Marina, que foi ministra nos dois primeiros mandatos de Lula, e deixou a pasta após divergências, por ser considerada um entrave entre o agronegócio e o ambientalismo, ao defender o não-desmatamento de forma radical, tem sido, constantemente, criticada por parlamentares do Amazonas por ser contra a pavimentação da BR-319.

Apesar de a notícia ter circulado durante a semana, até as 15h04, não havia a informação na agenda do Ministério do Meio Ambiente.

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), único vereador do partido de Lula na Câmara Municipal de Manaus (CMM), afirmou em maio do ano passado, que a ministra desconhece o tema principal da pasta que ocupa.

“Ela [Marina] não entende nada de meio ambiente. […] Nossa BR tem que sair, sim, porque existem maneiras da gente não prejudicar o meio ambiente”, disse Sassá da Construção.

O petista continuou as críticas, alegando que Marina é uma “traidora” do governo Lula, e também disse que a pavimentação da BR se tornou uma questão política.

“Em todos os governos anteriores eu sempre fui a favor da BR-319 e não é diferente no governo Lula, porque é uma rodovia que vai fazer o Amazonas avançar. Então se tiver de escolher entre briga de partido, tendências, seja lá o que for, eu fico com o meu povo do Amazonas”, afirmou.

A crítica contra Marina foi após a ministra questionar se a BR-319, única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país, seria apenas “uma estrada para as pessoas andarem de carro”. A fala foi durante audiência no Congresso em que Marina afirmou que o assunto é complexo.

“Há 20 anos, eu já falava sobre o assunto. Eu não dou aval, a priori e nem negativa a priori. O que posso afirmar, como eu dizia há 20 anos atrás, é que a obra tem altíssimo impacto ambiental. O trecho, o do meio, com cerca de 450 quilômetros), “é onde nós estamos tendo agora os maiores índices de desmatamento”, disse Marina.

Marina também defende a ideia de que uma estrada para atividades econômicas terá alto impacto no coração da Amazônia. “E, se a Amazônia ultrapassar os 20%, ela entrará em ponto de não retorno”.

Moção de repúdio

Um dia após a vinda da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), em comitiva de ministros, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para avaliar de perto os problemas causados pela estiagem, os deputados estaduais aprovaram uma moção de repúdio contra a aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O petista Sinésio Campos foi o principal crítico de Marina durante a sessão plenária. Sinésio criticou o desinteresse de Lula em acabar com o isolamento do estado.

“Ficou bem claro que estamos isolados, hoje, e a ministra Marina, desde o primeiro governo [Lula I], teima na questão ambiental de não sair a BR-319, algo que é de interesse de todos nós, o presidente Lula tomou como interesse de ter esta BR aberta ao direito de ir e vir”, disse Sinésio.

A vinda de Marina a Manaus coincidiu com o período de maior poluição do ar na capital, provocado por incêndios florestais. O Índice de Qualidade do Ar (IQA) apontou a capital do Amazonas como a terceira cidade com a pior qualidade do ar do planeta, segundo o World Air Quality Index. Os incêndios ocorreram tanto na capital como na região metropolitana e encobriu a cidade com extensas nuvens de fumaça.

Injustiça

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), expressou seu descontentamento com a ausência de respostas da ministra sobre a reconstrução dos trechos da BR-319. As críticas ocorreram após as declarações de Marina Silva à CPI das ONGs, ao questionar a viabilidade econômica para reconstrução.

Lima fez as observações durante o anúncio da agenda do Amazonas na COP28. Segundo Lima, o Amazonas é cobrado, mas na hora de dar um retorno, o povo fica mendigando.

“Infelizmente, isso é mais uma injustiça que o Amazonas sofre sob o discurso de preservação ambiental. Não tem como o governo federal atuar com um discurso de preservação colocando a nossa população de joelhos”, disse.

Marina e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em Manaus, para ver de perto a situação provocada pela estiagem severa que isolou comunidades ribeirinhas em todo o Estado. A visita foi acompanhada pelo governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Lenda Amazônica

A ministra Marina Silva rebateu a tese de que a pavimentação da BR-319 não avançou no primeiro governo do presidente Lula por culpa dela.

“Virou uma lenda de que era a ministra Marina Silva que não deixava fazer a estrada. O problema era a ministra. Saí em 2008, se esse empreendimento fosse fácil, não tivesse altíssimo impacto ambiental ou tivesse comprovado a viabilidade econômica social e ambiental passando pela avaliação dos técnicos do Ibama sem que sejam pressionados, é possível que já tivesse sido feito”, disse a ministra durante audiência na comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável ao ser questionada pelos deputados federais Capitão Alberto Neto (PL) e Amom Mandel (Cidadania).

Fonte: AM1

O plano integrado foi elaborado por meio da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL). O objetivo é ordenar a atuação ambiental entre os estados, em especial na defesa das divisas. É o que destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

“O projeto vai ser tocado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e, para o financiamento, a gente apresentou o projeto ao Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund). A gente está aguardando essa resposta, mas o projeto está elegível, do ponto de vista dos requisitos e, caso aprovado em 2024, a gente começa a implementação dessas infraestruturas e desse trabalho em conjunto”, ressaltou.

Segundo Taveira, a proposta é que o projeto resulte em maior eficiência e menor custo das operações, com relação a uma atuação autônoma de cada estado. A iniciativa deve se somar a outros mecanismos em implementação pelo Governo do Amazonas para ampliar as ações de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais em 2024.

“Nós já temos um projeto que está sendo submetido ao Fundo Amazônia, junto ao Corpo de Bombeiros, para captar R$ 45 milhões para a estruturação de brigadas e aquisições especializadas no combate a queimadas ilegais. Essa união entre os Estado será de extrema relevância para que a gente consiga manter as reduções que tivemos neste ano, de mais de 60% do desmatamento e 8% das queimadas”, afirmou.

