Bancos - Portal NDC

Saiba quais são as regras para adesão dos bancos ao Meu INSS Vale+

Redação - Portal NDC — Tue, 10 Dec 2024 16:55:50 +0000

Programa oferece adiantamento de até R$ 150 nos benefícios

O Ministério da Previdência Social publicou nesta segunda-feira hoje (9) regras para os bancos aderirem ao programa Meu INSS Vale+, que visa oferecer adiantamento de até R$ 150 nos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Lançado no fim de novembro, o Meu INSS Vale+ é, na prática, uma espécie de consignação. A diferença é que o valor oferecido será descontado – em parcela única – direto do benefício do segurado sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento.

Segundo o instituto, a iniciativa visa cobrir necessidades imediatas do beneficiário, como remédios, comida, gás de cozinha e transporte, a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empréstimos para pagar pequenas despesas.

O limite de R$ 150 poderá ser reajustado ou revisto após 90 dias do lançamento da antecipação.

A expectativa é que pelo menos 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas, das quais 31,7 milhões recebem aposentadorias e pensões e 6,3 milhões Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Antecipação salarial

Pelas regras publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), poderão participar da nova modalidade as instituições financeiras com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenham celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim.

Para tanto, as instituições financeiras que manifestarem interesse na iniciativa deverão firmar um aditivo ao ACT com o INSS para operar a nova modalidade de antecipação salarial.

Após receberem as instruções de como disponibilizar o adiantamento, elas terão o prazo de até 30 dias para começar a operar a nova modalidade. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, caso ocorram atrasos e dificuldades de adequação sistêmica.

Somente após a realização do aditivo ao ACT, os segurados poderão aderir à modalidade de adiantamento. Segundo o INSS, ainda serão publicadas as regras de adesão para segurados.

Outro ponto importante é que as instituições financeiras que aderirem à iniciativa terão que emitir um cartão físico com chip, sem custo para os segurados, ou seja, sem anuidade ou mensalidades, para que o beneficiário efetue a antecipação. Além disso, o cartão deve indicar a melhor data para a realização da antecipação prevista. O cartão não permite fazer saque.

Empréstimo consignado

A portaria com as regras determina ainda que, após o segurado contratar o Meu INSS Vale+, a instituição financeira terá até cinco dias úteis para a liberação do valor no cartão de antecipação. O valor antecipado não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado.

Quando o segurado possuir mais de um benefício, a antecipação salarial poderá ser contratada em cada um deles. Não é permitida a utilização da antecipação do benefício para fazer apostas físicas ou eletrônicas. O controle para evitar o uso em apostas será feito mediante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

A portaria diz também que, se houver a cessação devida de benefício antes da quitação da parcela de antecipação salarial, a instituição financeira suportará o prejuízo da operação.

“Conforme a normativa do Meu INSS Vale+ o adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício e não implica corresponsabilidade do INSS por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras consignatárias”, finalizou o INSS.

Fonte: Agência Brasil

Clientes de bancos têm até esta quarta para sacar valores esquecidos

Redação - Portal NDC — Wed, 16 Oct 2024 13:19:35 +0000

Amanhã, cerca de R$ 8,6 bi passarão para conta do Tesouro Nacional

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fonte: Agência Brasil

Bancos estão mudando datas de fechamento das faturas dos cartões? Entenda

Redação - Portal NDC — Thu, 08 Jun 2023 12:31:21 +0000

Bancos do país estão mudando as datas de fechamento da fatura dos cartões de crédito, informou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a ONG, foram registradas reclamações de clientes sobre alterações sem comunicação prévia das instituições.

Essa mudança se refere a uma redução do prazo entre o fechamento e a data de vencimento da fatura, que costumava ter, em média, 40 dias. Ou seja, quando uma fatura é fechada, há um prazo até a data limite de pagamento. Nesse período, todas as compras entram na fatura seguinte (entenda mais abaixo).

O Idec afirma que, caso a alteração do prazo não esteja de acordo com o contrato assinado no momento da adesão do cartão, a medida pode se configurar quebra de contrato, com alteração unilateral. Dependendo do caso, diz o Idec, a mudança pode ser considerada propaganda enganosa.

O Instituto lembra, no entanto, que não há uma regulação para essa política e que, apesar de ser prerrogativa do banco a alteração do prazo, a instituição deve informar a decisão ao cliente com antecedência.

Procurados pelo g1, Nubank e Bradesco afirmaram que não fizeram alterações na data de fechamento das faturas. O Banco do Brasil informou que o fechamento de seus cartões ocorre dez dias antes do vencimento.

Já o banco Santander não deu resposta até o fechamento desta reportagem, enquanto o Itaú disse estar alterando o período de fechamento da fatura de seus cartões e que, nesse processo, tem comunicado os clientes com antecedência (veja as notas completas das instituições no fim desta reportagem).

Qual é a reclamação?

A mudança apontada pelo Idec é referente ao prazo entre o fechamento e a data de vencimento da fatura, que costuma ter 40 dias. Veja o exemplo abaixo:

Uma fatura fecha dia 5 de cada mês, com data limite para pagamento no dia 15 do mesmo mês.
Dentro desse prazo de dez dias, todas as compras feitas com o cartão vão entrar na fatura que deverá fechar no dia 5 do mês seguinte, com vencimento no dia 15.
Ou seja, o período entre a abertura e o vencimento, nesse caso, chega ao total de 40 dias.

