Projeto de lei veta contratos com empresas de jogos de azar em ações financiadas pelo Estado; proposta cita riscos sociais e prevê sanções como suspensão e devolução de recursos

Fonte:  A Crítica 

Deputada estava grávida de 10 semanas, e um anúncio seria feito em momento oportuno, mas a gestação não evoluiu, com ausência de batimentos cardíacos do bebê, além de outras intercorrências que não foram informadas.

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), sofreu um aborto do terceiro filho, segundo um comunicado publicado nas redes sociais da parlamentar, na sexta-feira (14). Ela vai entrar de licença e irá se afastar das funções na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo o comunicado, Joana Darc estava grávida de 10 semanas, e um anúncio seria feito em momento oportuno, mas a gestação não evoluiu, com ausência de batimentos cardíacos do bebê, além de outras intercorrências que não foram informadas.

“Joana Darc será internada, passará por procedimentos médicos e entrará em licença para se afastar das atividades parlamentares, a fim de se recuperar e vivenciar este luto.

O anúncio causou uma comoção nos seguidores de Joana Darc, que lamentaram o ocorrido e desejaram forças para a deputada estadual e seu marido, o vereador Aldenor Lima (União Brasil).



Fonte: G1

Votação ocorreu nesta segunda-feira (23) e contou com a presença de 16 deputados. Vagas serão criadas especialmente para a Secretaria de Governo (Segov)

Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 883 de 2024, que prevê a criação de 63 cargos para o governo do Amazonas. A sessão durou menos de quinze minutos e, com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

De autoria do Executivo Estadual, o PL cria as vagas para a composição da Secretária de Governo (Segov), vinculada diretamente ao gabinete do governador, com autonomia administrativa, financeira, técnica e finalística.

A justificativa para a criação das novas vagas foi apresentada na mensagem do governador nº 151 de 2024. Segundo consta no documento, a necessidade dos cargos é “para, de um lado, garantir o pleno do funcionamento do órgão no que tange às suas atividades-meio, relacionadas à sua gestão administrativa interna, e, de outro, incrementar os serviços prestados”.

Dos 24 deputados estaduais, estiveram presentes na votação apenas 16, dos quais 14 participaram de maneira presencial e dois de maneira virtual, além do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que apenas conduz a votação, sem proferir voto. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (Mobiliza).

“Esse penduricário não terá meu voto. Se fosse pra criação de cargos pra colocar pra funcionar o hospital do Hemoam teria meu voto”, disse Barreto.
Com a aprovação, serão criados um cargo de Secretário Executivo; dois cargos de Secretário Executivo Adjunto e mais 60 cargos comissionados.

Mais 40 vagas remanejadas para a Sefaz
Ainda na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 754 de 2024, que solicita a criação de 40 vagas comissionadas para o Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o propósito de viabilizar a reestruturação do órgão e apoiar a execução dos projetos coordenados por seus servidores efetivos.

“A adequação do aparato administrativo da SEFAZ se mostra imprescindível para que o órgão esteja estruturado para promover a implementação das novas disposições constitucionais e atendendo às suas finalidades legais”, diz trecho da mensagem enviada à Aleam por Wilson Lima.
Segundo o PL, diferente dos cargos criados especialmente para a Segov, as vagas direcionadas para a Sefaz serão remanejadas de outras secretárias de Estado. O texto, no entanto, não específica quais pastas serão impactadas. O projeto também segue para sanção do governador.




Fonte: G1

Pedidos do governador Wilson Lima constam em dois projetos de leis distintos enviados à casa legislativa na última terça-feira (10).

O Governador do Amazonas Wilson Lima enviou um pedido à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) solicitando autorização para dois empréstimos que juntos pode chegar a cerca de R$ 6.4 bilhões. Os pedidos constam em dois projetos de leis distintos enviados a casa legislativa, na última terça-feira (10), classificados como ‘Regime de Urgência’.

Fonte: G1

Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no dia 8 contra uma manobra dos deputados, que permitiu a recondução do político ao cargo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu dez dias para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) explicar a reeleição do deputado Roberto Cidade para o cargo de presidente do parlamento estadual. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no dia 8 contra uma manobra dos deputados, que permitiu a recondução do político ao cargo.

O g1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa do Amazonas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Em abril do ano passado, os deputados estaduais da atual legislatura modificaram a Constituição do Amazonas e o regimento interno da Assembleia para reconduzir Cidade para o terceiro mandado consecutivo, com dois anos de antecedência. Com isso, Cidade ficará a frente da casa até fevereiro de 2027.

A ação da PGR é a segunda que corre no Supremo. Em setembro, o partido Novo já havia questionado a recondução de Cidade ao Cargo. Nesse primeiro processo, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela anulação da eleição do deputado para o cargo de presidente da Aleam.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a nova eleição de Cidade foi feita antes do prazo permitido pela legislação vigente. Com isso, o pleito deve ser anulado e considerado inconstitucional.

“Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos (arts. 28, 29, II, 77, caput, e 81, §1º, da Constituição) e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político (art. 1º da Constituição)”, explicou Gonet, que continuou:

“O inciso II do art. 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer momento no curso do primeiro biênio da legislatura. De acordo com os parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal, o dispositivo deve ter a sua leitura restringida, para ser interpretado obrigatoriamente no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente pode ser realizada a partir do mês de outubro que antecede o início do novo mandato”, defendeu.

Gonet ainda citou outros julgados do próprio STF para questionar a manobra da Aleam que antecipou a reeleição de Cidade.

“O Tribunal assentou que, ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político”, finalizou.

Na quinta-feira (17), o ministro Toffoli, relator da ADI, mandou que a Aleam se manifeste e também pediu que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, se pronuncie sobre o caso.

“A relevância da questão debatida na presente ação direta de inconstitucionalidade enseja a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União”, determinou.




Fonte: G1 AM

Manifestação foi feita em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Novo, que questiona a recondução do atual presidente da Assembleia Legislativa ao cargo pela terceira vez.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa pela anulação da eleição que reelegeu o deputado Roberto Cidade para um terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A manifestação ocorreu na última quinta-feira (10).

Fonte: G1 AM

Manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (26), e deixou o trânsito lento em ambos os sentidos da Avenida Mário Ypiranga.

Motoristas de aplicativo de Manaus protestaram, na manhã desta terça-feira (26), contra o valor de remuneração básica de R$ 32,10 por hora prevista em um projeto de lei, que regulamenta a categoria no país. A manifestação foi feita em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas e deixou o trânsito lento em ambos os sentidos da Avenida Mário Ypiranga, na Zona Centro-Sul.

Os manifestantes tinham o objetivo de chamar a atenção dos deputados estaduais para as reivindicações, porém nenhum parlamentar compareceu ao local.

A mobilização contou com a presença de um trio elétrico e centenas de motocicletas posicionadas em frente ao prédio da ALEAM, deixando apenas um corredor para a passagem de veículos.

Trânsito lento após protesto de motoristas de aplicativo de Manaus — Foto: Reprodução

Segundo os organizadores do ato, a categoria exige um valor acima ao proposto no projeto de lei complementar 12/2024 para a remuneração básica por hora trabalhada. A manifestação, que ocorreu em várias cidades do país, foi autorizada em Manaus por meio de um ofício e contou com a presença da Polícia Militar para garantir a segurança dos envolvidos.

Após mais de três horas de protesto, os motoristas encerraram a mobilização por volta das 11h30. Cerca de 20 minutos depois, o trânsito voltou a fluir normalmente na região da Assembleia Legislativa.

Fonte: G1 AM