Participação em painéis

Também neste sábado (02/12), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou do painel “Agregando valor aos produtos da floresta: soluções tecnológicas e arranjos pré-competitivos para as bioeconomias da Amazônia”, realizado pelo CAL, e do painel “Florestas e Bioeconomia: Conservação e restauração dos biomas brasileiros como instrumento da agenda climática”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema).

As pautas principais dos encontros foram financiamento climático, esforços para apoiar a bioeconomia e os desafios para a manutenção da floresta em pé e redução das emissões. “Participamos como debatedores nessas mesas, já apresentando as perspectivas do nosso Programa Amazonas 2030, que será apresentado aqui na COP 28 no domingo (03/12)”, completou o secretário da Sema.

Amazonas na COP 28

Nos próximos quatro dias, o governador Wilson Lima, acompanhado pelo secretário da Sema, Eduardo Taveira, cumpre uma intensa agenda de encontros com empresários, representantes de instituições financeiras e de outros estados brasileiros e países em busca de reforçar investimentos para o desenvolvimento sustentável no estado.

O principal compromisso é o lançamento do Programa Amazonas 2030 para redução do desmatamento no estado, que será executado com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono. O objetivo é alcançar o desmatamento líquido zero no estado nos próximos seis anos.

Com informações da assessoria

A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. “Vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado, mas que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”, disse Fávaro no evento.

O ministro calcula que a incorporação das áreas degradadas exigirá investimentos. “Se o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas, precisa-se de US$ 3 mil por hectare, nós estamos falando de US$ 120 bilhões. Por isso, é importante que fundos privados participem e aceleremos os projetos para obtermos ganhos de oportunidades.”

Na avaliação de Fávaro, o papel do governo com o programa será de “oferecer oportunidades de financiamentos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, instituições com capilaridade no agronegócio que podem financiar o manejo ao pequeno e médio produtor.” Carlos Fávaro, no entanto, não descarta instituições financeiras particulares. “Também estamos abertos a outros bancos privados para o financiamento.”

“Por ora, nós vamos regulamentar, e o presidente falará disso no dia 22, no Palácio do Planalto, às 10h, dizendo qual o papel do governo, ou seja, a institucionalidade de boas práticas no agro, buscando a certificação e as boas práticas no mercado de carbono”, adiantou o ministro.

Total de áreas

Conforme dados da Embrapa, a área de pastagens naturais e plantadas no Brasil soma cerca de 160 milhões de hectares. Desse total, 58 milhões de hectares são considerados em “boas condições para cultivo”, 66 milhões de qualidade “intermediária” e 35 milhões “em degradação severa”.

A degradação dos solos acontece por causa da atividade humana e da ação natural. “Nós estamos em um ambiente de clima tropical. Temos chuvas bastante intensas”, pontua Marcelo Morandi, chefe da Assessoria Internacional da Embrapa. “Obviamente, que a atividade humana sobre essas áreas, se não for muito bem cuidada, ou se tiver algum evento extremo associado a um manejo não adequado, tem uma tendência de haver degradação”, explica. Em alguns terrenos, conforme declividade, pode ocorrer erosão.

A recuperação de pastagens serve para replantio de florestas, cultivo de lavouras e exploração da pecuária. No caso da criação de gado, a regeneração do solo permite o crescimento de capim de maior qualidade e de forma mais rápida. Mais animais podem pastar na área. O tempo de engorda do boi se acelera e o volume de carne obtido aumenta por hectare. A produtividade cresce sem exigir mais desmatamento.

COP 28

O lançamento antecede a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), prevista para ocorrer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar da COP nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo.

O Brasil terá uma delegação em torno 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal. Além do presidente e do ministro da Agricultura e Pecuária, deverão participar da conferência os titulares das pastas da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Minas e Energia e Cidades.

A recuperação de pastagens será tema de painel no Pavilhão Brasil na COP 28. No total, deverão ocorrer 120 painéis promovidos pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada. A regeneração de terras é uma das estratégias contidas no Plano de Transformação Ecológica, considerada pelo governo como uma das vitrines que o Brasil deverá exibir para a comunidade ambientalista internacional.

A Embrapa desenvolve tecnologias para a recuperação e conversão de pastagens desde 2010, quando a estatal iniciou o Plano ABC para agricultura de baixo carbono.

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris (2015) no relatório chamado Global Stocktake (GST). Segundo briefing feito pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com jornalistas em Brasília na última quarta-feira, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Fonte: Agência Brasil

“É muito simples compreender. Os países ricos tiveram a sua introdução na Revolução Industrial bem antes que o Brasil. Então, eles são responsáveis pela poluição do planeta muito antes de nós. Eles conseguiram derrubar suas florestas muito antes de nós. Agora, o que eles têm que fazer é contribuir financeiramente para que os outros países possam se desenvolver. Nós não queremos ajuda. Nós queremos um pagamento efetivo. É como se estivessem pagando uma coisa que eles devem à humanidade,” diz Lula.

“Temos condições de chegar ao mundo, lá nos Emirados Árabes, e dizer o seguinte, “olha, a situação é essa. Nós queremos essa contribuição de vocês. E isso não é favor. É pagamento de uma dívida que vocês têm com o planeta Terra porque vocês derrubaram a floresta de vocês 100 ou 150 anos antes de nós. Então, agora, vocês paguem pra que a gente possa preservar as nossas florestas gerando emprego, oportunidades de trabalho e condições de melhorar a vida das pessoas,” explicou o presidente.

Fonte: Agência Brasil