O comunicado, feito nesta terça-feira (16), detalha a atuação do VAR em um lance crucial que resultou na expulsão do lateral Riza Durmisi, do Amazonas FC

Brasília – A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a análise do árbitro assistente de vídeo (VAR) na partida entre CRB e Amazonas FC, válida pela 26ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B de 2025. O comunicado, feito nesta terça-feira (16), detalha a atuação do VAR em um lance crucial que resultou na expulsão do lateral Riza Durmisi, do Amazonas FC.

O caso analisado foi uma possível infração de cartão vermelho. Após a revisão, o árbitro de campo, seguindo a recomendação do VAR, aplicou a punição máxima. A CBF explicou a decisão com base na Regra 12, que trata de faltas e má conduta.

A comissão detalhou que a expulsão se deu por “jogo brusco grave”, uma infração que ocorre quando um jogador “põe em risco a integridade física de um adversário ou utiliza força excessiva ou brutalidade”. A análise do vídeo confirmou que o lance se enquadrava nessa definição, levando o árbitro a mudar sua decisão inicial e aplicar o cartão vermelho.

A divulgação da análise faz parte da política de transparência da CBF para educar o público sobre o uso do VAR e as regras do jogo. A decisão tomada em campo foi validada pela revisão, confirmando a aplicação correta da regra, que exige a expulsão do jogador que comete uma infração com “uso de força excessiva”.

REGRA 12

1. Tiro livre direto

Um tiro livre direto será concedido se, segundo o julgamento do árbitro, um jogador cometer uma das seguintes infrações contra um adversário de maneira imprudente, temerária ou com uso de força excessiva:

• realizar uma carga;

• saltar sobre um adversário;

• chutar ou tentar chutar;

• empurrar;

• golpear ou tentar golpear (incluindo com uma cabeçada);

• dar uma entrada ou disputar a bola;

• fazer tropeçar ou tentar fazer tropeçar.

Uma infração que envolver contato físico será punida com tiro livre direto.

• “Imprudente” é toda ação em que um jogador demonstra falta de atenção ou consideração, ou age sem precaução ao disputar a bola com um adversário. Não será necessária uma sanção disciplinar;

• “Temerária” é a ação em que um jogador atua desconsiderando o perigo ou as consequências para um adversário, razão pela qual deve ser advertido com CA;

• O “uso de força excessiva” ocorre quando um jogador se excede na força utilizada e põe em risco a integridade física de um adversário, razão pela qual deverá ser expulso.

Infrações passíveis de expulsão

Deverá ser expulso o jogador, substituto ou jogador substituído que cometer as seguintes infrações:

• impedir um gol ou uma clara oportunidade de gol da equipe adversária ao cometer uma infração deliberada por tocar na bola com a mão ou o braço (à exceção do goleiro dentro da própria área penal);

• impedir um gol ou uma clara oportunidade de gol da equipe adversária ao cometer uma infração não deliberada por toque de mão na bola fora da própria área penal;

• jogo brusco grave;

• morder ou cuspir em alguém;

• conduta violenta;

• usar linguagem ou realizar ação ofensiva, insultante ou abusiva;

Jogo brusco grave

Uma entrada ou uma disputa que põe em risco a integridade física de um adversário ou utiliza força excessiva ou brutalidade deverá ser sancionada como jogo brusco grave.

Todo jogador que, ao disputar a bola, arremeter com força excessiva contra um adversário pela frente, pelos lados ou por trás, usando uma ou ambas as pernas, ou que puser em risco a integridade física de um adversário pratica jogo brusco grave.

Um jogador, um substituto ou um jogador substituído que for expulso deve sair das imediações do campo de jogo e da área técnica.

Regras do Jogo (IFAB/FIFA 2025/26)

Fonte: D24am

Esquadrão de bombas foi acionado e atua no local

A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada, nesta quinta-feira (22), para apurar suposta ameaça de bomba no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo a PM, um homem ao lado da família encontra-se na porta do prédio com um pacote suspeito e recusa a se afastar do local, “levantando indícios de potencial ameaça”.

“Não dá para saber se ele tem algum tipo de deficiência intelectual, mas a gente consegue perceber que as falas não estão conexas”, explicou o porta-voz da PMDF, major Raphael Broocke.

As atividades do ministério não foram interrompidas num primeiro momento. De acordo com servidores da pasta o homem teria feito uma denúncia, que estaria demorando a ser respondida e, por isso, ele queria falar com o ministro.

