A bioeconomia ganhou, neste mês de janeiro, um Marco Regulatório com a entrada em vigor da lei 7.303/2025, que atualizou a lei 4.419, e passou a reconhecer no ordenamento jurídico do Estado este setor como essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado..

A bioeconomia, conforme a nova legislação, se estrutura em três grandes setores: Sociobiodiversidade – Incentivo a atividades extrativistas e à agricultura familiar sustentável; Base Florestal – Manejo responsável e recuperação de ecossistemas degradados; Commodities – Produção em larga escala, com inovação e alto valor agregado.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa, a bioeconomia é um modelo de desenvolvimento sustentável com estímulos aos investimentos e diversificação das atividades econômicas.

“Com a nova legislação, o Governo do Amazonas reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável, a valorização das comunidades locais e a conservação dos recursos naturais da floresta”, destaca Corrêa.

A modernização da Lei nº 4.419 teve início em 2019, na primeira gestão do governador Wilson Lima, com uma série de eventos e debates promovidos pela Sedecti. Um dos marcos desse trabalho foi a criação da Nota Técnica nº 001, publicada em 2021, que consolidou diretrizes para o avanço da bioeconomia no estado.

Entre as principais iniciativas que impulsionaram essa agenda, destacam-se: Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM) – 2019; I Seminário de Bioeconomia na 42ª Expoagro do Amazonas – 2020; Fórum de Inovação em Investimento na Bioeconomia Amazônica (F2iBAM) – 2021.

De acordo com o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros, a concepção da bioeconomia amazônica fundamenta-se em quatro pilares principais: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável da sociobiodiversidade, a redução das desigualdades sociais e a economia circular, que envolve processos inovadores e tecnológicos.

“A orientação do governador Wilson Lima e do secretário Serafim é que, por meio da integração entre ciência, tecnologia e inovação, o Amazonas assuma um papel protagonista na preservação ambiental e no fortalecimento de uma matriz econômica diversificada”, ressalta Jeibi.

A construção da política contou com a participação de universidades, institutos de pesquisa, organizações ambientais e representantes do setor produtivo, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Ministério da Agricultura e o World Wide Fund for Nature (WWF).

Fonte: RealTime1

Amazonas lança programa para capacitar produtores visando exportações internacionais, em parceria com Apex-Brasil e Sebrae, fortalecendo a bioeconomia.

Para fortalecer a bioeconomia e ampliar exportações, o Governo do Amazonas, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), apresentou neste dia 8 de novembro o Programa de Qualificação para Exportação.

Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o objetivo é capacitar produtores e artesãos locais para exportar ao mercado internacional.

Conforme o secretário Serafim Corrêa, a Sedecti identificou, com o Sebrae, o sucesso do programa em outros estados e a relevância de capacitar os produtores amazonenses com potencial para exportação.

A diversidade de produtos locais, marcada pela especificidade e regionalidade, foi apontada como um diferencial competitivo para o mercado externo.

 “Temos produtos com grande potencial de venda internacional, com qualidade e características regionais que despertam o interesse de consumidores estrangeiros. A nossa ideia é oferecer a capacitação necessária para que esses produtores possam se estruturar e aproveitar essas oportunidades de exportação,” diase o chefe do departamento de atração de investimentos e comércio exterior da Sedecti, Sidney Magalhães.

 “A Apex-Brasil promove exportações e investimentos, organizando rodadas de negócios e conectando empresas brasileiras a compradores globais. Nosso foco é impulsionar a internacionalização de micro e pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação,” afirmou Olinda Marinho, coordenadora do projeto.

Fonte: BNC Amazonas

O governo da França anunciou nesta terça-feira (26) uma parceria financeira entre a Agência Francesa de Desenvolvimento e os bancos públicos brasileiros para levantar até 1 bilhão de euros (R$ 5,4 bilhões) em investimentos públicos e privados em bioeconomia na Amazônia nos próximos quatro anos.

O anúncio foi feito pelo presidente francês Emmanuel Macron em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante visita à Ilha do Combu, em Belém, no Pará.

Além disso, Macron e Lula anunciaram o relançamento do projeto de um centro franco-brasileiro sobre biodiversidade amazônica. A criação do Instituto estava prevista em um acordo de 2008 e tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas por meio de universidades e outros centros científicos, além de criar uma coalizão de empresas para levantar fundos que patrocinem as atividades.

Os governos de Brasil e França também firmaram compromisso institucional destinado à aproximação do parque amazônico da Guiana Francesa e do parque Montanhas do Tumucumaque. O objetivo é que ambos se tornem um corredor amazônico com mais de 7 milhões de hectares protegidos.

Houve ainda discussões sobre a realização de uma reforma de abordagem sobre os mercados de carbono, com o compromisso de promover os países que desejam se tornar emissores negativos de CO² até a realização da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, em Belém.
Macron reforçou ainda que continuará apoiando os povos indígenas e as comunidades locais amazônicas.

Compromissos bilaterais

Macron apontou a necessidade de um diálogo entre Paris e Brasília nos próximos dois anos para aumentar as ambições comuns, como a reforma da governança e o aumento do capital do Banco Mundial, a fim de capacitar o órgão a financiar um “Green Deal Global” nas áreas de energia, infraestrutura e indústria, sem deixar de combater a pobreza.

Outros pontos que envolvem os esforços de Brasil e França que foram discutidos durante o encontro em Belém:

• necessidade de um imposto mínimo sobre todos os altos rendimentos ao nível internacional, o que implicará um trabalho muito mais sério no combate à evasão fiscal;
• necessidade de um grande plano de investimento na bioeconomia, para preservar as florestas e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades econômicas às populações.

Macron indicou a Lula ainda que a França trabalhará com as autoridades brasileiras para tornar operacional a ponte sobre o rio Oiapoque.

Também foram discutidas questões envolvendo refugiados e a pesca ilegal.

Fonte: CNN