O Brasil não assinou um comunicado divulgado por governos da América Latina que manifesta “grave preocupação” pelo impedimento da inscrição da candidata Corina Yoris, aliada da opositora María Corina Machado, no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), para as eleições presidenciais de (28) de julho.

O texto inclui assinaturas de Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O prazo para o registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (25).

Um integrante de uma das chancelarias que assinam o documento confirmou à CNN que o Brasil foi procurado, mas não aderiu ao comunicado conjunto, que também pede que os cidadãos venezuelanos que cumpram os requisitos e tentem se candidatar para as eleições sejam devidamente inscritos.

Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem o ministério das Relações Exteriores brasileiro se manifestaram até o momento, mas uma fonte do Itamaraty afirmou à CNN que o Brasil “acompanha a situação” e que “o prazo [para o registro das candidaturas] ainda está valendo”.

O comunicado das chancelarias de parte dos países latino-americanos manifesta preocupação “diante de persistentes impedimentos para a inscrição de candidatos presidenciais” no CNE “a menos de 24 horas da finalização do prazo estabelecido”.

Os países que assinaram o documento pedem que a “a situação seja reconsiderada para que cidadãs e cidadãos que cumpram com os requisitos consagrados na Constituição venezuelana consigam ser devidamente inscritos” para que o povo venezuelano “possa eleger livremente seu próximo governo”.

Desde o fim de semana, tanto a Plataforma Unitária, que une partidos opositores, como Corina Yoris, candidata que María Corina Machado designou como sua representante para as eleições de 28 de julho, denunciaram não conseguir se inscrever no pleito pelo sistema do CNE.

Machado, principal opositora de Nicolás Maduro, está proibida de ocupar cargos políticos pelos próximos 15 anos.

“Fizemos todas as tentativas para introduzir os dados dos partidos Mesa da Unidade Democrática (MUD) e Um Novo Tempo e o sistema está completamente fechado para entrar digitalmente”, disse Yoris, na manhã desta segunda-feira, sobre a impossibilidade de se candidatar.

Segundo ela, o problema não é somente com seu nome, já que são os partidos que não estão tendo acesso. “Esgotamos todos os meios ao nosso alcance para resolver isso”, destacou, explicando que sua equipe tentou ir pessoalmente ao CNE, mas não conseguiu porque o lugar está “ocupado militarmente”.

No domingo (24), o bloco opositor Plataforma Unitária divulgou uma carta dirigida ao reitor e integrantes da diretoria do conselho eleitoral em que a MUD informa não ter acesso ao sistema para inscrever candidatos e pede uma prorrogação de três dias no prazo de registro.

No mesmo dia, a deputada chavista e ex-ministra do Serviço Penitenciário Iris Varela ressaltou que Yoris não poderia se inscrever por ter nacionalidade uruguaia – segundo a Constituição venezuelana, somente podem se candidatar a altos cargos públicos venezuelanos de nascimento que não tenham outra nacionalidade.

A acusação foi desmentida por Pablo Viana, membro da Comissão de Constituição, Códigos, Legislação Geral e Administração da Câmara de Deputados do Uruguai. Ele explicou que somente pode ter nacionalidade uruguaia quem for nascido no país, filho ou neto de uruguaios, o que não é o caso de Yoris.

Nesta segunda, o presidente Nicolás Maduro se inscreveu para a eleição presidencial, acompanhado por uma marcha chavista e afirmou: “direita arrasada, no dia (28) de julho, vai ter eleições com vocês ou sem vocês”.

“Tenham certeza de que assim como nós, [que] em 31 eleições ganhamos 29, no dia (28) de julho será a eleição número 30 que a Revolução Bolivariana vai ganhar”, afirmou Maduro para apoiadores na praça onde fica o CNE.

Fonte: CNN

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado na segunda-feira (21) ao MEC.

Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.

Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

Revisão

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.

No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia (7) de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de (9) de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.

Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.

Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.

Fonte: Agência Brasil