Valores incluem repasses a Estado e prefeituras e benefícios sociais; Manaus foi contemplada com quase R$ 9 bilhões

Fonte: A Crítica 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota sobre a proposta do governo federal de ampliar a faixa de autorização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Segundo a entidade, a medida, embora vise os beneficiários dos contribuintes, poderá resultar em uma perda significativa de receita para os municípios, estimada em R$ 20 bilhões anuais.

Atualmente, os municípios recebem recursos do IRRF de duas formas: diretamente, por meio da arrecadação do imposto sobre os trabalhadores de seus servidores, e indiretamente, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por uma parcela do IR arrecadado nacionalmente.

A CNM estima que a perda direta na arrecadação própria dos municípios será de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano, afetando principalmente aqueles que não possuem servidores com altos ganhos de energia que podem compensar a isenção.

Além disso, a redução na arrecadação do IR no âmbito nacional poderá diminuir os repasses do FPM, resultando em uma queda adicional de R$ 11,6 bilhões para os municípios.

A CNM destaca que cerca de 40% dos municípios brasileiros já enfrentam déficits financeiros. A implementação da nova faixa de isenção do IRRF, sem medidas compensatórias apropriadas, poderá agravar ainda mais a situação fiscal dessas administrações locais.

A entidade ressalta que, embora o governo federal afirme que a medida não trará impacto fiscal significativo, os efeitos nos cofres municipais serão profundos e preocupantes.

Além da questão do IRRF, a CNM aponta que outras medidas anunciadas pelo governo, como o perduramento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, também terão impacto direto nas administrações municipais.

Os servidores municipais são responsáveis ​​por atividades como a atualização cadastral e as visitas domiciliares permitidas para a manutenção desses benefícios.

Com as novas exigências, os municípios terão que arcar com custos adicionais de pessoal, sem previsão de suplementação de recursos por parte da União.

Atualmente, os municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família, valor considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais envolvidos.

A CNM também expressou preocupação com as mudanças propostas nas emendas parlamentares, que podem resultar em menos recursos e maior burocratização para a liberação de repasses aos municípios.

As alterações no abono salarial, que reduzem o número de pessoas elegíveis ao auxílio, podem aumentar a demanda por ações assistenciais por parte das prefeituras, enviando ainda mais os orçamentos municipais.

Diante desse cenário, a CNM enfatiza a necessidade de o governo federal considerar os impactos de suas políticas nos entes federativos e respeitar o pacto federativo.

A entidade defende que qualquer medida que afete as finanças municipais seja acompanhada de compensações adequadas, garantindo que os municípios possam continuar a prestar serviços essenciais à população sem comprometer a sua saúde fiscal.




Fonte: Real Time1

Ex-executivo da Taboca, Samuel Hanan explica o valor dos minérios e chama atenção do governo para a tributação.

A venda de 100% da mina de Pitinga para o governo chinês por US$ 340 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) gerou um alvoroço para além do Amazonas. Logo apareceram os discursos de que o negócio privado é risco para a soberania nacional, que a China vai usar o urânio para fabricação de armas nucleares, de guerra e outras teorias.

Para outros, contudo, é só mais uma transação capitalista no mercado mundial. 

Trata-se de uma reserva explorada há mais de 40 anos no município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), no Amazonas, inicialmente pela empreiteira Paranapanema, que repassou para a Mineração Taboca, e sob controle de empresa do Peru até então. 

Para o ex-diretor da Paranapanema e ex-vice-governador do Amazonas Samuel Hanan, o interesse real da China, como muita gente está apontando, não é apenas no minério radioativo urânio. O mais valioso na reserva mineral está nas preciosas terras raras que se escondem nas profundezas da mina. 

“A mina de Pitinga é um negócio praticamente único no mundo. Ela possui uma combinação rara de minerais, incluindo o urânio, mas também terras raras como o ítrio e o xenótimo, que são fundamentais para a indústria de baterias, como as usadas em carros elétricos e híbridos”. 

Para ele, o valor da mina vai muito além do urânio, e o Brasil está vendendo um dos recursos mais valiosos do planeta por um preço extremamente baixo.

Segundo Hanan, tratam-se de recursos minerais de alto valor estratégico.

Dessa forma, com o negócio fechado, legalmente, os governos federal e estadual têm uma enorme responsabilidade na forma como vai fazer a arrecadação tributária de cada um desses minérios raros.

Ele fez essas afirmações em entrevista exclusiva ao “Manhã de Notícias”, da TV Tiradentes, na manhã deste dia 2 de dezembro.

Conforme o ex-executivo da Taboca, a mina é uma das maiores reservas de urânio do Brasil, mas sua importância vai além disso. A mina é rica também em cassiterita (mineral de estanho), nióbio, tântalo e os cobiçados mundialmente minérios das terras raras.

São minérios essenciais para a indústria de tecnologia e energia limpa, afirmou Hanan.

A crescente demanda por tecnologia limpa – especialmente por carros elétricos – coloca as terras raras como um dos principais ativos econômicos do futuro. 

