O governo planeja concluir estudos até o final do ano para pavimentar a BR-319. Melhorias continuam enquanto aguardam o início das obras de asfaltamento.

O Ministério dos Transportes decidiu concluir os estudos sobre a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), para depois começar a asfaltar o trecho do meio (entre os quilômetros 177,8 ao 655,7).

O asfaltamento desses 405 quilômetros vai garantir a trafegabilidade nos 885 quilômetros da estrada durante todo o ano.

O governo pretende reunir diversos órgãos até o final do ano para montar um cronograma de estudos para começar a recuperação da rodovia.

O Ministério dos Transporte disse que o ambiente jurídico é positivo para retomada das obras.

O governo obteve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que anulou a liminar que impedia a pavimentação do trecho do meio. A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“O resultado desses estudos vai apontar para que condicionantes [que precisam ser implementadas] e só a partir daí é que você pode dizer: cumpridas essas etapas, tem-se, então, a etapa de obras”, disse ao site Metrópoles o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.

De acordo com ele, a pasta está propondo “antecipar o futuro”.

“Vamos fazer um debate franco, sincero, honesto e transparente. Vamos definir um cronograma a perseguir e vamos para campo”.

Para Benevides, é necessário dar maturidade ao projeto antes de começar, efetivamente, as obras de pavimentação, que ainda não têm previsão de serem retomadas.

Melhorias

Enquanto se realizam os estudos, o governo diz que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai continuar atuando nas obras como as passagens para a travessia segura de animais e a substituição de pontes.

No início deste mês, o Dnit concluiu 22 quilômetros da estrada, no trecho que liga a capital de Rondônia ao município amazonense de Humaitá.

No local, o órgão anunciou que foram realizadas obras de fresagem, reciclagem, tratamento superficial duplo e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente, recuperação da sinalização horizontal entre outras ações de manutenção.

“A BR-319, que tem cerca de 200 quilômetros de extensão entre Porto Velho e Humaitá, está passando por melhorias em vários pontos. Além da revitalização do pavimento, estão sendo realizados serviços como a reinstalação de bueiros e ajustes na geometria da rodovia”, diz nota do Dnit.

O departamento alegou que a rodovia é um importante trajeto para a região Norte do país, a única ligação terrestre entre o Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia e ao restante do país.

“As ações do Dnit na rodovia fazem parte de um esforço do governo federal para ampliar a qualidade da infraestrutura de transporte em todo o país, melhorando a fluidez do transporte de cargas e a mobilidade na região”.

Fonte: BNC Amazonas

Por meio de decisão liminar, a 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu a Licença Prévia (LP n° 672/2022) concedida para a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

A decisão foi proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, que alega que a licença concedida pelo Ibama durante o último ano do governo Bolsonaro, ignorou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Instituto.

Em seu despacho, a juíza destacou a inviabilidade ambiental do projeto sem a prévia implementação de medidas de controle e prevenção do desmatamento antes de qualquer recuperação da rodovia, para evitar danos ambientais.

Além disso, a magistrada reconheceu a necessidade de considerar estudos de impactos climáticos, apontando que o subdimensionamento do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) compromete tanto o controle governamental quanto o público.

Segundo ela, isso pode enfraquecer os compromissos nacionais de mitigação da crise climática. A decisão estabelece uma multa de R$ 500 mil caso a anulação da licença não seja cumprida.

Fonte: RealTime1