Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano.

O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para negócios afetados pela barreira comercial que aplica taxas de até 50% às exportações brasileiras.

O balanço de pedido e aprovação foi divulgado na noite de sexta-feira (19) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento do governo federal.

No período, o total de pedidos de 533 empresas chegou a R$ 3,1 bilhão. Ou seja, 1,9 bilhão anda estão em análise.

O total de R$ 40 bilhões do Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Os recursos são emprestados a juros subsidiados, ou seja, mais baixo do que cobram os demais bancos. Uma das contrapartidas das empresas que se habilitam a receber os empréstimos é não realizar demissões.

Os financiamentos são para linhas de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

Quem pediu empréstimo

Enrte quinta (18) e sexta-feira (19), foram feitas 75 operações de crédito, todas na linha destinada a capital de giro.

Nos primeiros dias de aprovação, 84,1% dos pedidos aprovados foram empresas da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

Em seguida aparecem agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%).

Quase um terço do valor total aprovado (30%) foi solicitado por pequenas e médias empresas.

Ao total, 2.236 empresas acessaram o sistema do BNDES para fazer consultas no Brasil Soberano, sendo 533 elegíveis, isto é, com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aponta agilidade na aprovação de recursos e atribui isso ao compromisso do banco e 50 instituições financeiras parceiras.

“Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, diz.

Dos valores ainda em análise, R$ 1,7 bilhão são referentes à linha destinada à busca de novos mercados.

Como acessar

O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES. 

Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.

Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.

Efeitos do tarifaço

Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.

O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: A Crítica 

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas. 

No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.

Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.

Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.

Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.

“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: BNC AMAZONAS

A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. “Vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado, mas que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”, disse Fávaro no evento.

O ministro calcula que a incorporação das áreas degradadas exigirá investimentos. “Se o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas, precisa-se de US$ 3 mil por hectare, nós estamos falando de US$ 120 bilhões. Por isso, é importante que fundos privados participem e aceleremos os projetos para obtermos ganhos de oportunidades.”

Na avaliação de Fávaro, o papel do governo com o programa será de “oferecer oportunidades de financiamentos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, instituições com capilaridade no agronegócio que podem financiar o manejo ao pequeno e médio produtor.” Carlos Fávaro, no entanto, não descarta instituições financeiras particulares. “Também estamos abertos a outros bancos privados para o financiamento.”

“Por ora, nós vamos regulamentar, e o presidente falará disso no dia 22, no Palácio do Planalto, às 10h, dizendo qual o papel do governo, ou seja, a institucionalidade de boas práticas no agro, buscando a certificação e as boas práticas no mercado de carbono”, adiantou o ministro.

Total de áreas

Conforme dados da Embrapa, a área de pastagens naturais e plantadas no Brasil soma cerca de 160 milhões de hectares. Desse total, 58 milhões de hectares são considerados em “boas condições para cultivo”, 66 milhões de qualidade “intermediária” e 35 milhões “em degradação severa”.

A degradação dos solos acontece por causa da atividade humana e da ação natural. “Nós estamos em um ambiente de clima tropical. Temos chuvas bastante intensas”, pontua Marcelo Morandi, chefe da Assessoria Internacional da Embrapa. “Obviamente, que a atividade humana sobre essas áreas, se não for muito bem cuidada, ou se tiver algum evento extremo associado a um manejo não adequado, tem uma tendência de haver degradação”, explica. Em alguns terrenos, conforme declividade, pode ocorrer erosão.

A recuperação de pastagens serve para replantio de florestas, cultivo de lavouras e exploração da pecuária. No caso da criação de gado, a regeneração do solo permite o crescimento de capim de maior qualidade e de forma mais rápida. Mais animais podem pastar na área. O tempo de engorda do boi se acelera e o volume de carne obtido aumenta por hectare. A produtividade cresce sem exigir mais desmatamento.

COP 28

O lançamento antecede a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), prevista para ocorrer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar da COP nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo.

O Brasil terá uma delegação em torno 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal. Além do presidente e do ministro da Agricultura e Pecuária, deverão participar da conferência os titulares das pastas da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Minas e Energia e Cidades.

A recuperação de pastagens será tema de painel no Pavilhão Brasil na COP 28. No total, deverão ocorrer 120 painéis promovidos pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada. A regeneração de terras é uma das estratégias contidas no Plano de Transformação Ecológica, considerada pelo governo como uma das vitrines que o Brasil deverá exibir para a comunidade ambientalista internacional.

A Embrapa desenvolve tecnologias para a recuperação e conversão de pastagens desde 2010, quando a estatal iniciou o Plano ABC para agricultura de baixo carbono.

