O pagamento da desapropriação foi realizado no Centro de Convivência da Família Raimunda do Rosário, pelos técnicos da Suhab em parceria com a Seinfra. Na ocasião, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, esteve presente na ação juntamente com demais autoridades do município.

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a desapropriação é referente aos imóveis localizados na rua Dom José Lourenço, bairro Santa Luzia. “Em maio, as equipes da Suhab, em conjunto com a Seinfra, estiveram no município para acompanhar as famílias e realizar todo o levantamento para a desapropriação dos imóveis que foram afetados por uma grave erosão, que colocava em risco, as famílias”, explicou.

Neste pagamento, o Governo do Estado, por meio da Seinfra, destinou o recurso de R$ 2,2 milhões referente às indenizações dos imóveis, e o pagamento foi realizado pela Suhab, responsável pela desapropriação. “O governador Wilson Lima tem como determinação garantir moradia digna e segura para as famílias amazonenses, e o trabalho realizado pelos órgãos estaduais, pela Prefeitura de Manicoré e a Defensoria Pública, refletem a união de esforços para trazer mais segurança aos moradores da região”, concluiu Jivago.

De acordo com o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, a ação visa garantir a segurança das famílias que residem no local.

”Com o pagamento das indenizações, as famílias poderão adquirir novas moradias em uma área segura e a Seinfra poderá iniciar o trabalho de demolição dos imóveis e isolamento da área de risco, garantindo a segurança e integridade física dessas pessoas”, destacou.

Durante o processo de levantamento para a desapropriação dos imóveis pelo Estado, a Prefeitura de Manicoré disponibilizou auxílio aluguel no valor de R$ 500 para as famílias cadastradas.

O município também disponibilizará lotes de terra, para que os mesmos construam suas novas moradias. “Nossa imensa gratidão ao governador do Estado, Wilson Lima, e todos os envolvidos nessa ação, e principalmente, pela sensibilidade de todos em trazer para Manicoré, a última fase do processo, que é de pagamento as 42 famílias que perderam suas casas. Além disso, as indenizações são claras, justas e honestas, que possibilitam um novo lar para essas famílias”, ressaltou o prefeito Lúcio Flávio.

O trabalho em conjunto tem objetivo de restabelecer a segurança aos moradores com moradias dignas através de indenização e oferta de lotes de terras.

Desapropriação

A área foi declarada de utilidade pública e será desapropriada com base no Decreto nº 47.344, de 28/04/2023, com pagamento de indenização prévia, conforme determina a legislação. Após o pagamento, os moradores terão prazo de 10 dias para desocupar os imóveis, visando a demolição e interdição do local.

A Seinfra já está em fase de contratação de empresa para demolição dos imóveis e construção de barreiras a fim de evitar novas ocupações na área.

Com informações da assessoria

A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do tomador do empréstimo tiver pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos cinco anos agrícolas (que vão de julho de um ano a junho do ano seguinte) em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.

O CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos (compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor poderá renegociar cada operação três vezes, em vez do limite atual de duas, em caso de incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.

Com a medida, os médios e grandes produtores rurais passaram a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.

Na reunião de quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.

Fonte: Agência Brasil