Presidente do Supremo Tribunal Federal também fez elogios à ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, pela gestão do primeiro turno das eleições municipais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a integridade das urnas eletrônicas, afirmando que aqueles que as criticam perderam a credibilidade. Ele ressaltou que o sistema eleitoral do Brasil é seguro e serve como um modelo para outros países.
Barroso também fez elogios à ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, pela gestão do primeiro turno das eleições municipais. Em sua fala, Barroso mencionou diversas medidas de segurança e transparência implementadas no processo eleitoral.

Entre elas, destacou a presença de observadores internacionais, a liberação do código-fonte com um ano de antecedência e o monitoramento realizado por partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal. Ele enfatizou que é impossível fraudar o sistema eleitoral brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se destacou como o principal opositor das urnas eletrônicas nos últimos anos, levantando dúvidas sobre a credibilidade do sistema sem apresentar evidências concretas. Em resposta a essas alegações, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu condená-lo por suas declarações, resultando em sua inelegibilidade por um período de oito anos.




Fonte: Jovem Pan

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, estará em Manaus no dia 29 de julho. Durante a visita, ela se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões e visitará o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena em área urbana do Amazonas, localizada no bairro Tarumã, zona oeste da capital.

A informação foi confirmada pelo presidente e assessoria do TRE-AM.

Simões destacou a preocupação com a previsão de uma grande seca durante o período eleitoral deste ano. Segundo ele, o Amazonas enfrenta a perspectiva de uma seca severa, semelhante à de 2023, o que já está impactando os planejamentos eleitorais. Mais de cem locais de votação serão afetados, e mais de 50 mil eleitores precisarão votar em novos locais.

Forças Federais
O presidente do TRE-AM afirmou que para garantir a segurança durante as eleições, as Forças Federais irão colaborar especialmente nos municípios com situações críticas.

Dezessete municípios do Amazonas solicitaram auxílio das Forças Federais devido a fatores como distância geográfica, dificuldade de acesso, conflitos, acirramento político e redução do efetivo policial.

Nas eleições municipais de 2020, seis municípios do Amazonas contaram com a presença das Forças Armadas nas operações de Garantia de Votação e Apuração (GVA). Já nas eleições gerais de 2022, esse número subiu para 24 municípios.








Fonte: RealTime1

Andrea Medeiros coordenou edição da primeira Constituição federal em língua indígena, no ano passado.

A juíza Andrea Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, vai compor o núcleo de magistrados que vão auxiliar a futura presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

A magistrada toma posse no cargo no próximo dia 3 de junho. Ela vai substituir o ministro Alexandre de Moraes.

As tratativas entre Cármen Lúcia e Andrea Madeiros vêm desde o ano passado. 

Mas a confirmação só ocorreu na semana passada, quando a ministra comunicou de sua opção pela magistrada amazonense à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Nélia Caminha.

A nomeação deve ocorrer nos próximos dias. Ela ocorrerá por ato do ministro Alexandre de Moraes.

QUESTÃO INDÍGENA

André Medeiros é juíza desde 1998. De lá para cá, presidiu 12 eleições. Em 2018, foi juíza da propaganda eleitoral daquela eleição geral, no Amazonas.

Mas sua projeção no cenário nacional ocorreu a partir de 2020.

Foi quando atuou como juíza eleitoral no Vale do Javari, onde foram mortos, em junho de 2022, o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira.

Em plena pandemia, numa região remota, densa de povos indígenas, a magistrada mostrou disposição e criatividade ao desafio.

Na ocasião, Andrea Medeiros desenvolveu um protocolo especial para o Vale do Javari. Além disso, ela criou uma propaganda eleitoral na região traduzida para quatro línguas indígenas.

À época, a iniciativa mereceu reconhecimento do presidente do TSE Luis Roberto Barroso.

CONSTITUIÇÃO INDÍGENA

Outro trabalho de Andrea Medeiros no Amazonas, com repercussão na cúpula do Judiciário nacional foi a edição da primeira Constituição Federal em nheengatu. Isso foi em 2023. 

Ela coordenou o grupo que reuniu o TSE, CNJ e o STF, além do TJ-AM.

O marco da obra foi ressaltada com a vinda ao Amazonas da ex-ministrada do STF Rosa Weber.

SOBRE ANDREA MEDEIROS

Andrea Jane Silva de Medeiros é amazonense de Parintins, 9ª filha de Geraldo e Norma Medeiros, entre 11 filhos. Geraldo foi deputado esatdual de 1995 a 1998. 

Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1994. Também especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas e em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas e Escola Judiciária Eleitoral. 

Ainda: é mestra em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

Tudo isso pesou a seu favor na escolha de Cármen Lúcia.

Fonte: BNC Amazonas

A ação foi movida pelo ex-presidente e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, formada por PL, Republicanos e PP, que denunciou a coligação de Lula por promover um vídeo que, ao seu entender, violava as normas do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022 com a divulgação de um vídeo. A Coligação Brasil da Esperança, composta por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada.

A ação foi movida por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, formada por PL, Republicanos e PP, que denunciou a coligação de Lula por promover um vídeo que, ao seu entender, violava as normas do TSE. O conteúdo denunciado tachava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”, e incluía imagens do ex-presidente pronunciando falas polêmicas.

O impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é considerado vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que permite a promoção de candidatos com conteúdo proselitista para ganhar votos, mas proíbe a disseminação de conteúdo negativo contra oponentes. A decisão do TSE foi unânime, com todos os ministros acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

“O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a representação, condenando os representados, solidariamente, ao pagamento de multa fixada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e determinou que façam cessar o impulsionamento e se abstenham de impulsionar as postagens objeto desta ação, nos termos do voto da Relatora”, disse a resolução com data de 26 de abril.







Fonte: Jovem Pan