Medida tem como objetivo proteger indústria siderúrgica nacional

Pelos próximos 12 meses, 23 produtos de aço estão submetidos a cotas de importação, pagando 25% para entrar no país quando os volumes forem superados.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano as medidas de proteção da indústria siderúrgica nacional em vigor desde 2024.

Além de aprovar a renovação, o Gecex-Camex aprovou a extensão da alíquota de 25% para quatro tipos de aço, totalizando 23.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), esses quatro produtos foram incluídos porque foi identificado aumento expressivo nas importações no último ano, indicando que passaram a ser usados como substitutos dos itens originalmente tarifados.

Assim como no ano passado, o sistema de cotas foi mantido até determinados volumes de importação. Enquanto o limite de volume não for atingido, os produtos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%.

“O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos”, informou o Mdic em nota.

A pasta esclareceu que foram excluídas do cálculo as importações feitas com base em acordos comerciais ou por meio de regimes especiais.

Para renovar e ampliar os tipos de produtos de aço abrangidos pelo sistema de cotas, o Mdic aplicou os critérios técnicos usados nas decisões anteriores. A tarifa de 25% abrange os itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

Os quatro novos tipos de produtos de aço submetidos às cotas de importação serão detalhados posteriormente pela Camex.

Fonte: Agência Brasil