Ministro marca audiência para o dia 24 de junho no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (17), a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto.

A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto para esclarecer supostas contradições no depoimento de Cid. Moraes marcou a acareação para o dia 24 de junho, às 10h, na sala de audiências do STF. 

Segundo a determinação, Braga Netto deve comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico, devendo se deslocar na segunda-feira (23) e retornar à unidade prisional na terça-feira (24), logo após a acareação. O réu deverá ainda indicar o local onde ficará hospedado e observar, durante todo o período necessário, a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e responde como um dos 31 réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e é uma das principais fontes da investigação.

Fonte: Agência Brasil

Walter Braga Netto, preso preventivamente neste sábado, 14, é o primeiro general de quatro estrelas detido na era democrática do Brasil. Ele junta-se ao marechal (maior título das Forças Armadas) Hermes da Fonseca, encarcerado em 1922 por decreto do então presidente Epitácio Pessoa, durante o período conhecido como República Velha.

Pelos contextos muito diferentes, aponta o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é difícil estabelecer uma comparação entre os dois casos. “Hermes da Fonseca foi preso em 1922, em uma conjuntura completamente diferente. Foi uma prisão bastante irregular porque não passou por um inquérito e indiciamento, como é o caso de agora”, afirma.

Ele acrescenta que, nesse cenário, Braga Netto é o primeiro general de tão alta patente a ser encarcerado “no contexto da democracia brasileira, porque não se pode falar em democracia na primeira república, apenas no contexto da democracia brasileira posterior a 1945, quando acabou a ditadura do Estado Novo.”

Fonseca foi presidente do Brasil entre 1910 e 1914. Ele foi acusado de conspirar contra o governo de Epitácio Pessoa, após a oposição questionar o resultado eleitoral que consagrou a vitória de Artur Bernardes na disputa pela Presidência do País.

Houve movimentos de protesto contra o resultado em Pernambuco, e o governo federal reprimiu. Então presidente do Clube Militar, Hermes da Fonseca enviou um telegrama pedindo que as forças presentes em Recife não reprimissem o povo. Ele então foi inquirido por Pessoa e preso em seguida.

Braga Netto, por sua vez, foi detido em Copacabana, no Rio de Janeiro, em uma operação que contou com o apoio do Exército. O general ficará sob custódia do Comando Militar do Leste e será mantido na Vila Militar, localizada na zona oeste do Rio.

A prisão ocorreu no contexto de uma operação que investiga suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin após as eleições de 2022.

Além do mandado de prisão, a operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além de uma medida cautelar diversa da prisão contra indivíduos acusados de dificultar a produção de provas durante a instrução processual penal, informou a PF em nota. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro e em Brasília.

A defesa de Braga Netto afirmou, na semana passada, que ele “não tomou conhecimento de qualquer documento relacionado a um suposto golpe, nem do planejamento de assassinato de alguém”. Em relação à prisão deste sábado, ainda não houve manifestação oficial.



Fonte: ReatTime1

Nota diz que nunca houve plano de assassinar alguém

A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. “Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado”. A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria “um golpe dentro do golpe”.

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.



Fonte: Agência Brasil

O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro, fez uma publicação de apoio ao ex-comandante do Exército, General Villas Bôas, sobre as manifestações que acontecem em todo o país.

– General, mais uma vez sua liderança e clareza de pensamentos nos orientam e inspiram. É evidente a real e urgente necessidade do resgate da independência e da harmonia entre os poderes – escreveu o general de reserva.

Netto destacou ainda uma das frases do documento publicado por Villas Bôas nas redes sociais: “A história ensina que pessoas que lutam pela liberdade jamais são vencidas”.

No documento, o ex-comandante fala da indiferença com a qual a imprensa tem noticiado as manifestações que já duram duas semanas e elogia a persistência dos brasileiros que estão protestando “contra os atentados à democracia, à independência dos poderes, ameaças à liberdade e dúvidas sobre o processo eleitoral”.

Foto: PR/Isac Nóbrega

*Pleno.News

Um ofício direcionado ao então ministro Walter Braga Netto em 6 de outubro de 2021 – e obtido pelo blog – comprova que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou o Ministério da Defesa a inspecionar código-fonte das urnas eletrônicas com antecedência.

No documento, assinado pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, havia o alerta de que as entidades fiscalizadoras poderiam fiscalizar os códigos-fonte “a qualquer tempo até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas para as Eleições 2022″, que deve ocorrer até 2 de setembro.

Ofício enviado ao então ministro da Defesa Braga Netto, com data de 6 de outubro de 2021. — Foto: Reprodução

O atual ministro da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou na segunda-feira (1º) um ofício classificado como “urgentíssimo” ao TSE pedindo que técnicos das Forças Armadas sejam autorizados a acessar os códigos-fonte entre os dias 2 e 12 de agosto.

O pedido, que ocorre 10 meses depois do envio do ofício, não respeita o prazo pedido pelo TSE, de 10 a 15 dias de antecedência.

Na manhã desta quarta-feira (3), o ministério foi questionado pelo blog se esse ofício foi recebido pela pasta na época e por que o pedido de inspeção deixou para ser feito a um mês da lacração das urnas eletrônicas.

Mesmo sob esse contexto, o TSE informou, na terça-feira (2), que o Ministério da Defesa começará a inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas nesta quarta.

Titular da pasta à época do ofício, Braga Netto é o vice na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Outras inspeções

Já tiveram acesso à inspeção do código-fonte, segundo o tribunal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Senado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O PV e o PL, partido de Bolsonaro, marcaram datas para a inspeção, mas não chegaram a fazê-lo. O PTB, de Roberto Jefferson, está inspecionando nesta semana o código-fonte. Ainda neste mês está prevista a da Polícia Federal.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Fonte: g1