Ainda conforme pessoas que estão no local, ele chegou alterado e gritando. Tentou entrar no prédio, mas foi impedido.

Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) está no local, onde também funcionam os ministérios do Esporte e dos Direitos Humanos.

Fonte: CNN

Evento será em Brasília entre 21 e 25 de outubro

Entrou no ar o site oficial da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma plataforma central para informações, inscrições e acompanhamento de todas as etapas do evento. A conferência será entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília, com o tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O site, lançado na última terça-feira (6) pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pode ser acessado pelo endereço.   

A página reúne também os objetivos do evento e os quatro eixos temáticos do encontro: enfrentamento à violência LGBTQIA+; o trabalho digno e a geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Também é possível acessar a programação prévia, esclarecer dúvidas e ter acesso a notícias e materiais de apoio como documento orientador, desenho metodológico e normas do encontro.

Manual de Identidade Visual

Ainda estão disponíveis no site a arte e o Manual de Identidade Visual da conferência, com orientações para a criação e disseminação de conteúdos visuais e informativos relacionados ao evento.

A arte foi criada pela artista gráfica e design Mayra Souza e serve de inspiração para criação das artes das conferências municipais e estaduaisque estão acontecendo em todo o país.

“A iniciativa busca fortalecer o engajamento da sociedade e das instituições com a pauta LGBTQIA+, garantindo que as produções visuais e a linguagem utilizadas nas diversas plataformas de comunicação sejam alinhadas, respeitosas e representativas da pluralidade de vivências e lutas da comunidade”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comunicado.

Participantes

A conferência nacional contará com a participação de 1.212 delegados eleitos, representando os 26 estados e o Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras. Participarão ainda outros 100 convidados e 100 observadores.

O evento tem como meta propor a institucionalização de uma política nacional que inclua um marco regulatório e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, à geração de trabalho digno e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+. A norma deve representar a diversidade geográfica, histórica, social e cultural da comunidade LGBTQIA+ em todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Um dos objetivos é treinar tropas para uma eventual nova escalada de tensão com o regime de Nicolás Maduro

As Forças Armadas planejam seu maior exercício militar de 2025 próximo à fronteira com a Venezuela. Um dos objetivos da ação é justamente treinar suas tropas para o caso de haver uma nova escalada de tensão com o regime de Nicolás Maduro.

Oficiais com quem a CNN conversou relataram que o fato de Maduro ter diminuído sua retórica sobre invadir a região de Essequibo, na Guiana, não assegura a estabilidade da região.

Isso porque, na leitura de militares brasileiros, o rumo do país vizinho e em especial a estratégia militar é liderada pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e pelos militares venezuelanos de alta patente que, na prática, sustentam Maduro no poder.

A preocupação aumentou nas últimas semanas conforme chegaram às Forças brasileiras a informação de que, do lado venezuelano, tem havido movimentação militar nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Guiana, como a construção de pequenas pistas de pouso, ponte provisórias e acampamentos de lona entricheirados. Além disso, após a posse de Maduro, o país vizinho fechou a fronteira com o Brasil.

Batizada internamente de “Operação Atlas”, a ideia das Forças Armadas é que sejam deslocados já a partir do primeiro semestre grande parte do efetivo de veículos blindados e não blindados, além de estimados 8 mil oficiais.

O mês escolhido é o de novembro, o que coincidirá com a COP30, quando dezenas de autoridades brasileiras e mundiais estarão reunidas em Belém. Militares, porém, garantem que o objetivo da Operação Atlas é muito mais treinar as tropas e mostrar poder de dissuasão do que demonstrar presença militar próximo ao evento.

Tanto que o principal palco da operação será Roraima, estado brasileiro que faz fronteira com a Venezuela. O plano prevê, além do treinamento em si, que deve durar cerca de 15 dias, desenvolver a capacidade militar brasileira de logística e transporte em uma região de difícil acesso.

Uma graduada fonte do governo relatou à CNN que, na primeira vez em que Maduro ameaçou invadir Essequibo, no final de 2023, o Exército mandou tropas para Roraima.

Mas houve a leitura de que seria necessária uma maior agilidade caso houvesse real necessidade de utilização da Força. Aí que já nasceu a ideia de que Roraima fosse o palco de uma ampla operação deste ano.

Além disso, fontes civis e militares ligadas ao planejamento da Operação Atlas relataram à CNN que há também o interesse de setores do governo de demonstrar aos Estados Unidos — cujo novo presidente Donald Trump assume na semana que vem — e à Europa que o Brasil está comprometido com a estabilidade da região e não assistirá passivo qualquer ameaça. Tampouco que depende de apoio externo para resolver a situação.

