Medida vale para casos de obesidade grave com complicações clínicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecer a realização da cirurgia bariátrica em pacientes a partir dos 14 anos de idade nos casos de obesidade grave (IMC maior que 40) associada a complicações clínicas, desde que com a devida avaliação da equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis.

Resolução anterior definia que pacientes menores de 16 anos só poderiam fazer a cirurgia em caráter experimental e de acordo com as normas dos Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Adolescentes entre 16 e 18 anos que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos para os adultos passam a ter acesso à cirurgia. Em todos os casos, os responsáveis e a equipe médica devem concordar com o procedimento.

O CFM publicou nesta terça-feira (20) mudanças para a realização da cirurgia bariátrica em adultos e adolescentes. A autorização está na Resolução CFM nº 2.429/25, que estabelece novos parâmetros para o tratamento cirúrgico da obesidade e da doença metabólica.

“Sessenta por cento das crianças obesas possuem tendência para atingir a obesidade mórbida, sendo benéfica a intervenção em casos bem indicados. Hoje há comprovação científica que a cirurgia bariátrica e metabólica é segura na população, como estabelecido na resolução, produz perda de peso durável, melhora as comorbidades e não atrapalha o crescimento dos adolescentes”, afirmou o relator da Resolução CFM nº 2.429/25, Sérgio Tamura.

Ele destacou que a cirurgia bariátrica não impacta negativamente no desenvolvimento da puberdade ou no crescimento linear.

Pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 40, tendo ou não comorbidades, e pacientes com IMC acima de 35 e inferior a 40 com doenças associadas continuam sob os mesmos critérios para submissão à cirurgia.

Já pacientes com IMC entre 30 e 35 passam a ser elegíveis à cirurgia desde que tenham diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave, doença renal crônica precoce em decorrência do diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose, afecções com indicação de transplante, refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.

A Resolução CFM nº 2.429/25 não restringe a idade nem define tempo mínimo ou máximo de convivência com a doença. Pelas regras anteriores, só poderiam se submeter à cirurgia pacientes com até 10 anos como diabético e desde que tivessem mais de 30 anos e menos de 70. Também era exigido que o paciente tivesse sido acompanhado por um endocrinologista por mais de dois anos, tendo apresentado refratariedade aos tratamentos propostos.

Hospital

A Resolução CFM nº 2.429/25 é mais específica em relação às características do local de realização da cirurgia, definindo que deve ser realizada em hospital de grande porte, com capacidade para cirurgias de alta complexidade, com UTI e plantonista 24 horas. Os hospitais também devem obedecer a critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Portarias 424/2013 e 425/2013).

Cirurgias em pacientes com IMC superior a 60 devem ser realizadas em hospitais com capacidade física (camas, macas, mesa cirúrgica, cadeira de rodas e outros equipamentos) e equipe multidisciplinar preparados para atendimento a esses pacientes “por serem mais propensos a eventos adversos devido a maior complexidade de sua doença”, destaca o CFM na Resolução nº 2.429/25.

Antes, a exigência era que o procedimento fosse realizado em hospital com UTI e com condições para atender pacientes com obesidade mórbida.

Tipos

Para deixar mais claras as indicações para cada tipo de cirurgia bariátrica, o CFM fez uma nova divisão dos tipos de cirurgias e suas recomendações.

Em primeiro plano estão as cirurgias altamente recomendadas, que são a Bypass gástrico em Y de Roux e a gastrectomia vertical (sleeve gástrico). 

“Essas cirurgias são atualmente as operações com maior embasamento científico na literatura mundial, sendo altamente recomendadas na maioria absoluta das situações clínicas devido à segurança e eficácia”, esclarece o CFM.

Cirurgias alternativas, com indicação primordial para procedimentos revisionais, também são definidas na norma, sendo elas: duodenal switch com gastrectomia vertical, bypass gástrico com anastomose única, gastrectomia vertical com anastomose duodeno-ileal e gastrectomia vertical com bipartição do trânsito intestinal.

A Resolução CFM nº 2.429/25 enumera ainda como cirurgias não recomendadas a banda gástrica ajustável e a cirurgia de scopinaro, antes permitidas. Para o CFM, esses procedimentos apresentaram resultados insatisfatórios e “percentual proibitivo de complicações graves pós-operatórias”.

Entre os procedimentos endoscópicos reconhecidos pelo CFM estão o balão intragástrico e a gastroplastia endoscópica. Acerca deste último procedimento, Tamura ressalta que ele pode ser associado ao tratamento medicamentoso, sendo uma boa alternativa para otimização dos resultados. Além disso, as técnicas minimamente invasivas são hoje a melhor opção para cirurgia bariátrica.

O relator da Resolução CFM nº 2.429/25 argumenta que “mesmo a cirurgia bariátrica ou metabólica não determinando a cura, ela é parte essencial de um tratamento multidisciplinar, podendo ser uma terapêutica eficaz no controle da obesidade e de sua comorbidades metabólicas”.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Jorge Akel, emitiu um registro em psiquiatria sem ter feito residência médica ou ter passado na prova de título para exercer a especialidade. A informação foi confirmada pelo Conselho Federal do órgão (CFM).

Segundo o CFM, a denúncia chegou ao órgão no dia (12) de janeiro e questionava o título de especialização de Akel e de outra médica, identificada como Selma de Souza Haddad.

