Realizado no Sul do estado, o mutirão faz parte do Plano Operativo Anual (POA) do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Landscaps – ASL), e aconteceu na UnLoc do Idam.

A iniciativa contou, ainda, com parceria da Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil). “Essa foi uma oportunidade para os produtores rurais garantirem a regularização do documento”, disse o chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal (Datef) do Idam, Luiz Rocha.

Rocha destacou, também, a importância da ação. “É importante que os imóveis estejam devidamente regularizados no CAR para que as políticas públicas alcancem todas as famílias de agricultores familiares e, ainda, os benefícios previstos nos programas de regularização, além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural”, pontuou.

Demais parceiros e vantagens do CAR

A ação integrada foi realizada, também, em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã e a Cooperação Alemã para Desenvolvimento Sustentável Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeith (G.I.Z.).

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental, além de possibilitar o acesso dos produtores a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O cadastro regular garante, ainda, a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.

Com informações da assessoria

Na ação, são esperadas as famílias que possuem até quatro módulos fiscais. O mutirão será realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lábrea, localizada na Avenida Coronel Luís Gomes, número 308.

“Essa será a oportunidade para o produtor colocar a documentação em dia em relação à utilização da propriedade, documento indispensável para a obtenção de licenças ambientais necessárias para produzir. É importante lembrar, também, que com o CAR atualizado, o trabalhador pode usufruir de diversos benefícios, como acesso às políticas públicas, que garantem o progresso da atividade desempenhada”, observou o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino.

A iniciativa do mutirão faz parte da execução do Plano Operativo Anual (POA) do projeto ‘Paisagens Sustentáveis da Amazônia’ (Amazon Sustainable Landscaps – ASL), organizada pela Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), cujo foco é o apoio à preservação e regularização ambiental no Sul do Amazonas.

Serviço

Os produtores que possuem notificações relacionadas ao processo de análise do CAR devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lábrea, das 8h às 17h, com documentos pessoais (RG e CPF), documento da propriedade (se houver), recibo do CAR, comprovante de residência e planta da propriedade em mãos.

Na ação, além de regularizar o CAR, os beneficiários também poderão acompanhar seus processos de regularização fundiária e titulação nos projetos de assentamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O mutirão conta com a participação do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura Municipal de Manicoré e Cooperação Alemã para Desenvolvimento Sustentável Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeith (G.I.Z.).

Sobre o CAR

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar o acesso dos produtores a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

O documento auxilia a vida do produtor rural, que pretende obter licenças ambientais e facilita acesso ao crédito agrícola e a outros programas governamentais. O cadastro garante, ainda, a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.

Com informações da assessoria

A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do tomador do empréstimo tiver pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos cinco anos agrícolas (que vão de julho de um ano a junho do ano seguinte) em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.

O CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos (compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor poderá renegociar cada operação três vezes, em vez do limite atual de duas, em caso de incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.

Com a medida, os médios e grandes produtores rurais passaram a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.

Na reunião de quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.

Fonte: Agência Brasil