Essa avaliação cresceu depois que os americanos ampliaram os sinais de apoio a Guiana. A agora ex-comandante militar do Sul, Laura Richardson, esteve na região em 2024, e os Estados Unidos encaminharam também grupos de militares para intercâmbios com oficiais do país.

Militares brasileiros enxergaram a movimentação como um sinal de que as potências ocidentais não confiam em Brasília para dissuadir Maduro caso ele avance sobre Essequibo.

Embora recentemente tenham se distanciado, o presidente Lula e o PT tem uma relação histórica com Maduro e o chavismo, e lideraram um frustrado movimento de acenos ao regime antes, durante e depois da eleição de Maduro em julho de 2024, apontada pela oposição e por diversos países como fraudada.

Por outro lado, a Guiana, onde fica a região de Essequibo, tem ligação histórica com os Estados Unidos e em especial com a Inglaterra, de quem foi colônia. A Operação Atlas é vista nas Forças como uma espécie de expansão da Operação Perseu, realizada neste ano pelo Exército brasileiro no vale do Paraíba e que contou com ampla mobilização da força terrestre.

No entanto, a ideia do Ministério da Defesa é de que, ao contrário da Perseu, a Operação Atlas seja feita com presença maciça das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. Até agora, a Marinha tem tido uma resistência maior a participar, por entender que o palco de ação não favorece suas tropas. Roraima é acessível pelo ar e pela terra, mas o acesso por água é feito somente por rios, já que o estado não é banhado pelo mar.

Fonte: CNN

Brasília – Na noite de quarta-feira (13), câmeras de segurança capturaram o momento exato em que Francisco Wanderley Luiz, 59, detonou um explosivo em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, Brasília. A ação, considerada um atentado, ocorreu próximo à Estátua da Justiça, símbolo do poder judiciário brasileiro, e resultou na morte de Francisco.

As imagens mostram o homem, identificado como Francisco Vanderlei Luiz, chegando ao local com um guarda-chuva e uma mochila. Após deixar o guarda-chuva de lado, ele retira explosivos da mochila e os arremessa em direção à estátua. Em seguida, o artefato é aceso, gerando uma densa fumaça e uma sequência de pequenas explosões.

Logo após o ato, seguranças do STF tentam intervir. Um deles se posiciona próximo à estátua, enquanto outro monitora a situação. Francisco, entretanto, acende outro artefato em sua mão e o lança em direção ao prédio do Supremo, obrigando os seguranças a recuarem.

Instantes depois, uma fumaça intensa e chamas surgem ao redor do homem, que cai no chão enquanto o fogo se alastra rapidamente. Equipes de emergência foram acionadas para o local, mas Francisco não resistiu.

Motivação e histórico

Francisco Vanderlei Luiz, natural de Rio do Sul, Santa Catarina, tinha um histórico de ameaças contra políticos e jornalistas. Conhecido pelo apelido “Tiü França,” ele era ex-candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) em 2020 e, segundo informações iniciais, havia alertado sobre um ataque em Brasília em suas redes sociais. Em suas mensagens, Francisco ameaçou instalar explosivos em locais movimentados na Esplanada dos Ministérios.

Investigação

As autoridades investigam os detalhes do caso, incluindo as motivações e possíveis redes de contato de Francisco. A segurança na área foi intensificada após o incidente, com vigilância reforçada em torno dos principais prédios governamentais na capital.

A ação chocou a população e levantou questionamentos sobre a segurança dos edifícios federais, especialmente em um momento de tensão política. O caso permanece sob investigação, e mais detalhes devem ser divulgados nos próximos dias.

Com as mãos manchadas de sangue e pólvora, terão ainda os golpistas de Bolsonaro no Congresso a cara de pau de falar em anistia?

As bombas que explodiram na noite deste dia 13 de novembro na praça dos Três Poderes, perto dos prédios da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), não apenas não atingiram fisicamente os alvos como ainda resvalaram e atingiram em cheio o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do episódio, um ultradireitista terrorista sai ferido de morte.

Por tabela, os artefatos também explodiram de vez qualquer chance sonhada por Bolsonaro de se candidatar em 2026.

Inelegível em duas condenações, que só o Supremo Tribunal Federal pode reverter, a hipótese de disputar eleição antes de oito anos já era considerada remotíssima.

