Nova lei do CNH Social amplia público beneficiado no Amazonas

Redação - Portal NDC — Thu, 13 Nov 2025 17:06:09 +0000

Programa passa a incluir novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência e pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.

A nova Lei do CNH Social, que amplia o número de pessoas que terão acesso gratuito ao processo de habilitação no estado foi sancionada na quarta-feira (12). Com a mudança, o programa passa a incluir novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e alunos do ensino médio da rede pública.

A medida foi anunciada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). De acordo com o governo, o programa cobre todas as etapas da formação de condutores, desde os cursos teóricos e práticos até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem custo para o participante.

“A CNH Social é importante para que as pessoas possam mudar de profissão, ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”, disse Wilson Lima.

O governador também afirmou que estudantes do ensino médio poderão sair da escola já habilitados, caso participem do curso de preparação oferecido pelo programa.

“O aluno que sai do ensino médio e participa do nosso curso sobre trânsito já pode sair com a CNH garantida, sem gastar nada”, declarou.

A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que vai cruzar informações da Polícia Civil e do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade.

A ampliação do CNH Social faz parte de um pacote de medidas sancionadas pelo governo estadual nesta quarta-feira, que também inclui o IPVA Social, responsável por reduzir o imposto sobre veículos em 50%.

Fonte: G1

Detran anuncia cronograma de atendimentos para projeto “CNH Social” em 10 municípios do Amazonas

Redação - Portal NDC — Wed, 29 Nov 2023 02:12:22 +0000

Nesta terça-feira (28/11), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) anunciou o cronograma de atendimentos das clínicas destinado aos contemplados no segundo ciclo do projeto “CNH Social” residentes nos municípios de Autazes, Novo Aripuanã, Barreirinha, Nhamundá, Parintins, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri, Humaitá e Itacoatiara (distantes respectivamente a 113, 227, 331, 383, 389, 27, 68, 60, 590, 176 quilômetros de Manaus).

Os beneficiados que efetuarem a entrega de seus documentos até o prazo final, que se encerra nesta quinta-feira (30/11), já estarão aptos a realizar os exames médicos e psicológicos nas clínicas de trânsito de seus respectivos municípios.

Para os atendimentos mediante agendamento, os contemplados devem entrar em contato via ligação ou mensagem de WhatsApp para o número da clínica, conforme indicado no cronograma, a fim de agendar seus exames. Aqueles sem agendamento prévio podem comparecer à clínica na data, horário e local indicados, mas é importante que entrem em contato previamente para receber as orientações necessárias.

Após a conclusão de todos os exames, os contemplados avançarão para a etapa de chamamento da autoescola, dando início ao processo de aulas teóricas e de direção veicular.

Documentos

O Detran Amazonas destaca que o atendimento só será efetuado mediante a apresentação dos documentos necessários: Carteira de Identidade (RG) ou outro documento com foto (original e cópia), e o protocolo de abertura de processo (original e cópia).

Foto: Isaque Ramos/Detran-AM

Com informações da assessoria

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