Segundo a mensagem oficial, a proposta tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa da Sefaz, aprimorando a gestão tributária e fiscal do Amazonas.

O governo assegura que a criação dos novos cargos não resultará em aumento nas despesas do Estado, pois os recursos serão redirecionados de um protocolo com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).

“Registro, por oportuno, que para a criação dos cargos de provimento em comissão, necessária à adequação do quadro de pessoal da SEFAZ, serão redirecionados recursos do Tesouro atualmente despendidos na contratação de 27 (vinte e sete) postos de trabalho mediante Protocolo de Intenção celebrado com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, de modo que a presente Proposição não acarretará em aumento de despesas”, diz o texto.

Entre os cargos previstos pelo Projeto de Lei estão coordenadores, gerentes e assessores.