Nova lei do CNH Social amplia público beneficiado no Amazonas

Redação - Portal NDC — Thu, 13 Nov 2025 17:06:09 +0000

Programa passa a incluir novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência e pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.

A nova Lei do CNH Social, que amplia o número de pessoas que terão acesso gratuito ao processo de habilitação no estado foi sancionada na quarta-feira (12). Com a mudança, o programa passa a incluir novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e alunos do ensino médio da rede pública.

A medida foi anunciada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). De acordo com o governo, o programa cobre todas as etapas da formação de condutores, desde os cursos teóricos e práticos até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem custo para o participante.

“A CNH Social é importante para que as pessoas possam mudar de profissão, ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”, disse Wilson Lima.

O governador também afirmou que estudantes do ensino médio poderão sair da escola já habilitados, caso participem do curso de preparação oferecido pelo programa.

“O aluno que sai do ensino médio e participa do nosso curso sobre trânsito já pode sair com a CNH garantida, sem gastar nada”, declarou.

A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que vai cruzar informações da Polícia Civil e do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade.

A ampliação do CNH Social faz parte de um pacote de medidas sancionadas pelo governo estadual nesta quarta-feira, que também inclui o IPVA Social, responsável por reduzir o imposto sobre veículos em 50%.

Fonte: G1

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