Segundo a PF, o homem tentou impedir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Federal no Amazonas, relacionadas à terceira fase da operação, deflagrada no dia 9.

Um servidor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi preso, nesta quinta-feira (19), na 5ª fase da Operação Greenwashing, da Polícia, que revelou um esquema de corrupção no órgão.

Segundo a PF, o homem tentou impedir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Federal no Amazonas, relacionadas à terceira fase da operação, deflagrada no dia 9.

“Nesse sentido, apura-se que o servidor, integrante de organização criminosa instaurada no órgão ambiental, recebia propinas para omitir fiscalizações e acelerar processos de licenciamento em áreas indevidamente apropriadas, favorecendo diretamente a grilagem de terras”, disse a PF.

Ainda segundo o órgão, na terceira fase da operação, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram encontrados R$ 20.000 em espécie escondidos em uma caixa de telefone celular.

“Além disso, já tendo tomado ciência da ação policial após despachar sua bagagem, o indivíduo decidiu não embarcar no voo que o levaria de volta a Manaus, na tentativa de frustrar o cumprimento das medidas judiciais”, concluiu a polícia.


Fonte: G1

Inquérito tramita desde 2018, mas relatório final só foi enviado ao STF em agosto; PGR vai analisar se denuncia trio. Jucá e Braga negam irregularidades; Renan não se manifestou.

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por, supostamente, terem cobrado propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (hoje, Hypera Farma) no Senado.

A investigação começou como um desdobramento da operação Lava Jato, em 2018, mas o relatório final do inquérito só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O relator é o ministro Edson Fachin.

O caso tramita em sigilo, e a conclusão do relatório foi revelada nesta sexta-feira (20) pelo portal UOL. A TV Globo confirmou as informações.

💡 O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Fachin enviou as conclusões da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que vai analisar o material e pode apresentar denúncia ao STF ou defender o arquivamento da investigação.

Se a PGR denunciar e o STF receber essas denúncias, os políticos passam de indiciados a denunciados e, depois, a réus nesse inquérito.

Renan Calheiros e Eduardo Braga têm foro privilegiado porque continuam com mandato no Senado. Por isso, o indiciamento e a eventual denúncia seguirão tramitando no STF.

Como não tem mais mandato, a parte da investigação sobre Romero Jucá deve ser enviada à Justiça Federal no Distrito Federal (primeira instância).

Em nota (leia íntegras abaixo), a defesa de Romero Jucá “repudia e repele o indiciamento” – e diz que a PF se baseou apenas na delação premiada de um executivo do grupo Hypermarcas.

“O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial”, diz trecho da nota.

A defesa de Eduardo Braga chama o indiciamento de “ilações esdrúxulas” e diz não ter dúvidas de que o inquérito será arquivado.

Em nota, a Hypera Pharma diz que as apurações internas foram finalizadas em 2020 e que celebrou acordo de leniência em 2022, dando o tema por “concluído”.

A assessoria de Renan Calheiros informou que o senador não vai se manifestar.

A ex-deputada federal do Rio de Janeiro Almerinda Filgueiras de Carvalho, de 72 anos, foi presa nesta segunda-feira (1/04), pela Polícia Federal, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Almerinda atualmente é secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti.

Segundo a Polícia Federal, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, quando foi deflagrada a Operação Sanguessuga, contra a ‘máfia das ambulâncias’, para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários, o qual fraudava licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados brasileiros.

A partir de informações de inteligência, a ex-deputada foi localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti. O mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória foi expedido pela 7° Vara da Seção da Justiça Federal em Mato Grosso no dia 25 de março de 2024.

Após a formalização da prisão, Almerinda foi encaminhada para o sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ela deve cumprir pena de nove anos de reclusão pelos crimes cometidos.

Em nota, a prefeitura de São João de Meriti disse que não tinha conhecimento da investigação sobre a ex-parlamentar. Ela assumiu o cargo de secretária de Assistência Social em 2021. Agora, só depois da prisão e da nota emitida pela Polícia Federal, é que foi possível saber que havia um processo em curso desde 2006 e que corria em segredo de justiça. A prefeitura informou ainda que também está acompanhando o caso.

Fonte: Extra

País ficou abaixo da média global, da média regional das Américas e da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no levantamento da Transparência Internacional
O Brasil perdeu dois pontos e dez posições no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional em 2023, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (30). O país registrou 36 pontos e foi classificado na 104ª posição, entre 180 países avaliados, ao lado da Argélia, da Sérvia e da Ucrânia.

O Brasil ficou abaixo da média global (43 pontos), da média regional das Américas (43 pontos) e da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ficou em 66 pontos. O resultado do país também ficou abaixo da média de um recorte de países classificados como “democracias falhas” (48 pontos).

“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser desmontados os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir. O primeiro ano do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”, aponta a Transparência Internacional.

De acordo com a organização, “o pilar de controle jurídico continua em situação crítica, negligenciado principalmente no resgate da independência do sitema de Justiça”.

“A nomeação do advogado pessoal do presidente [Cristiano Zanin] para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) foi na direção contrária da restauração da imagem de imparcialidade do principal tribunal brasileiro, atraindo vastas críticas que repercurtiram inclusive internacionalmente”, diz o documento.

