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Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina no MEC com pastores

Redação - Portal NDC — Sat, 13 Jan 2024 13:42:14 +0000

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em parceria com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a liberação de recursos da pasta para prefeituras, em troca de propina.

O caso foi revelado em 2022, por matérias na imprensa, e levou à exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o processo disciplinar da CGU, o indiciado recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse fica proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal pelo período de oito anos.

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em abril de 2022, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

Conforme as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no MEC e intermediavam os pleitos de prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro. Ele deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que afirma dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.

Nos áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ministro afirmou que não praticou atos ilícitos.

Fonte: Agência Brasil

PF e CGU investigam 20 faculdades por suposta fraude para receber recursos do Fies

Redação - Portal NDC — Wed, 12 Apr 2023 11:32:21 +0000

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.

Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.

Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.

Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação (entenda abaixo).

Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.

Segundo as investigações, a fraude envolvia:

servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.

O esquema, segundo a PF

As fraudes, segundo as investigações da Polícia Federal, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades.

Ao aderir ao Fies, as faculdades criam bolsas de estudo para os estudantes. Em vez de receber do aluno, as instituições recebem as mensalidades em forma de títulos da dívida pública.

Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para:

quitar dívidas tributárias junto ao governo;
pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.

Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes).

A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE.

Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo.

Ainda de acordo com a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies.

Esse grupo também criava financiamentos individuais por conta própria, fora dos prazos dos editais, para beneficiar estudantes.

A PF cita que uma empregada terceirizada chegou a adulterar os dados do próprio financiamento estudantil e do companheiro.

De outro lado, advogados das faculdades beneficiadas atuavam junto a esses servidores para conseguir os processos de recompra dos títulos públicos.

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CGU derruba sigilo sobre cartão de vacina de Bolsonaro e quer saber se ele foi vacinado

Redação - Portal NDC — Tue, 14 Mar 2023 13:20:12 +0000

A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou ao Ministério da Saúde que informe se ele foi imunizado contra a Covid-19. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13).

Durante o mandato de Bolsonaro, o governo federal decretou sigilo de cem anos sobre o cartão de vacinação do então presidente por entender que essa informação dizia respeito à intimidade, à vida privada e à honra dele.

O decreto, no entanto, foi reavaliado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu derrubar o sigilo por entender que, como Bolsonaro já declarou por diversas vezes que nunca se vacinou contra a Covid-19, não há motivo para a informação ser secreta.

A CGU afirmou que Bolsonaro, “de forma consciente e intencional”, divulgou amplamente a sua condição de não vacinado. Sendo assim, o órgão entendeu que o acesso ao cartão de vacina apenas confirmaria a autenticidade das informações que ele apresentou.

“Ainda que estejamos diante de um dado de saúde, trata-se de informação publicizada e explorada abertamente, no caso concreto, pelo próprio titular, o que afasta a proteção que pretende a lei fornecer a dados que, em regra, poderiam, sim, ser considerados sensíveis”, analisou a CGU.

A CGU pediu ao Ministério da Saúde que informe se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, que o ministério apresente a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.

Possibilidade de manipulação

Em fevereiro, a CGU passou a investigar a possibilidade de os dados do cartão de vacina do ex-presidente terem sido manipulados para que constassem sua imunização contra o coronavírus.

À época, o órgão confirmou à Record TV que há um registro de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Segundo a CGU, ele teria recebido o imunizante da Janssen em 19 de julho de 2021.

A CGU acionou o Ministério da Saúde para saber se as informações são verdadeiras ou falsas e pediu informações detalhadas, como o horário em que o imunizante foi aplicado numa Unidade Básica de Saúde em São Paulo e o nome de quem aplicou a vacina.

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