Manaus, AM – O prefeito de Manaus, David Almeida, elogiou a atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz pela defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a aprovação do texto-base da regulamentação da reforma tributária, ocorrida na noite de quarta-feira (11/12). A proposta, que busca preservar as vantagens comparativas do modelo econômico, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para apreciação no plenário, antes de retornar à Câmara dos Deputados.

União em prol do Amazonas

David Almeida destacou o papel de Eduardo Braga como relator do texto e de Omar Aziz como coordenador da bancada federal do Amazonas. Para o prefeito, os senadores atuaram com firmeza e habilidade, enfrentando adversidades e garantindo que o modelo da ZFM fosse preservado, essencial para a manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos na região.

“A atuação exemplar, firme e leal pelo Amazonas, tanto do Eduardo quanto do Omar, garantiu esta vitória na CCJ. Nossos senadores mostram brilhantismo e paixão nesta luta. E não devemos baixar a guarda nos passos seguintes. São milhares de empregos sendo protegidos”, afirmou o prefeito.

Apoio estratégico e expectativa

O prefeito também reconheceu o trabalho de bastidores do presidente da Eletros, José Jorge Nascimento Júnior, na defesa da competitividade da Zona Franca. David Almeida reforçou a importância da continuidade da união da bancada amazonense para que o texto seja mantido no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara Federal.

“Nossa bancada precisa estar unida e determinada para que este modelo exitoso de preservação e desenvolvimento, garantido pela Constituição Federal, não seja violado”, declarou.

Importância da Zona Franca

A ZFM é um modelo de desenvolvimento regional consolidado, que alia incentivos fiscais à preservação ambiental e à geração de emprego e renda. A preservação das vantagens comparativas do modelo tem sido uma prioridade para representantes do estado, devido à sua relevância econômica e ambiental para o Amazonas e para o país.

A votação no plenário do Senado será o próximo passo decisivo na defesa dos interesses da Zona Franca, e a expectativa é de que o texto-base aprovado pela CCJ seja mantido integralmente.

A CCJ do Senado começa a discutir o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga apresentou um cronograma de audiências para embasar o parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (23/10), a discussão sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, após a chegada do texto à Casa. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um cronograma de audiências públicas para embasar seu parecer sobre o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023.

Braga destacou que o Senado buscará aprimorar o texto sem causar retrocessos em áreas como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Além disso, ele defende uma “trava” para evitar aumentos de impostos e assegurar a neutralidade da carga tributária e não prejudicar o modelo econômico do Amazonas.

A proposta também inclui um mecanismo que reduzirá as cobranças caso a arrecadação supere a média anterior à reforma, garantindo que o consumidor não sofra com elevações excessivas.

O plano de trabalho prevê 11 audiências, entre 29 de outubro e 14 de novembro, envolvendo especialistas e setores da economia, além de dois debates com governadores e prefeitos.

O objetivo é viabilizar a votação do projeto até o fim de 2024, em sintonia com o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta trata da regulamentação dos três impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que foram criados pela reforma aprovada em 2023, e também define isenções, como a alíquota zero para carnes.

O projeto será analisado primeiramente pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Caso sofra alterações, deverá retornar à Câmara, que dará a palavra final.

A expectativa é que, com as modificações feitas, a alíquota padrão dos novos tributos sobre o consumo fique em 27,97%, de acordo com o Ministério da Fazenda.





Fonte: BNC Amazonas