Hanan destacou que minerais como o ítrio, encontrado na mina de Pitinga, são fundamentais para a fabricação de baterias recarregáveis, um componente crucial para a mobilidade elétrica. 

A China, que já domina a tecnologia necessária para a extração e refino desses minerais, está, portanto, adquirindo uma mina de valor inestimável, ao custo de apenas R$ 2 bilhões. 

O Brasil, enquanto isso, permanece com pouco retorno financeiro dessa transação.

“Esses minerais são raros, e o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras. No entanto, a falta de tecnologia e de investimentos nacionais fez com que esses recursos fossem praticamente entregues de bandeja para os estrangeiros”.

Responsabilidade do país

A questão central, para Hanan, é a responsabilidade do governo brasileiro em garantir que a exploração mineral seja feita de forma que beneficie o país. 

“Mineração não é igual banana. Só dá uma safra, e é finita. Estamos falando de um bem da União, de um bem nacional, um bem finito”.

A transação, segundo ele, revela uma omissão do governo em proteger seus recursos estratégicos. 

“Não basta vender por um preço baixo, é preciso garantir que a exploração seja feita com transparência e com a devida tributação, para que o país tenha um retorno adequado.”

Para Hanan, a tributação da mineração no Brasil é um dos pontos críticos que precisam ser revistos. 

“A tributação da mineração no Brasil é das mais baixas do mundo, e isso favorece a exploração por empresas estrangeiras sem que o país se beneficie proporcionalmente. Isso precisa mudar, porque recursos minerais como esses são fundamentais para o futuro do Brasil, mas também para o futuro do planeta”.

E o valor?

Embora o valor de R$ 2 bilhões pareça impressionante, Hanan acredita que o preço da venda é uma pechincha, considerando a riqueza real da mina. 

“Essa venda não foi pelo urânio, como muitos pensam. Foi um preço muito baixo para algo tão estratégico. Se você pegar o valor da mina há 20, 30 anos, com os juros de 4% ao ano, o valor da venda deveria ser 3 ou 4 vezes maior”. 

De acordo com ele, o verdadeiro valor de Pitinga está nas terras raras, que são praticamente intocadas devido à falta de tecnologia para sua separação. Montanhas desses minérios estão sendo entulhados na mina há 40 anos, e que agora podem ser explorados pela empresa de capital chinês.

Hanan ainda enfatiza que, com o avanço tecnológico nos últimos anos, a separação desses minerais se tornou mais viável, o que tornaria a mina ainda mais valiosa no futuro. 

A China, portanto, detentora dessa expertise, está pronta para extrair e refinar esses minerais, enquanto o Brasil vê suas riquezas naturais irem embora sem obter as contrapartidas adequadas.

O Governo do Amazonas

Em resposta à venda, o Governo do Amazonas afirmou que apoia investimentos que favoreçam o crescimento econômico e social, desde que cumpram as leis e normas ambientais. 

No entanto, a falta de um debate mais profundo sobre o impacto da transação e os benefícios para a população local deixou muitas questões em aberto. 

Hanan alertou que, enquanto os investimentos estrangeiros são bem-vindos, é imprescindível que o governo não se omita em relação à exploração dos recursos naturais do estado.

“O Governo do Estado não pode ficar omisso. Ele tem o dever de questionar: qual é o verdadeiro interesse da China nessa transação? Eles estão comprando urânio, mas o que estão realmente levando são as terras raras, que são fundamentais para o futuro da indústria global”.

Fotos: divulgação

Fonte: BNC Amazonas

As importações do Amazonas somaram US$ 12,3 bilhões até setembro, quase igualando o total de 2023. Estado pode atingir recorde anual nas compras externas.

O Amazonas importou US$ 12,3 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, se aproximando do resultado do ano passado, que foi de US$ 12,6 bilhões.

Os dados foram divulgados neste dia 7 de outubro pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), do Governo do Estado.

De acordo com o secretário Serafim Corrêa, a economia conseguiu manter o fluxo de insumos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o comércio, apesar da vazante dos rios.

“A economia do Amazonas continua muito aquecida. Praticamente em nove meses de 2024 nós empatamos com a importação de 2023. Vamos aguardar o mês de outubro, novembro e dezembro, e ao que eu calculo, teremos o maior nível de importações de todos os tempos. Vamos aguardar, mas a verdade é que vivemos um bom momento na nossa economia”.

Nos anos anteriores, o Amazonas também registrou bons resultados: em 2022 foram 14,1 bilhões de dólares em importações e 13,2 bilhões de dólares em 2021. Já em 2020 o estado registrou 9,7 bilhões de dólare, US$ 10,1 bilhões em 2019 e US$ 9,9 bilhões em 2018.

 Corrêa participou neste dia 7 de reunião em comitê de crises com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil e outros órgãos sobre a travessia Manaus-Careiro e na balsa do Igapó-Açu.

Com a seca do rio Madeira, o tráfego de mercadorias pela BR-319 é fundamental para a chegada e saída de Manaus de produtos e insumos.

Fonte: BNC Amazonas