Outra esperança de sobrevida de Bolsonaro e seus seguidores radicais e terroristas se apoiava, até agora, no avanço do bolsonarismo no Congresso. Havia uma ânsia de criação de um ambiente político pró-Bolsonaro, talvez com uma anistia para ele e outros golpistas.

Agora, no entanto, anistiar o ex-presidente e os condenados do 8 de Janeiro é matéria que já constrange até parlamentares bolsonaristas.

Por exemplo, a Folha de S.Paulo, apoiadora de Bolsonaro, publicou que as explosões enterraram a anistia.

“Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu em grupo de WhatsApp, segundo a Folha, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

É evidente que, dessa forma, a oposição caia na real sobre dois aspectos.

Primeiro: as mensagens dos seguidores de Bolsonaro não são bravatas. São ameaças reais.

Segundo: Bolsonaro e eles, parlamentares bolsonaristas, são a origem do ódio que consome a mente de seus seguidores.

O que aconteceu neste dia 13 em Brasília responde a essa consciência distorcida da civilidade.

Bolsonaro e seus aliados sistematizaram, nos últimos anos, ataques contra a democracia.

Eles também estão com as mãos empoadas de pólvora. E manchadas de sangue.

Ilustração: Gilmal

Fonte: BNC Amazonas

É uma agenda articulada pelo senador Omar Aziz (PSD), líder da base de Lula no Amazonas.

O prefeito de Manaus , David Almeida (Avante), vai se encontrar com o presidente da República, Lula da Silva, nesta terça-feira, 12 de novembro, em Brasília.

É uma agenda articulada pelo senador Omar Aziz (PSD), líder da base de Lula no Amazonas. O encontro tem caráter administrativo, conforme Aziz, mas certamente já tratará da construção política para 2026. Afinal, os três personagens dessa reunião vivem um cenário favorável a todos eles.

Com o apoio direto de Aziz, e indiretamente de Lula, Almeida derrotou a extrema direita bolsonarista em Manaus. E, dessa forma, as portas estão abertas para Lula reconquistar Manaus, que perdeu para Bolsonaro em duas eleições, em 2022 e 2018, com Fernando Haddad (PT). E é um cenário também muito positivo para o próprio Aziz.

Principal cacique da política amazonense, desde cedo ele já se movimenta como pré-candidato a governador.




Fonte: BNC Amazonas

Caso aconteceu na quadra 317 de Santa Maria na tarde de sábado; PM foi acionada, mas não encontrou suspeito

Brasília – As câmeras de vigilância de uma farmácia no Distrito Federal registraram o momento em que um homem é afugentado a cadeiradas por uma funcionária do estabelecimento ao tentar assaltar o local usando um facão. No vídeo é possível ver o momento em que duas atendentes estão atrás do caixa da loja, quando o criminoso entra na farmácia com a arma.

Ele tenta se aproximar, mas uma das funcionárias levanta uma cadeira de madeira e o golpeia. O criminoso se afasta e a funcionária dá um segundo golpe, que chega a atingir um dos computadores do caixa. O homem então foge do local, e a funcionária ainda o persegue.Depois do ocorrido, as atendentes ligaram para a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), que chegou a fazer uma varredura nas áreas próximas, mas não conseguiu localizar o criminoso.

Veja vídeo:

Fonte: D24am

Presidente teve ferimento na cabeça. Médicos avaliam que o caso não é grave, mas recomendaram evitar viagens

O presidente Lula da Silva (PT) passou por atendimento médico após ferimento na cabeça causado por acidente doméstico em Brasília neste sábado (19).

Segundo boletim médico divulgado neste domingo (20), Lula deu entrada no Hospital Sírio-Libanês da capital com um “ferimento corto-contuso em região occipital” – ou seja, um corte na nuca.

Os médicos avaliaram que o caso não é grave. Mas, por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou Lula a não fazer viagens de longa duração.

Conforme publicou o G1, o presidente precisou levar pontos no ferimento, mas foi liberado após o curativo para retornar ao Palácio da Alvorada.

Na manhã deste domingo, ele voltou ao hospital para exames adicionais e foi liberado novamente.

Com isso, Lula cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula do Brics em Kazan, na Rússia, e participará do evento por videoconferência.

O governo não informou se a viagem dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) está mantida.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por orientação médica, não viajará para a Cúpula dos Brics, em Kazan, devido a um impedimento temporário para viagens de avião de longa duração”, informou a Presidência da República.

Fonte: BNC Amazonas

Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque

Brasília – Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada
Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

Fonte: D24am