Educação e BC são preservados de cortes no Orçamento

Redação - Portal NDC — Sun, 01 Jun 2025 23:13:18 +0000

Cidades, Defesa e Saúde lideram recursos congelados

O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

IOF

Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.

Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.

Detalhamento

Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte:

Órgãos	Congelamento (R$ milhões)	Contingenciamento (R$ milhões)	Bloqueio (R$ milhões)
TOTAL	24.196,5	15.979,7	8.216,7
Ministério das Cidades	4.288	1.927,9	2.360,2
Ministério da Defesa	2.593,4	1.919,9	673,5
Ministério da Saúde	2.366,6	1.813,7	552,8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	2.123,2	1.694,5	428,6
Ministério dos Transportes	1.487	1.367	120,1
Ministério da Fazenda	1.414	1.124	290
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	1.302,7	148,4	1.154,4
Ministério de Portos e Aeroportos	780,8	518,2	262,6
Ministério da Justiça e Segurança Pública	748,6	595	153,5
Presidência da República	681,6	493	188,6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	679,9	540,5	139,4
Ministério da Agricultura e Pecuária	622,8	124,7	498
Ministério da Previdência Social	586,4	466,1	120,3
Ministério das Relações Exteriores	581,8	462,5	119,3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	502,2	399,2	103
Ministério do Turismo	489,3	0	489,3
Ministério do Esporte	333,7	302,2	31,5
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	325	258,4	66,7
Ministério do Planejamento e Orçamento	301,7	239,8	61,9
Ministério da Cultura	254,8	208	46,8
Ministério do Trabalho e Emprego	225,8	179,5	46,3
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	171,9	136,6	35,2
Ministério das Comunicações	168,8	137,4	31,5
Ministério de Minas e Energia	152,2	116,9	35,3
Advocacia-Geral da União	140,2	111,4	28,8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	87,4	69,5	17,9
Agência Nacional de Transportes Terrestres	74,1	58,9	15,2
Agência Nacional de Telecomunicações	73,3	58,2	15
Ministério das Mulheres	63,4	50,4	13
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	59,2	47,1	12,2
Ministério da Pesca e Aquicultura	53,7	42,7	11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	53,6	42,6	11
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico	48,4	38,4	9,9
Ministério da Igualdade Racial	45,4	36,1	9,3
Ministério dos Povos Indígenas	41,6	33	8,5
Agência Nacional de Energia Elétrica	38,6	30,7	7,9
Controladoria-Geral da União	36,6	29,1	7,5
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis	34,9	27,7	7,2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	34,6	27,5	7,1
Agência Nacional de Saúde Suplementar	30,7	24,4	6,3
Agência Nacional de Aviação Civil	30	23,8	6,1
Agência Nacional de Mineração	28,7	22,8	5,9
Agência Nacional de Transportes Aquaviários	15,2	12,1	3,1
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	12,5	10	2,6
Agência Nacional do Cinema	11,2	8,9	2,3
Gabinete da Vice-Presidência da República	1,3	1	0,3
Ministério da Educação	0	0	0
Banco Central	0	0	0

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte:

Distribuição	Congelamento total (R$ bilhões)	Contingenciamento (R$ bilhões)	Bloqueio (R$ bilhões)
Poder Executivo	31,332	20,692	10,64
Gastos discricionários	24,196	15,98	8,216
Novo PAC (dentro dos gastos discricionários)	7,649	5,039	2,61
Emendas parlamentares	7,135	4,712	2,423

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Fonte: Agência Brasil

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