O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) em seu parecer.

A decisão faz parte de um acordo entre a bancada do Amazonas, o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantindo a preservação dos benefícios da ZFM, conforme já havia sido aprovado no Senado.

A Câmara iniciou, nesta segunda-feira (16/12), a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária, e a votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17/12).

Benefícios mantidos para a ZFM

Entre os principais pontos do texto, que garantem a competitividade da ZFM, estão:

• Alíquota zero de CBS para produtos e serviços fornecidos à ZFM;
• Crédito da CBS aumentado de 2% para 6% para produtos industrializados na ZFM;
• Definição de alíquota mínima de 6,5% de IPI para produtos sem similar nacional;
• Ampliação do prazo para uso de créditos fiscais de 6 meses para 5 anos;
• Extensão dos incentivos fiscais à indústria de refino de petróleo dentro da ZFM.

A única mudança que afeta a ZFM é a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos, no chamado “Imposto Seletivo”, que aplica taxas maiores a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os concentrados dessas bebidas, fabricados no Polo Industrial de Manaus, continuam fora dessa tributação, mantendo a principal vantagem para o Amazonas.

Os deputados Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil), mostraram otimismo com o resultado da votação.

Para Sidney Leite, a Reforma Tributária é histórica e deve atrair investimentos, gerar empregos e reduzir a desigualdade social.

“Não tenho dúvida de que a votação da Reforma Tributária permitirá um crescimento superior a 12% do PIB e o país viverá uma nova realidade, com crescimento do emprego e renda, diminuindo essa desigualdade, porque a classe trabalhadora e o pobre desse país, da sua renda tem sua renda corroída pelos impostos”, destacou o parlamentar.

Já Saullo Vianna afirmou que, com o acordo entre os partidos, a aprovação do texto é quase certa e será uma vitória importante para o Amazonas.

“Nós, da bancada do Amazonas na Câmara, nos articulamos com os nossos partidos e, mantido o acordo de líderes, teremos, amanhã, a vitória de que o Amazonas tanto precisa na Reforma Tributária”, declarou Vianna.

Fonte: RealTime1

Senador Omar Aziz acusa presença de traidor da ZFM entre os parlamentares do Amazonas.

Afirmação é do coordenador da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Aziz.

O senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada parlamentar no Congresso Nacional, afirmou neste dia 31 de outubro que a eleição a prefeito de Manaus revelou um “quinta-coluna”, um traidor e inimigo da ZFM (Zona Franca de Manaus).

Aziz não citou nome, mas a referência é clara ao deputado federal Alberto Neto, do PL de Jair Bolsonaro, que disputou e perdeu o segundo turno a prefeito da capital.

A pedido do BNC Amazonas, Aziz fez uma avaliação do pleito em Manaus que reelegeu David Almeida (Avante) prefeito.

“Eu acho que a população deu um recado muito claro: nada ao extremismo, nem a um nem a outro”.

Sobre o oponente de Almeida, da extrema direita de Bolsonaro, o senador afirmou:

“Vocês veem o Tarcísio [de Freitas], governador de São Paulo, pedindo voto com o parlamentar nosso. Todo mundo sabe que São Paulo é o maior inimigo que a Zona Franca de Manaus tem. Quer dizer, você tem dentro da bancada um quinta-coluna, simplesmente isso”.

O senador é ainda mais incisivo na sua afirmação sobre o deputado do PL:

“Uma pessoa que não tem respeito, porque você pedir para tentar ganhar uma eleição, pedir voto do inimigo da Zona Franca de Manaus, aí nós chegamos no fundo do poço”.

De acordo com o senador, essa é uma atitude imperdoável para um parlamentar que ganhou tudo que tem da população do Amazonas.

“Não dá para perdoar esse tipo de coisa, eu não tenho relação com essa coisa. As pessoas, para ganhar a eleição, não precisam passar por cima de tudo e de todos. Respeitar os interesses do Amazonas é o princípio primeiro de qualquer parlamentar eleito”.

Fonte: BNC Amazonas