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris (2015) no relatório chamado Global Stocktake (GST). Segundo briefing feito pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com jornalistas em Brasília na última quarta-feira, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Fonte: Agência Brasil

A política de concessões florestais é um dos principais programas da agenda de desenvolvimento do estado. Regido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), o sistema objetiva conservar as florestas públicas brasileiras, promover a produção sustentável, estimular o desenvolvimento econômico regional e melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas permite a Pessoas Jurídicas, incluindo empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, a realização do manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros, e para oferecer serviços de turismo.

“Nesse momento de crise ambiental, temos buscado alternativas econômicas que possam ser mais compatíveis com a floresta em pé, e que ajudem a diversificar a matriz econômica do estado do Amazonas. Nós já temos um registro de oito florestas que estão aptas para estudo de concessão, e viemos aqui no SFB para alinhar essa agenda, e com isso avançar, esse ano ainda, na maioria das concessões que estamos propondo”, disse o secretário da Sema.

Na reunião, foram discutidas as possibilidades de avanço nas outorgas florestais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com menos riscos e custos para o estado na implementação das concessões.

Também foi proposta a construção de uma agenda de capacitação local das estruturas do Estado sobre processos licitatórios de concessão, além de uma agenda de outorgas de áreas públicas para restauração, tanto ecológica quanto produtiva.

“A concessão florestal é um mecanismo que, ao mesmo tempo que gera renda para os municípios e para o estado, também ajuda muito na conservação ambiental, em especial de áreas que têm maior pressão do desmatamento. Queremos avançar muito no desenvolvimento da economia da floresta”, pontuou Taveira.

Concessões florestais no Amazonas

A Floresta Estadual de Maués é uma das oito Unidades de Conservação geridas pela Sema Amazonas aptas para concessões destinadas ao manejo sustentável e, atualmente, está prestes a se tornar a primeira UC a realizar a concessão. Foram realizados, com o apoio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, estudos de precificação, infraestrutura e logística de outorga, além de um serviço de consultoria contratado e em operação, destinado a realizar o Inventário Florestal amostral no município.

Simultaneamente, por meio da Sema, está em elaboração o edital de concessão florestal, bem como de seus respectivos anexos, que totalizam 18 documentos técnicos para embasamento e verificação de viabilidade das etapas posteriores de Concorrência Pública, Assinatura do Contrato, Gestão Administrativa, Monitoramento e Repasse dos Recursos.

Conforme o Plano de Outorga Florestal do Estado (Pofe), também estão aptas as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré e Rio Urubu.

Com informações da assessoria

A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do tomador do empréstimo tiver pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos cinco anos agrícolas (que vão de julho de um ano a junho do ano seguinte) em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.

O CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos (compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor poderá renegociar cada operação três vezes, em vez do limite atual de duas, em caso de incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.

Com a medida, os médios e grandes produtores rurais passaram a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.

Na reunião de quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.

Fonte: Agência Brasil

Como os países amigos do Partido dos Trabalhadores deram calote, o Tesouro Nacional cobriu as dívidas.

Para se ter uma ideia, dos 656 milhões de dólares emprestados a Cuba, 407 milhões ainda estão por vencer. Vale lembrar que o governo federal aceitou charutos cubanos como garantia para o empréstimo do dinheiro que ajudou a construir o Porto de Mariel.

O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é custeado pelo Tesouro, teve que quitar 211 prestações atrasadas. Outras 13 ainda estão por pagar.

Já na Venezuela foram 122 milhões de dólares em aberto. O FGE já custeou 641 prestações com dinheiro do contribuinte brasileiro. Outras 41 parcelas estão por pagar.

*Pleno.News

De acordo com o atual texto da Lei das Estatais, é vedada a indicação de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, para o conselho de administração e para a diretoria das empresas públicas.

A redução para 30 dias aprovada na Câmara pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante atuou na elaboração do plano de governo do petista.

O texto-base, que tem autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Com isso, a proposta segue agora para o Senado.

O projeto de lei foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado. Na prática, o texto relatado por Margarete retira a menção aos 36 meses e inclui um trecho que diz apenas que há vedação para a pessoa que atue em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral.

No entanto, o projeto estabelece que os novos gestores que comprovarem o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração, poderão assumir os cargos.

Para justificar a medida, Margarete alegou que existiria um “certo exacerbamento” de prazo com as regras atuais e declarou que a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), porém, discordou da justificativa.

– A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível (…). Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais – disse o parlamentar.

Além de afetar as empresas públicas, a medida também reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Outra mudança proposta no projeto aprovado é a ampliação de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.

*Pleno.News