“Os veículos da deverão se entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva) […] para fins de futura e eventual venda judicial da frota pelo douto juízo competente da Justiça Federal do DF que dará, segundo sua competência, a destinação aos valores obtidos, caso decida aliená los em favor da União e/ou vítimas”, cita trecho.

Em nota, a defesa do ex-ministro afirmou que o processo principal ao qual o bloqueio de bens é dependente já foi trancado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma que Palocci “não tem mais qualquer dívida a ser paga nesse caso”.

Frisou, ainda, que o STF decidiu que “o Juízo de Curitiba não é competente para tomar qualquer decisão em relação ao bloqueio de bens de Palocci” e que, por isso, vai tomar providências junto à Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão se assemelha à publicada na semana passada também por Appio. No último dia 9, o juiz federal determinou que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha entregasse seis carros dele confiscados durante a Lava Jato.