Um após a morte de Genivaldo Santos, a viúva da vítima enfrenta a ausência do companheiro na rotina do filho e afirma que o menino ainda não sabe sobre os quase 12 minutos de tortura impostos ao pai, preso em uma viatura cheia de gás tóxico, antes de morrer. Na casa da mãe de Genivaldo, há choro, noites insones e espera por Justiça.

O homem morreu aos 38 anos após ser trancado por três policiais no porta-malas de um carro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e forçado a inalar gás lacrimogêneo, em 25 de maio de 2022. Ele foi abordado por trafegar de moto sem capacete na BR-101 em Umbaúba, Sergipe.

As imagens do carro repleto de fumaça feitas por testemunhas repercutiram internacionalmente e, três dias depois do crime, o escritório da ONU para os Direitos Humanos na América do Sul pediu agilidade na investigação.

Os policiais envolvidos na ação, William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho, estão presos desde 14 de outubro de 2022, e devem ir a júri popular, conforme determinação da Justiça Federal. Porém, não há previsão de quando o julgamento vai ocorrer. (leia abaixo sobre os três processos do caso)

Mãe de Genivaldo Santos contou que era o filho que a levava para o médico e comprava os remédios dela. — Foto: Leonardo Barreto/g1

Rua que Genivaldo morava com a família em Umbaúba — Foto: Joelma Gonçalves/g1

Entre os 11 irmãos, Genivaldo é lembrado como uma pessoa alto-astral. “Na adolescência, ele era divertido, alegre, gostava de festa e quando a gente queria sair era ele quem pedia para nossa mãe deixar. Adulto, ele era muito conselheiro, muito amigo. Eles não acabaram só com a vida do meu irmão, mas com a de todos nós”, afirmou a irmã Laurentina de Jesus Santos.

Embora tímido e reservado, Genivaldo chamava a atenção dos vizinhos pela educação e pelo carinho constante com o filho. “Lembro dele vendendo bilhete de rifa, sempre muito educado e prestativo com todos. O que mais me recordo é o tratamento dele com o filho, chamava a atenção, por tanto amor e carinho com o menino. Era o melhor pai”, disse a vizinha, Graziela Nascimento.

“Ele era bem-educado, uma boa pessoa com todos da região. Lembro dele passeando com o filho”, completou dona de casa Josélia Cardoso Santos, outra vizinha.

Imagem mostra momento em que Genivaldo é mantido preso dentro de porta malas de viatura da PRF cheio de gás. — Foto: TV Sergipe/Reprodução

Família quer Justiça

Mãe e irmãs de Genivaldo Santos morto em abordagem policial em Sergipe — Foto: Joelma Gonaçalves/g1

A viúva e a família, que continuam esperando por Justiça e por indenização financeira, criticaram uma carta recentemente escrita pelo policial rodoviário federal, Paulo Rodolpho, um dos presos por envolvimento na morte.

No texto, o policial afirmou que usou na abordagem os equipamentos de rotina. “Não sou perverso. Usei os equipamentos que a polícia me confiou justamente para conter a agressividade e preservar a integridade”.

Fabiana contestou a mensagem. ”Fiquei indignada porque prisão perpétua meu marido pegou. Ele está numa prisão onde eu não posso ver, onde o filho não pode ver. Abismada ainda em saber que depois de um ano, ele descreve as coisas como uma abordagem normal, uma crueldade daquelas. Uma tortura daquela, que não tem ser humano que suporte. Esperança é um sentimento que não tenho, meu filho não tem esperança de ver o pai dele. Confio que a Justiça seja feita”, disse Fabiana.

A irmã de Genivaldo, Valdenise de Jesus Santos, afirmou que espera que a Justiça seja feita. “Queremos que eles sejam condenados a pagar o que fizeram. Porque o que fizeram com ele podem fazer com qualquer pessoa. O que eles fizeram tem que pagar dentro da cadeia. Eles tinham o treinamento deles, eles sabiam o que matava e não matava. O que eles fizeram ali, fizeram para tirar a vida dele”.

Para Damarise de Jesus Santos, que viu o irmão ser torturado durante a abordagem, faltou compaixão aos policiais. Ela relatou ter dito aos agentes que Genivaldo tinha problemas de saúde, mas foi orientada a se afastar da viatura.

“Eu sinto que são três assassinos. Nenhum deles teve coração nem sentimento de dizer assim: a gente está passando dos limites, vamos maneirar um pouco porque vamos tirar a vida do rapaz. Nem que seja um, que tivesse coração. Nada eles fizeram, nenhum deles teve sentimento. Esperamos que eles sejam julgados e condenados. Não temos mais vida, mais alegria, o que temos é só tristeza e revolta”, disse.

