O Governo do Amazonas propôs um orçamento de R$ 31,45 bilhões para 2025, conforme projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) na última quinta-feira (31). O valor, que é 4,29% maior que o aprovado para 2024, será distribuído entre os orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. A proposta também destaca um compromisso com a prudência fiscal e a sustentabilidade econômica.

Principais Destinações

No detalhamento do orçamento, as áreas de saúde, educação e segurança foram priorizadas. Serão alocados R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional, e R$ 4,69 bilhões para a educação, com foco na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). O ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), receberá R$ 804 milhões. Já a segurança pública terá R$ 3,01 bilhões, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos cidadãos.

Projeções Econômicas

A elaboração orçamentária para 2025 foi baseada no cenário macroeconômico atual, incluindo projeções do Relatório Focus, que indica um PIB de 1,93% e uma inflação de 3,99% para o próximo ano. O governador Wilson Lima ressaltou em mensagem aos deputados que o orçamento visa equilibrar as contas públicas em meio aos desafios econômicos, como a alta da taxa Selic e o endividamento das famílias, fatores que podem impactar o Polo Industrial de Manaus.

“O compromisso deste Governo com o equilíbrio das contas públicas não se resume a prever receitas e fixar despesas, mas também a identificar os riscos a que estão sujeitas as contas públicas no momento de elaboração orçamentária,” declarou o governador.

Destinação para Dívidas e Emendas

A proposta prevê R$ 2,1 bilhões para o pagamento da dívida interna e externa e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. Esse montante para emendas é 8,04% maior do que o aprovado para 2024, quando os deputados estaduais dispuseram de R$ 493 milhões.

Tramitação na Assembleia

Após a distribuição do parecer preliminar, o projeto passará a receber emendas dos parlamentares, em um prazo de cinco dias, antes de retornar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para elaboração do parecer definitivo, que deverá ser finalizado em até 20 dias. A votação em turno único acontecerá após todos os deputados tomarem conhecimento do parecer final.

O orçamento segue para análise com o projeto de Lei Ordinária nº 683/2024, alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e ao Plano Plurianual de 2024-2027. Com a aprovação, o estado do Amazonas deverá manter a trajetória de crescimento econômico sustentável e de equilíbrio fiscal proposta pelo governo estadual.