Ação abordou temas como bullying e convivência saudável, com o intuito de prevenir a violência no ambiente escolar e promover uma cultura de paz entre os alunos

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (Nupa-MPAM) realizou, na última quarta-feira (09/10), um “Círculo de Construção da Paz” na Escola Estadual em Tempo Integral Maria Eva, localizada no município de Presidente Figueiredo.

A ação foi desenvolvida em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Projeto Escola em Paz, e teve como foco promover atividades restaurativas com 160 estudantes e 20 profissionais da escola, incluindo professores, assistente social, psicóloga e a promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira.

Em formato circular, a ação abordou temas como bullying e convivência saudável, com o intuito de prevenir a violência no ambiente escolar e promover uma cultura de paz entre os alunos. A escolha de círculos no desenvolvimento das atividades permite um melhor compartilhamento de experiências e o fortalecimento dos laços entre os participantes, incentivando o diálogo e a empatia.

O município de Presidente Figueiredo foi o primeiro fora de Manaus a ser contemplado com o projeto em 2024, como parte de um Acordo de Cooperação Técnica que visa atender escolas tanto na capital quanto no interior do Amazonas. Além das atividades realizadas, a escola receberá o “Relógio da Paz”, um instrumento pedagógico que simboliza o compromisso com a pacificação social e a prevenção de conflitos no ambiente escolar.

Coordenadora do Nupa, a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza exaltou a expansão das atividades para o interior. “Foram momentos que nos trouxeram a certeza da imperiosa necessidade de não nos afastarmos da sociedade. A escola é lugar de se trabalhar prevenção e o projeto se alinha com esse entendimento”, afirmou.

Foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando mais rigorosas as penalidades para esse tipo de delito. A proposta inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, torna crime a prática de bullying e cyberbullying.

Passam a ser incluídos na lista de crimes hediondos: agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; traficar pessoas menores de 18 anos. Outro crime a se tornar hediondo é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade.

A proposta passou por unanimidade nas comissões e plenários da Câmara e do Senado. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), autor do projeto, agradeceu o apoio nas duas Casas.

“Foi um trabalho suprapartidário. Durante a tramitação do texto original, o projeto teve várias alterações, através de sugestões de diversos partidos, com a atuação permanente de assessores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Trata-se de uma homenagem especial a todas as mães e avós que aguardam ansiosamente pela sanção do referido projeto, para proteção de seus filhos e netos”, destacou o parlamentar.

Homicídios em instituições de ensino

O texto amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menores de 14 anos em instituições de ensino. A pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão.

Fica estabelecido ainda que medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, em cooperação com os estados e a União. Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar.

A lei acrescenta ainda que as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses. As escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.

Aumento de penas para crimes virtuais

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidades, ou redes virtuais, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menores de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. A pena atual, de 2 a 6 anos de reclusão, poderá ser duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, estão inclusos entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exibição, transmissão, facilitação ou auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de menores.

Fonte: Correio do Povo

Um adolescente de 16 anos ficou desacordado após ter sido agredido a pauladas por menores entre 12 e 15 anos durante uma briga em frente a uma escola na última terça-feira (5), no município de Manacapuru. Os agressores afirmaram que estavam cansados de assédios diários e decidiram se vingar.

A polícia foi acionada e os menores entre 12 e 15 anos foram apreendidos e encaminhados para a delegacia de Manacapuru.

Segundo relatos dos menores, eles afirmaram ter sido vítimas de bullying por parte do jovem agredido.

A vítima foi socorrida e levada para o hospital da cidade com suspeita de traumatismo craniano.

Os menores foram apreendidos e autuados por ato infracional análogo a tentativa de homicídio e seguem aguardando a decisão do Ministério Público.

Fonte: Mix de Notícias