“Posteriormente, a escolha do novo procurador-geral da República, ignorando a lista tríplice votada pela categoria, rompeu com esta tradição que permitia mais transparência e impessoalidade na escolha da PGR e que foi inaugurada pelo próprio presidente Lula em seu primeiro mandato, mas que agora preferiu repetir o método de escolha política de Bolsonaro, cujos efeitos desastrosos ainda são sentidos no país”, acrescenta a Transparência Internacional.

Controle social da corrupção

A respeito do controle social da corrupção, o órgão aponta avanços no país.

“A Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos determinados pelo governo Bolsonaro e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação. De maneira geral, o governo Lula vem reestabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, cujos espaços de participaçao social cumprem papel relevante para o controle da corrupção em diferentes áreas.”

“Observou-se também um resgate amplo da governança ambiental, com nomeações técnicas e de lideranças respeitadas internacionalmente, o que permitiu que o país reorientasse o combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a outros crimes ambientais, estreitamente ligados à corrupção”, indica a organização.

“Nos últimos anos o Brasil tem sofrido um processo de radicalização política e deterioração institucional. Para efetivamente reverter essa tendência e fortalecer uma cultura democrática no país, será essencial promover medidas de transparência e integridade, que reforcem a confiança da sociedade nas instituições”, afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil.

CGU diz que resultados devem ser vistos com cautela

Em nota à imprensa, a CGU declarou que o governo Lula procura restabelecer a estrutura dos conselhos de políticas públicas e espaços essenciais para a prevenção e o controle da corrupção.

“Há de se ressaltar, que estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela. Diversos organismos internacionais – entre eles ONU, G20 e OCDE – têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos.”

“A CGU trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção”, completa a nota.

Dinamarca lidera ranking e Somália tem pior desempenho

Com 90 pontos, a Dinamarca aparece como o país mais bem classificado na edição de 2023 do relatório. Em sequência, vêm Nova Zelândia (85 pontos), Noruega (84 pontos) e Cingapura (83 pontos).

Os países que obtiveram as piores avaliações foram a Somália (11 pontos), a Venezuela, a Síria e o Sudão do Sul (os três com 13 pontos) e o Iêmen (16 pontos).

O Índice de Percepção da Corrupção, divulgado anualmente pelo secretariado da Transparência Internacional, sediado em Berlim, é a mais longeva e abrangente avaliação da percepção da corrupção no setor público no mundo.

Fonte: CNN Brasil

Dez pessoas, incluindo cinco policiais civis, foram condenadas, na quinta-feira (21), no Caso Wallace pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, concussão, extorsão mediante sequestro e corrupção passiva. As penas impostas a cada um deles vão de 3 a 14 anos de prisão. A sentença, com 191 páginas, foi proferida pela juíza Rosália Guimarães Sarmento, da Comarca de Manaus. Ela determinou o afastamento imediato dos policiais.

De acordo com a juíza, os condenados formavam uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas que tinha três núcleos; um deles responsável pelo comando e gerenciamento das operações, outro pelo transporte e venda, e um terceiro formado por policiais civis que davam suporte às atividades criminosas.

As investigações contra o grupo começaram após a prisão de Moacir Jorge Pessoa da Costa, mais conhecido como Môa, que afirmou existir uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em Manaus chefiada pelo apresentador de TV Wallace Souza e pelo filho dele Raphael Wallace Souza. Môa delatou os outros envolvidos.

Foram condenados pelo crime de associação para o tráfico de drogas Evandro Reis da Silva, Ricardo Farias Soares, Aldir de Souza Silva, Cilas Viana Correia, André Serguey Aguiar da Cunha e Carlos Gonzaga Oliveira de Lima (os dois últimos são policiais civis). A polícia interceptou ligações e teve acesso a diálogos que apontavam que eles cometiam os crimes.

André da Cunha também foi condenado, junto com Haryton Batista De Carvalho, pelo crime de concussão (quando um servidor público exige alguma vantagem em razão de seu cargo).

O policial civil Carlos Benjamim Silva da Conceição e o advogado Anízio Antônio Silva de Castro Paes foram punidos pelos crimes de extorsão mediante sequestro. E Manoel da Silva Alencar, por corrupção passiva.
Em relação aos cinco policiais civis, Rosália Sarmento declarou a perda do cargo e determinou o imediato afastamento deles da corporação. Ela afirmou que a administração pública “não pode suportar a manutenção, em seus quadros, da presença daqueles que lhe enxovalham a honra e denigrem a sua imagem junto à opinião pública”.

Veja a lista de condenados

1. Evandro Reis da Silva: 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa;

2. Ricardo Farias Soares: 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa;

3. Aldir De Souza Silva: 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa;

4. Cilas Viana Correa: 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 785 (setecentos e oitenta e cinco) dias-multa;

5. Haryton Batista De Carvalho: 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 138 (cento e trinta e oito) dias-multa;

6. Manoel Silva De Alencar: 07 (sete) anos de reclusão e 93 (noventa e três) dias-multa;

7. Carlos Benjamim Silva da Conceição: 14 (quatorze) anos de reclusão e 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa;

8. Anízio Antônio Silva de Castro Paes: 12 (doze) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 175 (cento e setenta e cinco) dias-multa;

9. Carlos Gonzaga Oliveira De Lima: 11 (onze) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa;

10. André Sergey Aguiar Da Cunha: 11 (onze) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa.

Fonte: Amazonas Atual