A reclamação é justamente sobre a redução desse prazo. De acordo com o Idec, as mudanças têm sido “promovidas de forma silenciosa e cada banco adotando diferentes datas, de forma abusiva e desrespeitosa com os consumidores”. O instituto afirmou ter identificado reduções de até 5 dias.

Caso essa diminuição de 10 para 5 dias fosse aplicada no exemplo acima, o período entre a abertura e o vencimento da fatura chegaria ao total de 35 dias — o que, na prática, antecipa pagamentos que poderiam ficar para a fatura seguinte.

A orientação do Idec é que os clientes fiquem atentos à movimentação dos bancos e encontrem as melhores data para compra com uso do cartão de crédito.

A ideia, diz o Instituto, é evitar ter a surpresa da próxima fatura com valores acima do que estava previsto para pagamento, o que pode fazer o consumidor entrar no crédito rotativo, modalidade mais cara do mercado.

O que dizem os bancos

Nubank

O Nubank não fez nenhuma alteração na data de fechamento e de pagamento de faturas.

Bradesco

O Bradesco não alterou as datas de fechamento das faturas dos Cartões de crédito.

Itaú

O Itaú Unibanco informa que está realizando uma alteração no período de fechamento da fatura de seus cartões, que passou a acontecer oito dias antes do vencimento da fatura.

Mesmo com a mudança, os cartões do Itaú seguem com um dos maiores intervalos do mercado entre fechamento da fatura e seu pagamento.

A alteração, motivada principalmente pela substituição de faturas em papel pelas digitais, não impacta suas as datas de vencimento, que permanecem as mesmas. A mudança está em andamento e deve chegar a todos os clientes nos próximos meses.

O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e, por isso, tem comunicado os clientes sobre a situação com antecedência em diversos canais, como e-mail, SMS, aplicativos e com aviso em todas as faturas.

A melhor data de compra também é atualizada com antecedência nos canais digitais, para que os clientes possam se programar. Nossa equipe está disponível nos canais de atendimento para esclarecer eventuais dúvidas.

*g1

Valores a receber: consulta a ‘dinheiro esquecido’ em bancos volta a funcionar hoje; veja como fazer

Redação - Portal NDC — Tue, 28 Feb 2023 12:10:25 +0000

A consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos pelo site valoresareceber.bcb.gov.br do Banco Central (BC) volta a funcionar nesta terça-feira (28), às 10h, após quase um ano de paralisação. A partir de hoje, é possível fazer a consulta para descobrir se existe algum dinheiro a receber em alguma instituição financeira (veja todos os casos abaixo).

Caso tenha algo a receber, o cidadão vai poder solicitar a devolução do dinheiro a partir de 7 de março. A segunda fase terá cerca de R$ 6 bilhões a serem devolvidos para 38 milhões de pessoas e 2 milhões de empresas – mesmo para aqueles que tenham resgatado algo na primeira fase em março e abril de 2022, na chamada primeira fase.

A paralisação dos servidores do banco em 2022 prejudicou o cronograma de desenvolvimento das melhorias do Sistema de Valores a Receber (SVR). Neste ano, o SVR tem novidades importantes como impressão de telas, sala de espera virtual e consulta de valores de pessoa falecida.

Neste retorno, o BC fez as seguintes mudanças para os usuários:

Inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR, ampliando a possibilidade e o montante a receber.
Compartilhamento e impressão das telas e protocolos de solicitação do SVR, inclusive pelo WhatsApp, facilitando o acesso e guarda das informações do sistema.
Sala de espera virtual para manter o SVR aberto por prazo indeterminado, com acesso sem agendamento.
Consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, informando os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares solicitar o valor via SVR, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações da solicitação: valor, data e CPF de quem solicitou.

Vale destacar que todas as modificações foram realizadas prezando a segurança, facilidade de uso e conforto das pessoas, principalmente para os usuários de celular.

Atualmente, no SVR estão disponíveis aproximadamente R$ 6 bilhões de valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs, referentes a:

contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
tarifas cobradas indevidamente;
parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas;

Nesta nova fase, também foram incluídas as seguintes consultas:

contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível;
contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível; e
outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

É importante ficar atento aos golpes:

todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos;
o Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais;
somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar o cidadão;
nunca forneça senhas, ninguém está autorizado a pedir sua senha.

Veja passo-a-passo da consulta e sacar dinheiro esquecido em bancos

Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;
Use seu CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa para consultar se você tem valores a receber;
Caso positivo, guarde bem a data que o sistema vai lhe informar
Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
Volte ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada e use seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência,
Se você perder sua data de resgate, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br em outro dia e o sistema vai informar uma nova data para retorno.

Não se preocupe com seu direito sobre os recursos a devolver. Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução.

Foto: Getty Images

*Valor Investe

Bancos fecharão no feriado de amanhã em todo o país

Redação - Portal NDC — Wed, 20 Apr 2022 12:27:41 +0000

No feriado da Inconfidência Mineira, nesta quinta-feira (21), não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking.

Contas de consumo como água, energia e telefone, por exemplo, que vencerem no dia 21 de abril, poderão ser pagas no dia 22, sem acréscimo de juros. Nesta sexta-feira (22), as agências reabrirão com atendimento normal aos clientes.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Kleber Sampaio

Foto: Marcelo Camargo