Oficialização foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, na quinta-feira (4).

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a perda de mandato de Antônio Peixoto, do partido Agir, como vereador de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do legislativo, na quinta-feira (4). O candidato Isaac Tayah assume a vaga em aberto.

Peixoto teve o mandato cassado no dia 12 de março pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O tribunal anulou os votos do partido Agir, que teria fraudado a cota de gênero nas eleições de 2020.

Na publicação de quinta (4), a CMM declarou que a perda do mandato teve validade a partir do dia 1° de abril de 2024, quando recebeu a decisão proferida pelo TRE-AM.

Para os desembargadores do TRE-AM, o partido Agir, de Antônio Peixoto, fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha.

Peixoto se manteria no cargo até o julgamento do recurso, mas em nova avaliação no dia 19 de março, o tribunal manteve a decisão de anular todos os votos do partido e o parlamentar perdeu o cargo.







Fonte: G1 AM

Com 14 votos favoráveis, o pedido da denúncia foi aceito na terça-feira (26). A esposa de Totti Adiel o denunciou por violência doméstica.

A Câmara Municipal de Itacoatiara aceitou a denúncia que pede a cassação do vereador e advogado Sóstenes Adiel Pereira Batista, conhecido como Totti Adiel, do Podemos, na terça-feira (26). O parlamentar é suspeito de agredir a própria esposa, de 24 anos.

No sábado (23), a mulher do parlamentar o denunciou por violência doméstica.

A denúncia contra Titto Adiel foi protocolada na Casa Legislativa, na segunda-feira (25), por um advogado, a pedido da vítima.

A votação ocorreu na terça-feira (26) e teve 14 votos favoráveis. Houve três ausências na votação.

O vereador não compareceu à câmara para acompanhar a votação.

Vereador Totti Adiel — Foto: Reprodução

Câmara aceita denúncia que pede cassação de vereador que agrediu a esposa em Itacoatiara, no AM — Foto: Reprodução

Fonte: G1 AM

Cassação havia ocorrido por maioria de votos, sendo quatro a favor e dois contra. No entanto, deputado recorreu e conseguiu reverter a situação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) voltou atrás e derrubou, nesta sexta-feira (22), a cassação do deputado federal Silas Câmara, do Republicanos. Com a decisão, o parlamentar não corre mais o risco de perder o mandato.

Silas havia sido cassado em janeiro deste ano por captação e gasto ilícito de recursos financeiros, durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele havia fretado aeronaves por quase R$ 400 mil.

O TRE acatou a tese do MPF e cassou o parlamentar por 4 votos a 2. O relator do caso também solicitou que os votos dele não fossem computados para fim de quociente eleitoral. Com os votos a favor, além de Silas, o deputado Adail Filho, também do Republicanos, perderia a vaga na Câmara.

No entanto, o parlamentar ingressou com um recurso de embargos de declaração, pedindo a revisão da decisão pelo plenário da Corte Eleitoral.

A votação havia iniciado na quarta-feira (20) e terminou favorável para Silas. Foram 3 votos a 0. No entanto, a discussão foi suspensa após o juiz Marcelo Pires pedir vistas. Já nesta sexta-feira (22), durante a continuação do caso, Silas conseguiu mais um voto favorável e se livrou da perda do mandato.

Em nota, a defesa do deputado disse que na acusação, constavam fretamentos de aeronaves no Amazonas, no valor acima de R$ 396 mil. Mas, em sua defesa, o deputado apresentou sua prestação de contas aprovada e informou que as aeronaves fretadas estavam a serviço de candidatos da mesma coligação.








Fonte: G1 AM

O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele pode permanecer no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia (30) de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Segundo mandato

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

Fonte: G1