Após saber do caso, o Conselho Federal solicitou informações ao CRM-AM, sobre os processos de concessão de registro de qualificação de especialidade dos médicos mencionados.

“Após uma análise completa do caso, identificou-se que o registro do Dr. Jorge Akel Thomaz de Lima está em desconformidade com as normativas emitidas pelo CFM. Por esse motivo, foi encaminhado um novo ofício ao CRM-AM para as devidas providência”, disse o presidente do Conselho Federal José Gallo.

Já em relação à médica Selma Haddad, o CFM disse que o registro está em conformidade com o estabelecido em resoluções do órgão.

Em nota, o CRM-AM disse que recebeu com seriedade e responsabilidade a solicitação de esclarecimentos por parte do Conselho Federal em nome do atual presidente do órgão, sem os requisitos obrigatórios estabelecidos.

O Conselho também disse que se coloca à disposição para colaborar com a elucidação dos fatos.

Fonte: G1

A polícia da Bahia encontrou, na manhã desta segunda-feira (28), nove pessoas carbonizadas em duas casas em um município da Grande Salvador.

O caso aconteceu na cidade de Mata de São João, em um local conhecido como Portão do Lunda, segundo a Polícia Civil.

“Policiais militares da 53ª CIPM foram acionados na madrugada desta segunda-feira (28) para prestar apoio ao Samu em uma ocorrência na localidade conhecida como Portal do Lunda, Mata de São João. Os PMs encontraram 9 corpos (adultos e crianças) em dois imóveis incendiados. Não há dados quanto às circunstâncias do fato, que está sendo investigado pela Polícia Civil”, informou a PM em nota.

Segundo as autoridades, dois corpos de mulheres foram encontrados em uma das casas, com ferimentos de tiros, e os outros sete, carbonizados, estavam no outro imóvel, inclusive as crianças. Um adolescente foi resgatado com queimaduras graves da mesma casa onde as pessoas foram achadas carbonizadas.

A Delegacia Territorial de Mata de São João expediu guias para realização da perícia e remoção dos nove corpos encontrados, e informou que somente os laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) poderão identificar as vítimas.

Uma criança sobrevivente foi encaminhada a um hospital com queimaduras graves.

“Cumprindo determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) não comenta ou fornece informações sobre pacientes da rede de assistência estadual”, informou a própria Sesab.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que determinou o reforço do patrulhamento ostensivo na região.

Fonte: CNN/ G1

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a realização da chamada ozonioterapia em todo o território nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Fica estabelecido que a ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar, e não um tratamento único, e que isso deve ser informado ao paciente. A lei determina ainda que o método só poderá ser realizado por um profissional de saúde com nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional e com uso de equipamento regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto foi aprovado pelo Senado em julho. No projeto de lei original, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), havia a previsão de que esse tipo de terapia só poderia ser administrada por médicos. Mas a Câmara dos Deputados fez alterações para autorizar que qualquer profissional da saúde de nível superior e com inscrição em conselho, como farmacêuticos, possam atuar na aplicação do método.

A ozonioterapia usa o ozônio como agente terapêutico, e os defensores da terapia alegam que a aplicação, que pode ser local, subcutânea, intramuscular, venosa ou retal,  atua contra bactérias e fungos que não possuem sistemas de proteção contra a atividade oxidativa do ozônio. Alguns cientistas acreditam que o uso da ozonioterapia pode ter efeitos anti-infecciosos, anti-inflamatórios e analgésicos.

Por outro lado, pesquisadores e médicos afirmam que o método não tem comprovação científica. O senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico, demonstrou preocupação com o projeto durante sua tramitação no Senado.

“Uma pessoa pouco esclarecida pode fazer ozonioterapia achando que está tratando uma doença extremamente grave e negligenciar tratamentos mais eficazes. É um tratamento absolutamente complementar e que não tem um consenso técnico, um consenso científico em nenhum lugar desse mundo”, afirmou.

Ozonioterapia como tratamento

Durante a pandemia da Covid-19, o assunto veio à tona depois que o prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, Volnei Morastoni (MDB), sugerir a administração retal de ozônio como um novo tratamento contra a doença. O então ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, chegou a receber defensores do uso do ozônio como forma de tratamento para o coronavírus, o que gerou críticas da área médica.

Na época, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou afirmando que a ozonioterapia não é reconhecida para o tratamento da Covid-19, nem de qualquer outra enfermidade. “Trata-se de procedimento ainda em caráter experimental, cuja aplicação clínica não está liberada, devendo ocorrer apenas no ambiente de estudos científicos, conforme critérios definidos pelo Sistema CEP/CONEP”, disse a entidade. O CFM segue sem reconhecer a terapia.

Após a aprovação da lei sancionada hoje pelo Senado, a Academia Nacional de Medicina (ANM) chegou a divulgar uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto ao projeto. A entidade afirmou que não tinha conhecimento de trabalhos científicos que comprovassem a eficácia da terapia e que a prática poderia trazer riscos à saúde.

A Anvisa só indica o uso da ozonioterapia para procedimentos odontológicos e estéticos. Segundo a agência, até o ano passado, não haviam sido apresentados estudos que comprovassem a segurança e eficácia do uso médico da medida.

Fonte: CNN Brasil