Moto usada por Genivaldo no dia da abordagem era da irmã dele — Foto: Joelma Gonçalves/g1

Processos em andamento

Segundo a Justiça Federal em Sergipe, o Caso Genivaldo envolve três processos:

• Uma ação penal movida pelo MPF referente aos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado, que passou por vários trâmites foi encaminhada, no mês de abril, ao TRF da 5ª Região. De acordo com a Justiça Federal, somente depois de esgotados todos os recursos, e se confirmada a decisão de pronúncia, é que será marcado o Júri. No entanto, isso depende do resultado dos recursos;
• Uma ação cível proposta por familiares de Genivaldo contra a União. O processo tramita em segredo de justiça por envolver menor de idade e questões familiares;
• Uma Ação Civil Pública ajuizada pela Educafro Brasil e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos contra a União. Na ação, pretende-se uma indenização por dano moral coletivo [isto é, não direcionado aos familiares de Genivaldo]. Bem como, modificações na atuação operacional da Polícia Rodoviária Federal de todo o Brasil, como o uso de câmeras corporais. O processo está suspenso a pedido das partes, para que negociem um possível acordo.

O g1 procurou a Polícia Rodoviária Federal para saber sobre o andamento do procedimento administrativo referente ao caso, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Júri popular

Acusados de matar Genivaldo Santos — Foto: Reprodução/TV Globo

O juiz Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, determinou em janeiro deste ano que os três policiais rodoviários federais acusados da morte fossem submetidos a júri popular. Ainda cabe recurso da decisão.

Os três vão ser julgados por tortura e homicídio triplamente qualificado. A acusação de abuso de autoridade foi retirada. A Justiça determinou ainda a manutenção da prisão preventiva dos envolvidos.

Os policiais rodoviários federais foram presos preventivamente após se apresentarem à Polícia Federal (PF) em dia 14 de outubro.

A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte.

Perícia sobre o caso

A perícia feita pela Polícia Federal durante as investigações concluiu que a vítima passou 11 minutos e 27 segundos em meio a gases tóxicos, dentro de um lugar minúsculo e sem poder sair da viatura estacionada.

Com a detonação do gás lacrimogêneo, houve a liberação de gases tóxicos, como o monóxido de carbono e o ácido sulfídrico. Os peritos atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena, mas a de ácido sulfídrico foi bem maior, e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.

Segundo a perícia, o esforço físico intenso e o estresse da abordagem aceleraram a respiração de Genivaldo, e isso pode ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases. A perícia constatou qe os gases causaram um colapso nos pulmões de Genivaldo.

Veja a cronologia:

• Por volta das 11h do dia 25 de maio de 2022, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba. Segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
• Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;
• O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição;
• Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO, os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo;
• Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados;
• Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta;
• No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um “mal súbito” no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h;
• O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico-Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda;
• Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações;
• O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos;
• No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.

Foto: Leonoardo Barreto/g1

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Após pressão da sociedade civil e de políticos, além da instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltou atrás quanto ao sigilo de 100 anos aplicado sobre o histórico de processos administrativos dos agentes que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A vítima morreu asfixiada numa espécie de “câmara de gás” improvisada pelos policiais em uma viatura, no dia 25/5, em Umbaúba, Sergipe.

Em resposta encaminhada ao Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, concedeu acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra o servidor Kleber Nascimento Freitas.

O teor dos documentos, contudo, ainda não foi liberado, uma vez que a corporação alegou que os processos foram concluídos em 2009, 2010 e 2012 e, portanto, estão em mídia impressa. “Assim, para concessão do acesso aos autos, seriam necessários seus desarquivamentos, digitalização para, somente então, tratamento das informações e fornecimento da cópia ao solicitante”, disse a PRF. A reportagem recorreu da decisão para que os documentos sejam digitalizados e entregues.

Não há processos administrativos concluídos contra os outros quatro policiais – Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes e William de Barros Noia – que assinaram o boletim de ocorrência.

Segundo os extratos enviados pela PRF, o policial Kleber Freitas foi alvo de três processos administrativos disciplinares. Um deles puniu servidores que, no exercício das funções, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A corporação também já aplicou penalidade de suspensão, contra o agente, de um dia por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”. Não há mais detalhes no extrato.

Sigilo de 100 anos

A decisão do diretor-geral da PRF reforma o entendimento da corregedoria-geral do órgão, que negou acesso aos procedimentos administrativos, em um primeiro momento, ao alegar que o pedido contém “informação pessoal”. Na prática, o argumento usado aplicaria um sigilo de até 100 anos sobre os processos, segundo a Lei de Acesso à Informação.

Ministério Público Federal, parlamentares e entidades ligadas à transparência se manifestaram sobre a negativa de acesso da PRF.

O MPF abriu procedimento para investigar a classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares contra os agentes da PRF. A apuração vai analisar se a medida tomada pela corporação pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal.

No despacho, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, destacou que a LAI define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Já a Controladoria Geral da União (CGU), em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo federal está na contramão do que deseja a sociedade “ao afrontar – e até de forma irônica – a Lei de Acesso à Informação”. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, numa rede social, que serão conhecidos, “em 100 anos”, os motivos que levam o governo a impor sigilo sobre “assuntos polêmicos”.

“O sigilo passou a ser a regra quando o governo quer esconder algo da sociedade. O sigilo de 100 anos é um acinte, um escárnio”, disse Castello Branco

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), publicou na sexta-feira (24/6) nota técnica exigindo que Silvinei Vasques revertesse a negativa de acesso a informações dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos.

“Considerando que as violações de direitos humanos pela polícia impactam mais a população negra, a negativa de acesso torna o genocídio dos corpos negros um segredo de Estado, o que configura uma política de acesso à informação racista”, afirmou a entidade.

Foto: Reprodução

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