Projeto de lei aprovado no Senado segue para sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (7) o projeto de lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.

A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

“A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação”, diz o texto.

Autodeclaração

O projeto diz que serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Além disso, deverá constar nos editais dos processos de confirmação complementar à autodeclaração.

Para tanto, deverão ser observadas diretrizes como:

• A padronização de regras em todo o país,
• A participação de especialistas,
• O uso de critérios que considerem as características regionais,
• A garantia de recurso
• A exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Averiguação

Em casos da hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o texto diz que o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos.

Nesses casos, serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa o candidato será eliminado do concurso.

Caso seja constatada a má-fé, será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado, caso o certame ainda esteja em andamento; ou terá anulada a sua admissão ao cargo ou ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado.

O monitoramento da implementação das cotas ficará a cargo do Poder Executivo, que promoverá revisão periódica do programa de ação afirmativa. O prazo estipulado no texto para a revisão é de dez anos após a sua entrada em vigor. 

Fonte: Agência Brasil

Probabilidade de acertar as seis dezenas é de uma em mais 50 de milhões

A Mega-Sena sorteia, na noite desta sexta-feira (11), prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As apostas no concurso 2785 podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas ou nos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Para quem aposta o bilhete simples (que custa R$ 5), a probabilidade de acertar as seis dezenas é de uma em mais 50 de milhões. Já para quem preenche o jogo de 20 dezenas, que custa quase R$ 194 mil, a chance aumenta consideravelmente: uma em 1.292.

Como jogar

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita em lotéricas de todo o Brasil ou pela internet, até as 19h. Basta escolher seis números de 1 a 60. O prêmio vai para o apostador que acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.

Como jogar on-line?

Qualquer pessoa acima maior de 18 anos pode apostar por meios dos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal. A aposta mínima é de R$ 20 e a máxima de R$ 500. A aposta pode ser paga com Pix, cartões de crédito e débito.

O apostador tem a opção de escolher a quantidade de números e também deixar que o sistema defina aleatoriamente. O usuário também pode recorrer a sites que geram números aleatórios para jogos.

Fonte: Radio Italiana 

No novo edital, as inscrições e o pagamento da taxa para todos os cargos vão até as 23h59, do dia 9 de outubro.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou o novo cronograma do concurso público da casa legislativa. O novo edital já está disponível no site da banca organizadora do certame, após a Justiça do Amazonas derrubar a liminar que impedia a realização do concurso.

No novo edital, as inscrições e o pagamento da taxa para todos os cargos vão até às 23h59, do dia 9 de outubro. Os valores que já tinham sido anunciados para os inscrições dos cargos disponíveis não foram alterados.

Uma nova data para a aplicação das provas também foi definida, que agora será realizada no dia 17 de Novembro. A prova de nível superior será aplicada no turno da manhã a partir das 8 horas, fechamento do portão é as 7h45 . A de nível médio será aplicada no turno da tarde a partir das 14h, o fechamento dos portões é as 13h45.

Apenas para o cargo de Procurador o certame será aplicado em três etapas: dia 24 de novembro será realizada uma prova discursiva entre as 8h e 14h. Já no dia 1 de Dezembro, será feita a elaboração do parecer jurídico administrativo, entre as 8h e 12h30, ainda na parte da tarde será avaliado a peça judicial feita pelos candidatos.

A Caixa Econômica Federal vai abrir concurso público com oferta de 4 mil vagas. O presidente do banco, Carlos Vieira, esteve, nesta quarta-feira (21), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o edital, que será divulgado nesta quinta-feira (22).

Do total de vagas, 2 mil serão para técnicos bancários e a outra metade para técnicos da área de tecnologia. Todas exigem nível médio. O salário inicial é de R$ 3.762.

Estão previstas 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médico do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho. A remuneração inicial é de R$ 11.186 e R$ 14.915 respectivamente.

O banco irá destinar 6% das vagas para pessoas com deficiência.

Carlos Vieira disse que a ideia é reforçar o atendimento da Caixa em todo país.

“Nós vamos contemplar em função das necessidades regionais. Em algumas regiões precisam mais, outras menos. Nós também vamos estimular com esse concurso que ele ocupe uma parte do território que é desassistido por bancos. Estamos com uma estratégia voltada a um estímulo de construção e inauguração de unidades da Caixa em áreas que são poucas assistidas do ponto de vista bancário”, disse Vieira.

O presidente Lula comentou nas redes sociais que o concurso é uma grande oportunidade de fortalecimento do serviço público federal.

As provas serão aplicadas pela Cesgranrio no primeiro semestre deste ano, com questões objetivas e redação. Os aprovados devem ser convocados a partir de agosto de 2024.

Os funcionários do banco têm direito à assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação, refeição e creche e vale transporte, além de cursos de capacitação.

O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), divulgou, na edição nº 5.764 do Diário Oficial do Município (DOM) do dia (9/2), o edital de convocação para as provas da primeira etapa do concurso para a Guarda Municipal de Manaus (GMM), que serão realizadas no dia (18/2).

O certame disponibilizou 200 vagas, sendo 190 para disputa em ampla concorrência e dez para pessoas com deficiência. O salário, com os benefícios, pode chegar a R$ 4.700, para uma jornada de trabalho de 40 horas.

O Cartão de Convocação está disponível na aba “Local de Prova”, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no link www.ibfc.org.br.

