Reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos da Sefaz confirma que texto votado na Câmara dos Deputados fere de morte a ZFM

A reunião que o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) mobilizou e realizou ontem (23), no auditório da Sefaz-AM, pode ser vista, também, como um termômetro da apreensão que cerca investidores, políticos e trabalhadores do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (PIM/ZFM).

Para começar, como nunca, o auditório ficou lotado.

Por exemplo, esteve lá, nas cadeiras da frente, Jorge Nascimento Júnior, presidente da Eletros, entidade que representa empresas que empregam quase 50% dos 120 mil operários do PIM, que faturam quase 50% dos cerca R$ 180 bilhões da indústria amazonense. Enfim, estamos falando de marcas como a Samsung, LG, Eletrolux, Midea, Mondial, Panasonic. E por aí vai.

Mas estiveram também no pelotão da frente Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam; Lúcio Flávio, Diretor Executivo do Centro da Indústria do Amazonas; Armando Ennes e Jeanete Portela, membros do Conselho Superior do Cieam; Dênis Minev, presidente da Bemol, maior rede varejista do Amazonas; Ralph Assayag, presidente do Câmara dos Diretores Lojistas de Manaus (CDL-Manaus); Anderson Chaves, Relações Institucionais da Abraciclo; representantes dos conselhos regionais de Economia e de Contabilidade; consultores econômicos como José Laredo e Rodemarck Castelo Branco; e representantes de várias empresas, como Yamaha, Caloi, TCL, Semp, Virrosas, Coimpa e outras.

Depois da votação na Câmara, Antonio Silva, presidente da entidade, já havia manifestado preocupação com a regulamentação votada.

Ainda por lá, falantes:

• Jeanete Portela, do Conselho do Cieam; 
• Marcelo Pereira, ex-superintendente da ZFM, e que hoje assessor do deputado Pauderney Avelino (União);
• Hamilton Caminha, advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM. Ele também é da Associação Comercial do Amazonas (ACA).

Só para citar, porque por lá também apareceram pessoas que nunca se vêem em eventos do gênero. 

Ávidos

Mas estavam ali para ouvir o que todo mundo já sabia, mas não em detalhes, com dados oficiais.

E coube ao auditor fiscal Nivaldo Mendonça, coordenador do Cate, dizer isso. E fez com uma palestra cheia de slides de PowerPoint. 

Fim da competitividade – o que ele disse

O ponto de mais atenção de sua fala foi quando  ele tratou da perda de competitividade de produtos do PIM que atualmente têm estímulo de crédito de 100% de ICMS. 

Contudo, conforme legislou a Câmara dos Deputados, esses produtos terão esse estímulo reduzido a 55%. 

Alerta

No curso dos debates com os deputados, a Eletros já havia alertado que essa mudança prejudicaria, e muito, alguns produtos do PIM. A entidade citou eletroeletrônicos, como o ar-condicionado e o áudio. 

Ontem, o Cate ratificou isso ao mostrar que seus estudos indicam perda grande de competitividade com essa redução de incentivo. 

*O comércio amazonense também se manifestou com preocupação alertando para o fato de que com a perda de estímulo de IBS (que ocupará o lugar do ICMS), com a regulamentação aprovada na Câmara, poderá aumentar a carga tributária do setor. 

O evento de ontem do Cate, porém, não dá ponto final no assunto.

O que se viu no auditório da Sefaz foram os dirigentes da pasta e a plateia esperançosos de que o Senado vai reverter o que a ZFM perdeu na Câmara.

Do contrário, se prevê fuga de investimento e desemprego. Porque, como saiu da Câmara, a ZFM fica bem menos interessante e competitiva, fazendo com que o investidor ou mude seus negócios para outros estados ou até mesmo saia do país.

Só para citar, se o texto não for mudado no Senado, produtos que são fabricados exclusivamente no Polo Industrial de Manaus, como ar-condicionado e duas rodas, podem ter sua competitividade na ZFM prejudicada fazendo com que haja fuga de investimentos para outros locais fora do Amazonas, causando desemprego local.

“É de fato uma maldade com o Amazonas. Por que não manter o mesmo incentivo atual? Nao se está pedindo nada a mais, mas também não vamos permitir que haja perdas do que se tem hoje garantido constitucionalmente, inclusive. Ainda mais pra produtos que só são fabricados em Manaus e que são destaques nacionais”, comentou o presidente da Eletros, Jorge Nascimento, ao fim do evento.

Maldade do Arthur Lira

Um detalhe chamou atenção no evento do Cate. Foi o slide que marcou a abertura do evento. Essa abertura foi feita pelo secretário Alex Del Giglio. 

Ao fundo dele, havia uma projeção que sugeria o poder que agiu contra a ZFM na Câmara.

Era o título de uma matéria do Portal 360 que dizia: “Lira mostra força e Câmara aprova 1º PLP que regulamenta tributária”.

Foto: BNC Amazonas

Fonte: BNC Amazonas