamentais ao funcionamento do Estado”, disse.

“O acusado afirma que ‘vocês são a escória do poder Judiciário, o lixo do Judiciário’, disse, se referindo à corte máxima do Poder Judiciário”, disse a procuradora. “A PGR entende que as ações do réu configuram crime por atingir a Justiça. O objetivo de constranger os ministros é para que deixassem de praticar seus atos legítimos”, completou Lindôra.

Defesa

O advogado do parlamentar, Paulo César Prado, afirmou que a defesa sofreu restrições. “Em diversos momentos, a defesa requerendo direitos, garantias constitucionais, as respostas vinham em duas linhas. Os embargos de declaração são justamente para esclarecer decisões. Em nenhum momento, a defesa agiu de forma recalcitrante ou de forma inconsequente para fazer qualquer ato de subterfúgio para tentar afastar o julgamento do plenário”, disse.

Ele alegou que o cliente é vítima de perseguição e afirmou que, em nenhum momento, ele incitou crimes contra os ministros, mas apenas questionou determinadas situações. “O deputado Daniel Silveira não está sendo julgado juridicamente. Pois se tivesse sendo julgado juridicamente, ele não teria sido preso em fevereiro”, completou o advogado.

Fonte: R7

Foto: EVARISTO SÁ/AFP

Marco Aurélio Mello defende Daniel Silveira e dispara contra Lula

Redação - Portal NDC — Wed, 20 Apr 2022 18:56:02 +0000

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou, nesta terça-feira (19/4), as falas de Lula sobre a intenção de revogar a reforma trabalhista e sobre a possibilidade de regular os meios de comunicação. Mello emitiu as opiniões durante debate promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
O assunto foi trazido ao debate após o professor Joaquim Falcão dizer que “os candidatos estão muito receosos em tocar na questão da reforma trabalhista”.
“Penso que um candidato que se diz de um partido de trabalhadores já cogitou uma marcha à ré quanto à reforma implementada. Como também cometeu um ato falho quando disse que nós, da classe média, temos mais do que merecemos. Como também cometeu um ato falho quando cogitou o controle da mídia. Como? Controlar a mídia? Só se quisermos ter no Brasil uma visão totalitária, maior do que a que se diz que pode estar a reinar no cenário hoje em dia”, respondeu o ex-ministro.

Posteriormente, Mello comentou a reabilitação dos direitos políticos de Lula, assegurada após o STF ter anulado as condenações do ex-presidente na Operação Lava Jato. “Tivemos um caso de processos findos em que se aceitou a incompetência territorial do órgão julgador e se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição. Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena”, afirmou.
Mello disse que, ao participar de um debate em 2017 na Universidade de Coimbra, demonstrou preocupação com a eleição para o Planalto de um deputado federal “que fizera a vida parlamentar batendo em minorias”, mas ponderou que Bolsonaro “é o nosso presidente” e que cabe à população decidir quem deve assumir o cargo nas eleições. “Ele foi diplomado para ser o chefe do Executivo durante quatro anos e precisamos respeitar regras estabelecidas.”

O ex-ministro afirmou que as crises entre Bolsonaro e o STF são fruto do “estilo do presidente”. “Parece que gera crises para nadar, e penso que está nadando de braçada, principalmente junto aos eleitores dele”, declarou.

Mello, por fim, considerou que a ação movida contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira é “algo muito sério”, ao levar em conta o direito à imunidade parlamentar. Silveira, que estava preso por dirigir ataques ao STF, está usando tornozeleira eletrônica como medida cautelar definida pela Corte.
“Vejo, no processo crime aludido ao deputado federal, um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade, como, por exemplo, a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um congressista. É difícil de conceber”, declarou Mello.

Via Metrópoles

Foto: Reprodução