O titular da Semad, Ebenezer Bezerra, orienta os candidatos que confiram todas as informações constantes no cartão. “É muito importante que as pessoas que irão prestar o concurso observem o endereço do local onde deverão comparecer para realizar as provas, e, principalmente, se atentem aos horários indicados para evitar transtornos. O ideal é que cheguem aos seus locais de prova ao menos uma hora antes do horário de fechamento dos portões”, destaca.

Nessa etapa, serão realizadas as provas objetiva e de redação. O início previsto é às 13h, horário local. Para isso, os portões serão abertos às 12h e fechados às 12h45. Os candidatos terão 4h30 para a leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento das folhas de respostas.

Será necessário apresentar documento de identidade com foto, juntamente com o Cartão de Convocação para a Prova. Só serão aceitas canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

A comissão da Semad, responsável pela organização do concurso, e o IBFC destacam que, durante o período de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, qualquer tipo de arma ou objetos similares, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, controle de alarme de carro, pendrive, fone de ouvido, calculadora, notebook, iPod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico.

O último certame da corporação, que em 2023 completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012. Atualmente, o efetivo é de 374 servidores.

Com informações da assessoria.

No estado, as etapas do concurso serão conduzidas pelo Comando do 9º Distrito Naval, em Manaus.

Fonte: G1 AM

Salário inicial para as vagas de nível superior é de R$ 11.569,64 e para nível médio, de R$ 8.034,35.

Foto: Reprodução/MPAM

Fonte: G1 AM

As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), promovido pela prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), encerram no dia 15 de janeiro. Ao todo estão sendo disponibilizadas 200 vagas.

As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no link: https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/440/, até as 23h do dia 15 de janeiro de 2024. Os interessados devem preencher o formulário completo com todos os dados. Em seguida, o candidato deve imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$ 110. O valor poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. A previsão é que as provas ocorram no dia 18 de fevereiro.

Os pedidos de isenção foram realizados entre os dias (11) e (13) de dezembro de 2023. Quem não teve o pedido aceito, ainda sim poderá concorrer, desde que pague o valor da taxa até o prazo final de vencimento.

De acordo com o secretário da Semseg, Alberto Neto, o concurso da Guarda Municipal de Manaus será de oferta imediata. “O concurso é fruto da modernização e da reestruturação da Guarda Municipal de Manaus, seguindo a determinação do prefeito David Almeida. A guarda, agora, em 2024, vai receber novas viaturas, espingarda calibre 12 e mais munições. Todos os nossos guardas vão usar pistola 9 milímetros de uso restrito. A missão é proporcionar segurança a nossa população”, explicou.

Do total das vagas, 190 são para disputa em ampla concorrência e dez para pessoas com deficiência. O salário com os benefícios poderá chegar a R$ 4.700,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas.

Ainda conforme o secretário Alberto Neto, os contratados ainda poderão fazer jus a vários benefícios. “O concurso da Guarda Municipal de Manaus é muito atrativo, porque além da estabilidade financeira, tem a oferta de várias benfeitorias como gratificação de periculosidade, auxílio-alimentação, auxílio transporte e gratificação de salário e produtividade”, completou.

Evolução

Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.

A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.

Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.

Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos.

Com informações da assessoria.

Promovendo uma reparação histórica 20 anos após a realização do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), empossa, nesta terça-feira (31), aprovados no certame que aguardavam, desde 2003, a oportunidade de ingressar no serviço público e integrar o quadro de pessoal da CMM.

A nomeação dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal do dia (29) de setembro, por determinação de Caio André. Os nomeados tiveram 30 dias para se apresentar ao trabalho, providenciar a documentação necessária e realizar os exames médicos.

“Não poderíamos ficar inertes. Esta legislatura entende que é importante que façamos essa reparação. Esses aprovados têm direito da investidura no serviço público e, nós, à renovação do servidor, ampliando os direitos deles no Legislativo Municipal”, ressaltou Caio André.

Em menos de um ano presidindo a CMM, Caio André encaminha uma solução aos aprovados, que por duas décadas esperavam para assumir os postos de trabalho.

Um desses nomes é o da assessora pedagógica Jovana Cordeiro, 47, aprovada para o cargo de agente administrativo. Ela prestou concurso para a CMM quando tinha apenas 27 anos, e conta que recebeu a notícia com gratidão.

“Acompanhei desde o início, quando o presidente Caio André falou que ia ter o concurso, porém havia esses entraves da justiça. Recebi a notícia de forma muito inesperada, mas muito feliz, porque é um ótimo local de trabalho. Só temos que agradecer por terem conseguido realizar essa nomeação”, avaliou a aprovada.

Um projeto de autoria da Mesa Diretora da CMM foi promulgado na Casa, recriando cargos que haviam sido extintos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal, com o objetivo de atender a nomeação imediata de aprovados no concurso público de 2003.

Além de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa, a efetivação dos aprovados também possibilita que um novo concurso público, anteriormente anunciado por Caio André, seja concretizado.

Fonte: Mix de Notícias

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas divulgou o edital de processo seletivo para contratação temporária de 12 profissionais. Conforme o edital, são 10 vagas para ensino médio e duas vagas para nível superior. As inscrições iniciam nessa terça-feira (28) e seguem até o dia 11 de abril de 2023.

No edifício sede do MP-AM, situado na Avenida Coronel Teixeira, nº 7995, Bairro Nova Esperança, Manaus, será disponibilizado um posto de inscrição com acesso à internet, no horário das 8h às 14h.

Para o cargo de ensino médio, o valor da remuneração é de R$ 8.034,35 e para nível superior é de R$ 11.569,64. O PSS/AM constará de prova objetiva e o resultado final será divulgado no dia 5 de junho de 2023.

(*)Com informações da assessoria